JOGA FORA NO LIXO Tributário ISS por destinação de resíduos fica com município que abriga aterro sanitário 17-03-2026 às 18:08
NÃO COLOU Judiciário Tributário Juíza nega a Marcelo Bretas isenção de IR por doença laboral desmentida pelo Instagram 17-03-2026 às 17:46
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REGIME ENFRAQUECIDO Advocacia Constitucional Tributário OAB contesta no STF adicional de 10% a margens do lucro presumido 17-03-2026 às 09:50
JURISPRUDÊNCIA A PERIGO Tributário STJ vai voltar a discutir crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL 16-03-2026 às 19:43
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OPINIÃO Tributário Identificação de beneficiário final: o que muda com a IN RFB 2.290/2025 16-03-2026 às 17:20
PONTO PARA O FISCO Tributário STJ exclui IPI não recuperável do cálculo de créditos de PIS e Cofins 16-03-2026 às 13:49
LIMITES DA IMUNIDADE Administrativo Constitucional Tributário STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais 16-03-2026 às 11:45
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Tributário Legalidade tributária e medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso 16-03-2026 às 09:25
AJUSTE FINO Tributário STJ vai decidir se descontos a varejistas compõem base de cálculo de PIS e Cofins 16-03-2026 às 07:48
OPINIÃO Tributário Holding concede imóvel ao sócio sem onerosidade: incide IBS e CBS? 16-03-2026 às 06:36
OPINIÃO Advocacia Escritórios Tributário Parcerias entre escritórios de advocacia e tributação: alcance da Lei 14.365 e da SC Cosit 161/25 16-03-2026 às 06:02
