Município não pode restringir preço do serviço tributado por ISS Constitucional Judiciário Tributário Danilo Vital – 31-08-2020 às 16:24
Cartório não pode exigir CDN para lavrar escritura de imóvel Tributário Redação ConJur – 31-08-2020 às 08:43
Modulação do STF sobre FGTS não pago vale para ação contra estado Judiciário Tributário Danilo Vital – 31-08-2020 às 07:48
TJ-MG absolve empresários acusados de fraude tributária Criminal Tributário Redação ConJur – 30-08-2020 às 11:43
Tributação do terço de férias é constitucional, diz STF Constitucional Tributário Redação ConJur – 29-08-2020 às 14:45
Deduzir DRU do repasse a estados é inconstitucional, diz STF Constitucional Financeiro Tributário Redação ConJur – 29-08-2020 às 13:59
Imunidade tributária recíproca não alcança empresa de economia mista Tributário Redação ConJur – 28-08-2020 às 18:27
Senado aprova projeto que transfere cobrança de ISS para o destino Leis Tributário Redação ConJur – 28-08-2020 às 12:49
Legislativo pode propor lei tributária que reduza receitas, diz TJ-RJ Advocacia Judiciário Tributário Sérgio Rodas – 27-08-2020 às 20:43
Devedor tributário tem ação extinta e pagará multa por má-fé Administrativo Advocacia Empresarial Trabalhista Tributário Redação ConJur – 27-08-2020 às 11:33
Fazenda não precisa mudar CDA em caso de incorporação posterior Judiciário Tributário Danilo Vital – 26-08-2020 às 18:46
Exportação de serviços e desoneração de PIS e Cofins no Carf Tributário Diego Diniz Ribeiro – 26-08-2020 às 08:00
STF estende isenção de IPI sobre automóveis a deficientes auditivos Leis Tributário Redação ConJur – 25-08-2020 às 16:34
O futuro não pode repetir o passado na votação da PEC do Fundeb Tributário Élida Graziane Pinto – 25-08-2020 às 08:00
Estado de SP não pode protestar certidões de dívidas ativas, diz juiz Tributário Tábata Viapiana – 25-08-2020 às 07:38
