VOTAÇÃO À VISTA Tributário Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária 12-08-2024 às 21:12
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OPINIÃO Tributário ‘Resolve’: consensualidade nas disputas com a administração pública federal 12-08-2024 às 20:54
OPINIÃO Tributário Contrabando vs. tributação: desafios das políticas antitabagistas no Brasil 12-08-2024 às 19:40
OPINIÃO Ambiental Tributário Marco legal do hidrogênio: política extrafiscal voltada à defesa do meio ambiente 12-08-2024 às 13:21
OPINIÃO Política Tributário A política e a economia da agricultura e da segurança alimentar 12-08-2024 às 08:00
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário Imparcialidade dos julgadores nos tribunais administrativos tributários 11-08-2024 às 08:00
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Tributário Juiz afasta incidência de PIS e Cofins de valor de multa por rescisão de contrato 09-08-2024 às 17:45
OPINIÃO Tributário Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens 09-08-2024 às 09:23
DIREITO DO AGRONEGÓCIO Tributário PIS/Cofins na cadeia do milho e a Lei 14.943/2024 09-08-2024 às 08:00
OPINIÃO Financeiro Tributário Sancionada lei que modifica sistemática da cessão de direitos creditórios 08-08-2024 às 13:22
COBRANÇA ILEGAL Tributário TRF-3 veta aumento de taxa ambiental via portaria do Ibama 07-08-2024 às 17:45
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OPINIÃO Tributário IN RFB nº 2.205/2024: ilegalidades na regulamentação do voto de qualidade 07-08-2024 às 17:17
OPINIÃO Tributário Impossibilidade de cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias 07-08-2024 às 15:20
