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PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Tributário Não há sucumbência em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente, diz STJ 14-10-2024 às 13:51
PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO Tributário O depósito judicial no processo tributário e o Tema 677 do STJ 14-10-2024 às 12:18
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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Tributário O ITR sobre áreas de mineração e a interpretação analógica do Direito 14-10-2024 às 08:00
IPTU E OUTROS Tributário STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão 13-10-2024 às 13:25
REPERCUSSÃO GERAL Tributário STF analisa cobrança de 25% sobre aposentadoria de quem mora no exterior 13-10-2024 às 10:20
