A Justiça brasileira gasta muito e, ainda assim, não funciona como deveria. Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, isso acontece porque “falta gestão no Judiciário”.
A afirmação foi feita nesta segunda-feira (5/12), durante a apresentação do estudo Judiciário e Economia, na Universidade de São Paulo. Segundo pesquisa feita pelo Banco Mundial, o Brasil é o que mais gasta mais na manutenção do sistema judicial em comparação com outros 34 países, entre eles Itália, Espanha e Argentina. Do orçamento do governo federal, 3,6% vai para o sistema judicial. Alguns afirmam que é pouco.
Desembargadores candidatos à Vice-Presidência e Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo reclamam que a verba destinada para o TJ paulista é insuficiente, levando em conta todos os gastos e as melhorias que seriam necessárias. O secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini, explica que São Paulo é um caso peculiar. “A realidade paulista é muito específica. A taxa de litigiosidade é a maior do país”, explica.
Para o secretário, a falta de racionalização na administração prejudica a boa aplicação desses 3,6% do orçamento nacional. “Às vezes, o dinheiro é gasto onde não precisa e não sobra para os investimentos necessários, como a informatização”, considera Bottini.
Outro fator que contribui para esse gasto elevado, conforme considera o ministro da Justiça, é o excesso de litígios e, consequentemente, a morosidade. Acaba virando um ciclo vicioso: excesso de litígios — morosidade — gasto elevado.
Solução
Para Márcio Thomaz Bastos, a falta de gestão pode estar com os dias contados. O ministro aposta suas fichas no Conselho Nacional de Justiça com a função de planejamento estratégico. “Sabemos que a Justiça brasileira são várias justiças, cada uma funcionando por si. O conselho visa essa integração da Justiça como um todo”.
Outro ponto, que foi o enfoque principal da apresentação do estudo em São Paulo, é a reforma infraconstitucional. São 26 projetos de lei que pretendem agilizar o Judiciário, mudando algumas regras processuais. Por enquanto, apenas uma das propostas virou lei. Sancionada em 19 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 11.187 estabelece que os Agravos de Instrumento só devem ser julgados no momento da apelação, salvo em casos de possível lesão irreparável. A medida entra em vigor no final de janeiro do ano que vem.
O PL 52/04, que aguarda votação do Plenário do Senado, transforma a fase de conhecimento (em que se decide quem paga o quê) e de execução (quando o dinheiro é efetivamente pago) em uma só. Há ainda outros três projetos sobre processo civil aguardando votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A expectativa, segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, é de que o governo de Lula termine com o saldo de cinco projetos da reforma infraconstitucional aprovados, todos sobre processo civil (faltam quatro, portanto).
O ministro, no entanto, é mais otimista. Ele espera que todos os 26 projetos que pretendem racionalizar o Judiciário sejam aprovados até o final do ano que vêm. Para racionalizar a Justiça, um dos objetivos da reforma infraconstitucional é dificultar a quantidade de recursos e transformar o juiz de primeira instância em quem efetivamente resolve a causa.
Hoje, segundo ressaltou Thomaz Bastos, o juiz funciona apenas como uma passagem, já que das suas decisões, quase sempre há recursos. “É ele quem tem contato com as testemunhas, com as partes. Por isso, não pode funcionar como apenas instância de passagem. O recurso deve acontecer quando houver erro na decisão”.
Caro Dr. Márcio só gostaria de saber a quem caberá analisar a decisão do Juiz, para saber se houve ou não erro? O Recurso é um Direito inerente ao Direito, ou não. Em relação a atuação do CNJ, isso é útopia, os Tribunais têm independência Administrativa. O que é preciso na realidade é acabar com a política no Judiciário, informatizar o Processo - acabando com o papel, e o Juiz julgar.
