Os servidores da Justiça paulista vão continuar com suas atividades paralisadas. A decisão foi tomada em assembléia dos servidores do Judiciário, nesta quarta-feira (11/8), na praça João Mendes. Cerca de quatro mil pessoas participaram da manifestação.
A categoria está em greve há 42 dias e reivindica reajuste de 26,39% em seus salários. O presidente do TJ-SP, desembargador Luiz Elias Tâmbara, ofereceu 15% de aumento sobre a gratificação dos servidores. A proposta foi rejeitada. Os servidores marcaram nova assembléia para o próximo dia 25.
Depois da manifestação, eles saíram em passeata pelas ruas centrais terminando a concentração na frente do Palácio da Justiça.
Na segunda-feira (9/8), a Justiça Federal havia determinado que os servidores do Judiciário paulista voltassem ao trabalho. A decisão foi da 21ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, que acatou pedido de tutela antecipada feito pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
A juíza federal substituta, Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, determinou que, enquanto não for garantido pelo menos 60% do efetivo dos cartórios e outras repartições, as entidades de classe parem de incitar a greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A magistrada decidiu, ainda, que as entidades recomendassem por escrito o retorno às atividades, sob pena de multa no mesmo valor, e que não impedissem a entrada de funcionários nos prédios. Determinou, também, pelo desconto em folha dos dias parados, a contar da intimação dos associados. As entidades alvos da ação ainda não foram citadas.
Nesta terça-feira (10/11), a juíza federal fez um aditamento em sua decisão. Disse que não determinou o desconto em folha dos dias parados, pois essa decisão é exclusiva do presidente do TJ paulista.
“E nem poderia ser diferente, na medida em que esta providência não lhe compete, mas por se tratar de medida de caráter administrativo, compete unicamente e exclusivamente ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça”.
A juíza esclareceu, ainda, que apenas deixou consignado que há a possibilidade de desconto em folha, autorizando sua efetivação, ou, se assim entender o presidente do TJ-SP, optar pelo sistema de compensação de horas.
Na Ação Civil Pública — protocolada no dia 4/8 — a OAB paulista alegou que o movimento é ilegal, já que cria “obstáculos ao pleno exercício do direito de acesso de toda a população ao Poder Judiciário, bem como compromete frontalmente a eficiência que deve ser empreendida na entrega da prestação jurisdicional”. O prejuízo, segundo a entidade, também atinge os advogados, que estão impossibilitados de exercer a profissão.
Afirmou, ainda, que é claro que o interesse de alguns está causando graves prejuízos aos interesses de toda a sociedade e que o movimento grevista “colide com os interesses de efetividade e celeridade almejados pelo Poder Judiciário”.
Inicialmente, a ação foi proposta contra nove entidades representantes dos servidores. Depois, numa petição, a OAB-SP reclamou a responsabilidade de 16 entidades.
Creio que o concurso público que o nobre Oficial se refere não adiantou muita coisa, pois os grevistas nem sabem que o interesse público prepondera sobre o interesse particular...
Tenho um amigo que é Oficial de Justiça.
Ja cansei de falar para ele, o Endereço é, Rua Fulano de Tal, nº 27, caso o numero seje 227, certifique o endereço não é o correto e devolva, que o patrono da petição que informou o endereço incorreto que se vire, isso atrasaria em 60 dias o cumprimento final do mandado, não desse conselho a ninguem, e seria interessante para muita gente ficar sabendo que além de Oficial de Justiça ele é pesquisador de endereço, leloeiro, conselheiro etcccc honestamente, se continuar como ele está fazendo ele é um ....
Quanto aos Escreventes, que na realidade são Analistas Judiciário, façam pente fino nas petições iniciais, e não comuniquem verbalmente a ninguém as falhas, despachem pedindo o aditamento, e intime os patronos pela imprensa, isso atrasaria mais uns 60 dias. Não informe nada no balcão, sejem mudos e surdos.
Ficarei feliz quando a valorosa OAB/SP, protocolar ações contra os estado para que cumpra seu dever em manter estradas em condições de transito, obrigar o estado a transportar com dignidade os presos (com banco e cinto de segurança), presos separados conforme grau de sua periculosidade, trabalho para os presos ( ao ponto que falem, não quero ser preso lá trabalha demais, tem que trabalhar para comer). tem tanta coisa para resolver, que a OAB/SP. não daria conta, a não ser que resolvesse propor uma ação para que o TJ pagasse os 26,39 por cento que eles já prometeram antes do inicio da greve, e que foi aceito e aprovado.
Lembram da Sra. Asma Jahangir, Relatora da Onu ?
Estaria ela certa ? O judiciário Brasileiro precisa de intervenção internacional ?
