OPINIÃO Eleitoral EC 97 e o direito do vereador de migrar de partido a qualquer tempo 02-03-2026 às 18:27
AO APAGAR DAS LUZES Administrativo Juíza suspende sessão sobre carreira de servidores às pressas 28-12-2025 às 17:45
RISCO AO ERÁRIO Administrativo Liminar barra pregão para contratar carros e motoristas para vereadores 14-07-2025 às 15:49
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Administrativo À espera de tese do STF, TJ-MG suspende aumento de salário de vereadores 09-03-2025 às 13:43
DIREITO ELEITORAL Eleitoral Doação de material impresso casado de prefeitos a vereadores 02-12-2024 às 13:20
GROSSERIA IMPUNÍVEL Criminal Sem intenção de atingir honra alheia, declaração ofensiva não é difamação 28-11-2024 às 19:57
OPINIÃO Política Admissibilidade e mérito em denúncias por quebra de decoro parlamentar 23-09-2024 às 20:53
OPINIÃO Eleitoral Inviolabilidade do vereador por opinião, palavra e voto nas eleições municipais 13-08-2024 às 18:26
OPINIÃO Política Participação do vereador denunciado na cassação de mandato parlamentar 30-04-2024 às 15:24
OPINIÃO Eleitoral Tecnologia Eleições 2024: grandes desafios tecnológicos e democráticos 08-03-2024 às 19:21
OPINIÃO Administrativo Quando a verba do Fundeb pode ser aplicada em outra área pelos prefeitos 08-03-2024 às 07:04
OPINIÃO Eleitoral Política Janela partidária das eleições 2024 começa dia 7 de março 22-01-2024 às 19:12
