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OPINIÃO Tributário Liberation Day: impactos das novas tarifas americanas sobre o comércio exterior brasileiro 07-04-2025 às 13:23
DUPLA TRIBUTAÇÃO Tributário Cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é inconstitucional, diz juíza 07-04-2025 às 12:12
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DIREITO RECONHECIDO Consultor Jurídico Tributário Crédito já habilitado não se sujeita a prazo estabelecido no artigo 168 do CTN, decide juiz 06-04-2025 às 13:45
OPINIÃO Tributário Incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL: exceções admitidas pelo STF no Tema 1.214 06-04-2025 às 13:15
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário CBS e IBS: sujeição ativa x parte legítima no processo tributário 06-04-2025 às 08:00
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OPINIÃO Tributário STF afasta obrigatoriedade de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave 04-04-2025 às 19:32
OPINIÃO Tributário Juros do depósito vs. juros do indébito: distinções cruciais para tributação de IRPJ e CSLL 04-04-2025 às 09:18
