BIS IN IDEM Administrativo Tributário Valores parcelados devem ser computados no saldo fiscal, diz Carf 10-04-2025 às 11:55
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ENTENDIMENTO PACIFICADO Tributário Produção de bens não tributados também gera crédito de IPI, reafirma STJ 10-04-2025 às 08:52
NÃO É PARA TODOS Tributário Ministra do STJ propõe validar restrições para adesão ao Perse 09-04-2025 às 20:43
PARECE EMPRESA, MAS NÃO É Tributário Dono de cartório não é contribuinte do salário-educação, propõe ministro 09-04-2025 às 17:50
CONTA DIVIDIDA Tributário Herdeiro que paga pelo uso de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU 09-04-2025 às 14:14
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DE GOLE EM GOLE Tributário STF suspende decisões do TCU que restabeleciam sistema de controle de bebidas 08-04-2025 às 17:49
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OPINIÃO Tributário Fragilidade jurídica da tributação sobre cessão de créditos judiciais 08-04-2025 às 11:24
OPINIÃO Tributário Impactos da reforma tributária do consumo na precificação de serviços 08-04-2025 às 07:02
ANTES DA HORA Tributário Fim prematuro do Perse viola segurança jurídica, decide juiz federal 07-04-2025 às 19:13
INTERESSE NA CAUSA Advocacia Tributário OAB-RJ pede ingresso como amicus curiae em ação da Firjan no TJ-RJ 07-04-2025 às 14:52
