A CHEFIA DECIDE Consultor Jurídico STF nega liminar e mantém voto de desempate em casos penais no STJ 08-05-2025 às 21:41
FALSIDADE E NEPOTISMO Criminal Com desempate do presidente, STJ recebe denúncia contra desembargadores do TJ-MG 07-05-2025 às 16:56
NA DÚVIDA, CHAME O PRESIDENTE Criminal Tribunais não podem escolher desempatar casos criminais, diz PGR 23-04-2025 às 10:30
IN DUBIO ENTRA O PRESIDENTE Criminal Processo STJ contraria intenção do legislador ao permitir desempate em ações penais 02-04-2025 às 08:52
JOGANDO PELO EMPATE Criminal Defesa apela ao STF contra voto de desempate do STJ em caso criminal 31-03-2025 às 18:44
EMPATE É DA DEFESA Criminal Presidente do STJ pode desempatar votação em julgamentos penais 19-03-2025 às 18:53
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EMPATE É DA DEFESA Criminal STJ vai reavaliar se presidente da Seção Criminal também pode votar 12-12-2024 às 18:13