Ou será que vamos continuar a assistir imóveis, as decisões politicas decidirem o rumo do poder judiciário ?
Simplesmente considero a greve dos servidores da justiça um total desrespeito a todos que necessitam ver resolvido suas demandas. Inicialmente, quando os clientes procuram os advogados é porque já estão encontrando algum problema ou vários problemas em suas relações, seja ela pessoal, familiar, comercial ou qualquer outra. Por outro lado, quando alguém opta para ser funcionário público, submetendo-se a concurso público, sabendo qual será seu salário e sabendo das dificuldades que o país está passando a muitos e muitos anos, não é justo fazer greve depois.
A pegunta é uma só : POR QUE FOI SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO E RECEBER SALÁRIO RIDÍCULO COMO ESTÃO AFIRMANDO ? Agora ficam prejudicando a população, trazendo gravíssimos prejuízos à sociedade, aos advogados e juizes ? NÃO É JUSTO, SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PORQUE QUEREM, NINGUEM OS OBRIGOU.
A CONSTITUIÇÃO DEVE SER REVISTA URGENTEMENTE !
Mário Jorge Carahyba Silva - advogado
Fernando Gilberto Bellon - Advogado Cível e Trabalhista
No meu entender, o que precisamos é acabar com a estabilidade de todos os servidores, como ocorre com qualquer fucionário do setor privado. Se eles entendem que o salário que auferem é pouco, e tem capacidade para encontrar um emprego melhor, que demitam-se, e vão à luta por outro emprego, onde possam ganhar mais.
Se eles não tivessem estabilidade, esta greve já teria terminado, ou caso contrário seriam demitidos.
Importante esclarecer que o direito de um termina quando começa o direito de outro.
Assim, os servidores do Judiciário Paulista perderam o direito e a razão, pois estão ferindo direitos de outros, causando prejuízos a muitos, milhares, portanto, essa greve é absurda e ilegal.
A atitude de alguns em manter essa injusta paralisação, coloca toda a sociedade contra a classe dos servidores do judiciário, que na atualidade gozam de salários muito, muito superior à média de qualquer trabalhador que cumpre jornada de segunda a sábado das 07:00 às 18:00.
Tenho certeza que muitos, ou melhor milhões gostariam de ganhar metade que ganha um servidor do Judiciário Paulista, os índices de inscrições em concursos para o TJ dizem.
Como a OAB já disse: "Essa greve é grave".
A deflagração da greve tem como antecedente lógico o esgotamento das vias de negociação amigável e com a constatação de que as exigências não serão atendidas o caminho pela greve se abre como garantia disposta na Carta Maior, ainda que pendente de regulamentação.
Certamente a sociedade e principalmente os advogados ficam prejudicados com a paralisação dos servidores (isso é incontestável).
Sabemos que muitos dos computadores, máquinas de escrever, disquetes, papeis são de uso pessoal do servidor e algumas vezes adquiridos com a ajuda de advogados que militam pelo forum.
Assim, é como se existisse um pacto velado entre servidores e advogados para que as falhas do Estado fossem minimizadas. A relação - sempre que possível, foi de cumplicidade e respeito mutuo.
Acredito que lamentavelmente essa relação foi quebrada. A posição adotada pela OAB-SP foi exagerada. Admito que razoável a posição adotada pela AASP que ingressou com MS contra o Presidente do TJ e contra o Governador.
A discussão não deve cingir-se apenas a salário...é preciso ir além e exigir condições ideais de trabalho, aparelhamento. É preciso discutir a opulência dos Tribunais Superiores (TJ e Alçada) em detrimento do desfacelamento das Varas.
Não contribuiu em nada a posição adotada pela OAB. Certamente a preocupação pode até ter sido louvável (encerrar a greve) mas a caminho adotado foi pessimamente escolhido.
É certo e exato que a greve prejudica a sociedade. Contudo, passar a eleger vilões em um discurso maniqueista é o pior expediente possível.
Perdemos todos....
Aguarda-se ansiosamente que o TJ apresente proposta plausível. Que o Governador cumpra o seu papel e que os servidores tenham o jogo de cintura necessário.
É preciso afastar postura generalizante. Nem todos os advogados - se convocados a opinar - adotariam tal estratégia. Ressalvo apenas que a OAB não ficou inerte (errou pelo meu sentir) mas firmou posição (assim não será acusada de não ter agido).
A confusão está mais armada do que nunca.
Conforme diz o texto constitucional, bem como o estatuto do servidor público: "o servidor público tem mais deveres do que direitos".
Portanto, aqueles que não estão contentes com seus salários, com as condições de trabalho, por favor, pedem EXONERAÇÃO e deixem a vaga para quem realmente quer trabalhar e principalmente deixem livre o acesso a justiça para quem realmente necessita.
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