> Europeus não devem aceitar proposta do Brasil para OMC, diz WSJ (BBC)
A União Européia (UE) deve considerar que é pouco a oferta do Brasil de cortar pela metade o teto de tarifas de importação autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo o jornal Wall Street Journal. O jornal ressalva que as autoridades da UE ainda não receberam uma proposta oficial do Brasil, que foi explicitada ao WSJ pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim."Informados das declarações de Amorim, autoridades (da União Européia) disseram não acreditar que os cortes propostos iriam melhorar de forma significativa o acesso de empresas européias", diz o jornal. Segundo a reportagem, o Brasil deu "passos largos" para fazer com que sua economia seja mais competitiva, mas "continua como um dos mercados mais fechados do mundo". O WSJ cita um estudo da consultoria AT Kearney que atribui ao Brasil a 57º lugar em uma lista de 62 países com as economias mais abertas do mundo. Estrela: Já o jornal canadense National Post diz que o Brasil e a Índia indicam que estão dispostos a "abrir seus mercados protegidos a importações de alimentos estrangeiros, dando esperança que as atuais negociações sobre comércio global não vão entrar em colapso". Em outro artigo, o Wall Street Journal diz que o ministro do Comércio da Índia, Kamal Nath, pode ser a "estrela" da reunião da OMC em Hong Kong, na semana que vem. "Países põem suas esperanças de um acordo no diplomata indiano", diz o título do artigo do WSJ. E o jornal francês Le Figaro diz que a OMC é "o matagal mundial dos subsídios agrícolas". O jornal cita estudos sobre o sistema de comércio agrícola mundial e diz que a redução de tarifas agrícolas defendidas na OMC "não significa, ao contrário do discurso existente, que os países do Sul (mais pobres) serão necessariamente os ganhadores". E o jornal The New York Times diz que "percepções, a política e a economia" estão empurrando as negociações da OMC na direção de que a reunião de Hong Kong pode terminar em um impasse. "Um beco sem saída de grandes contra pequenos pesa nas negociações comerciais", diz o título do artigo. O Financial Times traz um artigo sobre um estudo do Banco de Compensações Internacionais (BIS na sigla em inglês, o banco central dos bancos centrais) sobre os problemas da dominação dos sistemas bancários dos países em desenvolvimento pelos estrangeiros. "Os bancos estrangeiros dominam os setores financeiros em economias emergentes a tal ponto que apresentam problemas para autoridades e ameaça potencial ao sistema financeiro doméstico", diz o BIS, segundo o jornal.
Sete juízes criminais de Campinas manifestaram, no Painel de leitores da Folha de São Paulo de hoje(6/12), irrestrita solidariedade ao colega que não soltou a idosa enferma. O argumento invoca o brocardo do "dura lex...", nascido antes de Cristo, e nega a possibilidade de humanização das decisões criminais. A jurisprudência é feita pelos grandes advogados que, convencendo os juízes do desacerto, ou desatualização das leis, conseguem ser ouvidos por juízes corajosos e com cultura jurídica profunda e aberta às idéias novas, dando efeito dinâmico a um fenômeno que muitos gostariam que permanecesse estático. A manifestação do Ministro da Justiça, ao pregar o fortalecimento dos juízes de primeiro grau como agentes efetivos da distribuição de Justiça, está lavrando em solo adverso se prevalente a concepção formada pelos dignos subscritores da moção de apoio aqui comentada. Juiz é membro de Poder e não amanuense carimbador, por isso presta um concurso rigoroso de conhecimentos e recebe uma investidura protegida por predicamentos que nenhuma outra função pública tem. Vencem, igualmente, mais do que os simples funcionários burocráticos. Evidentemente, têm que agir dentro de uma concepção mais alargada e corajosa do que aquela revelada na referida moção.
Data vênia, é claro.
Boas idéias aquelas pregadas por ACM (o avô - imperador da Baia). Juntar todos os tribunais de justiça num só, criando varas especializadas. Alguém pode dar uma única razão lógica para haver uma justiça independente laboral? Se assim é, porque não um Tribunal Tributário Federal? Ou um Tribunal Estadual de Família? Ou o Tribunal Federal dos crimes do colarinho branco? Seria de grande proveito, com a possibilidade de nomeação de n presidentes, vice-presidentes, corregedores, etc.
Lamentável saber que diante de tanto desperdício de verbas, nossos compatrícios neonatos, em sua esmagadora maioria, estão sem nenhuma perspectiva de futuro, por absoluta falta de verbas do Estado.
Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez.
PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam).
É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos).
Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal).
O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas.
Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres.
Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados.
Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio.
Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função.
Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada.
Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções.
É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido.
http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506
http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1
http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5
http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1
http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1
http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278
Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores.
Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação.
Acabem com as funções comissionadas.
Todas as alternativas do legislativo para resolver a morosidade do judiciário remetem ao cerceamento dos recursos. Ninguem pensa em gestão estratégica, já que tal regulamentação implicaria em controle financeiro.
Logo, logo, até a decisão do guarda noturno que apita toda noite na minha janela será irrecorível...
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