OPINIÃO Tributário Incidência cumulativa do IBS/CBS em serviços viola neutralidade tributária 28-12-2025 às 06:35
BREVE RESPIRO Tributário STF prorroga prazo para aprovação de distribuição de dividendos 27-12-2025 às 10:46
OPINIÃO Tributário Cláusula ‘change in law’: reforma tributária permite revisão dos contratos da construção civil? 27-12-2025 às 06:39
FORMALISMO EXCESSIVO Tributário Fisco não deve exigir declaração de débitos e créditos se houver outros meios de prova 26-12-2025 às 20:40
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OPINIÃO Tributário Fisco acerta ao restringir uso de mandado de segurança coletivo 26-12-2025 às 10:25
PODER DE POLÍCIA Tributário Cartório credenciado pelo Detran não paga ISS por registro de veículos 26-12-2025 às 09:53
OPINIÃO Tributário Quando a inércia do Fisco vira sanção: limites da penalidade bienal na transação tributária 26-12-2025 às 07:02
OPINIÃO Tributário Tributação dos lucros e dividendos: novo modelo, transição e formas de mitigar impactos 26-12-2025 às 06:35
GASES VENTADOS Tributário Compra de energia usada na produção de gases perdidos gera crédito de ICMS 25-12-2025 às 10:45
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RESTRIÇÃO MANTIDA Tributário STF veta lei que permitia cobrança de IPVA sobre barcos e aeronaves 25-12-2025 às 07:58
DIRETO DO CARF Academia Tributário Contribuição de Ary Oswaldo Mattos Filho ao estudo da tributação dos ganhos de capital de bens imóveis 24-12-2025 às 08:00
PRAZO INSUFICIENTE Constitucional Tributário CNI contesta no STF tributação de lucros e dividendos da reforma tributária 23-12-2025 às 21:45
