MÊS DO ORGULHO Academia Advocacia Direitos Humanos Eventos OAB-PR promove congresso sobre diversidade sexual e de gênero 10-06-2026 às 14:42
VÍNCULO AFETIVO Civil Família Juiz reconhece maternidade socioafetiva em casal de mulheres 08-06-2026 às 20:58
ALIANÇA PERMANENTE Civil Previdência Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente 04-04-2026 às 17:45
PROTEÇÃO DA INTIMIDADE Civil Requisito da publicidade pode ser afastado em união estável homoafetiva 12-12-2025 às 18:53
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LICENÇA PARA AMAR Trabalhista TRT-2 garante estabilidade provisória a mãe não gestante em união homoafetiva 17-10-2025 às 18:53
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GESTAR E AMAMENTAR Trabalhista Licença-maternidade é direito das duas integrantes de casal lésbico, decide TRT-2 09-10-2024 às 10:30
OPINIÃO Família Reconhecimento do direito à licença-maternidade para mãe não-gestante em união homoafetiva 27-03-2024 às 15:14
REPERCUSSÃO GERAL Constitucional Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade 13-03-2024 às 18:39
DIREITO ESTENDIDO Constitucional Supremo analisa licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva 07-03-2024 às 19:11
