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CONSULTOR TRIBUTÁRIO Tributário ‘Arca-bolso’: é o bolso do contribuinte que vai arcar com a implosão do arcabouço fiscal 17-12-2025 às 08:00
OPINIÃO Tribunais de Contas Tributário Transação tributária: limite do uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa 16-12-2025 às 18:28
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VALE QUANTO PESA Tributário Para tributaristas, tese do STJ fortalece defesa prévia para arbitramento do ITCMD 16-12-2025 às 08:53
CRÍTICA PENAL Criminal Tributário Compensação indevida, redução de tributos e prescrição em crimes fiscais 16-12-2025 às 08:00
OPINIÃO Tributário STJ reforça segurança aos contribuintes: Fazenda não pode mudar fundamento legal da cobrança 15-12-2025 às 21:45
LEÃO FAMINTO Tributário Fisco estadual pode fazer o cálculo do ITCMD por arbitramento, decide STJ 15-12-2025 às 12:13
OPINIÃO Tributário Como a execução fiscal de baixo valor é aplicada por entes federados 15-12-2025 às 06:37
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário Cotitularidade fiscalizatória e a revisão do lançamento conjunto no IBS 14-12-2025 às 08:00
OPINIÃO Tributário No Rio, Decreto nº 50.040/2025 regulamenta novo Refis estadual 13-12-2025 às 13:26
OPINIÃO Tributário Holdings patrimoniais e o ITCMD a valor de mercado no PLP 108/2024: sucessão e domicílio fiscal 12-12-2025 às 19:38
