PASSE LIVRE Criminal Entrada em garagem de condomínio não é violação ilegal de domicílio, diz STJ 02-05-2026 às 14:31
SEM ARREPENDIMENTOS Civil Juiz não pode fazer retratação da retratação ao receber apelação, decide STJ 14-11-2025 às 07:51
DEVER DE HOSPEDAGEM Propriedade Intelectual Plataforma de streaming deve indenizar por hospedar músicas sem crédito 25-08-2025 às 11:56
PASSADO A LIMPO Consultor Jurídico Caso de reparação contra torturador discute uso inédito de precedente do STF 15-04-2025 às 13:47
BIG BROTHER BRASIL Tecnologia Reconhecimento facial de crianças em estádios fere LGPD e ECA, diz relatório 27-08-2024 às 21:13
PRESUMIDO E INDEPENDENTE Criminal Condenado por descumprir medida protetiva deve indenizar por dano moral 25-03-2024 às 08:22
