Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça, órgão criado pela Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) para fazer o controle externo do Judiciário divulgou uma lista com tribunais de todo país que mantem salários acima do teto estabelecido pela Constituição. Na ocasião, o CNJ determinou aos tribunais “irregulares” que revertam a situação.
Alguns presidentes de Tribunais de Justiça, porém, se negam a cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça de cortar imediatamente os supersalários dos quase três mil juízes e desembargadores que recebem os seus vencimentos mensais acima do teto. A negativa dos tribunais foi alvo de duras críticas do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, neste domingo (3/12).
“Ninguém está acima da lei, ninguém está acima da quebra de princípios éticos e morais. Não é possível que magistrados que tem o Poder de julgar os cidadãos não cumpram as determinações que deveriam ser os primeiros a cumprir. O que será se tivermos no país um Judiciário desrespeitoso com o ordenamento legal vigente no país?”, indagou Busato.
Ele considerou “lamentável” que a magistratura brasileira, por meio dos presidentes de Tribunais de Justiça, resista e não cumpra, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça. Busato criticou, também, a Associação dos Magistrados Brasileiros por estar dando aval a decisão dos presidentes dos Tribunais de Justiça de não cumprirem uma decisão do Conselho. “A AMB vinha se tornando uma entidade de vanguarda, apoiando as determinações absolutamente éticas e moralizadores do CNJ, mas agora se volta contra este próprio Conselho”.
Questões menores
O presidente nacional da OAB, que tem assento no CNJ, lembrou que o Conselho vem sendo abarrotado com meras querelas de brigas de juizes contra juízes, de promoções de magistrados e outros pequenos problemas internos que não interessam à sociedade brasileira como um todo mas, sim, aos magistrados que vão ao Conselho obstruindo a sua pauta em defesa de seus particulares interesses.
“A partir do momento que o CNJ resolve divulgar uma listagem com aqueles que desrespeitam a sua decisão, desrespeitam o ordenamento jurídico nacional, é profundamente lamentável a posição adotada pela AMB”, diz.
Busato fez questão de lembrar que a entidade tem na grande maioria dos seus associados juízes de vanguarda, modernos, que querem ver um novo Judiciário, absolutamente respeitado como um Poder fundamental da República. “Uma grande parcela da magistratura está sendo obrigada a ver a sua associação de classe ficar restrita aos interesses pequenos daqueles que comandam os Tribunais de Justiça”, concluiu o presidente nacional da OAB.
É triste, mas é verdade. Vemos todos os dias o quanto interesseiro é o bicho homem.
Quando há o vil metal em jogo o que se vê é o desrespeito correr solto. São juizes cuspindo marimbondos para todo lado. A classe que nem sempre foi unida, desunida que é pelo interesse nas promoções, quando fala-se em redução de salários é como se mexesse em vespeiro.
Ora, está certo o CNJ, órgão criado para cuidar, precipuamente, do que tange a administração interna do Judiciário. Não há que se contestar, a letra da lei tem de ser cumprida, é questão, apenas, de cumpra-se a lei, tão no dia-a-dia do juiz.
Estamos assistindo a uma verdadeira guerra, tudo porque mexeram onde mais doi àqueles que são os responsáveis por fazer justiça, O BOLSO. Penso que assim passarão a julgar melhor quando tiverem de decidir causas, uma vez que, em todas elas há um interesse, quase sempre de fundo financeiro.
Fica a máxima de Condorcet: "Onde há homens há interesses, onde há interesses há conflitos, onde há conflitos há que se compô-los"!
Senhores,
Imaginem se um servidor público do "Poder" Executivo se abstivesse de cumprir alguma decisão judicial o que ocorreria com o mesmo?
Despacho judicial cominando prisão por "desobediência" (sic).
No caso, cabe buscar os nomes dos senhores dirigentes de Tribunais que se negam a cumprir a decisão do CN+J, bem assim o nome, endereço e valores dos beneficiários dos mega salários para que se possa ingressar com ações populares visando ao cumprimento da Constituição, condenando-se os descumpridores ao ressarcimento integral do erário.
É como eu já havia dito em artigos semelhantes, concordo plenamente com o Conseleheiro do CNJ e Presidente a OAB, como é, e com que cara o magistrado vai exigir que o indivíduo cumpra uma determinação legal se ele mesmo (magistrado) não cumpre. Autoridade não se exige e nem é prerrogativa leviana de cargo, autoridade se conquista com respeito e pelo seus caráter e atitude. Salvo as raras exceções que o Supremo autorizou e que podem-se contar nos dedos de uma só mão, o teto não pode ser extrapolado. A e só para lembrar até onde se tem notícia o princípio da impessoalidade e moralidade administrativa (Art. 37) não foram abolidos da Constituição Federal ou declarados inconstitucionais, ou será que se tornaram letra morta???
“Todo homem luta com mais bravura pelos seus interesses que pelos seus direitos”
(Napoleão Bonaparte)
Que tal sugerir a mudança no CPC no caso de honorários do advogado, excluindo a expressão que fixa o mínimo em 10 e o máximo em 20% do valor da causa?
Este juiz está muito equivocado. Não são os advogados que ganham super bem e estão burlando a lei para conseguir ganhar mais. Os advogados ganham aquilo que estipula o CPC para os honorários e não desobedecem a lei, mesmo pq V.Exas não deixariam desobedecer a lei, não é mesmo? Mas querem desobedecer a CF para poderem ganhar acima do teto. Muito engraçadinho isso!!!
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