Pilotos do Legacy são indiciados por homicídio

Os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino foram indiciados nesta sexta-feira (8/12) no artigo 261 do Código Penal: “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”. A pena para o crime varia de dois a cinco anos de reclusão e é agravada para até 12 anos de reclusão.

A Polícia Federal entendeu que os pilotos tiveram responsabilidade no choque entre o jato Legacy, que eles pilotavam, e o Boeing da Gol, em 29 de setembro. O acidente resultou na morte dos 154 ocupantes do vôo 1907. Os pilotos responderão em liberdade.

Lepore e Paladino saíram indiciados do depoimento na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Foram interrogados pelos delegados Ramon da Silva, de Mato Grosso, e Rubem Maleiner, de Brasília.

Os advogados dos pilotos, Theo Dias e José Carlos Dias, emitiram nota de esclarecimento repudiando o indiciamento. Eles consideraram que ouve tratamento diferenciado em relação a outros profissionais e que “embora o ato de indiciamento não tenha efeito jurídico de grande relevância, constitui inegável constrangimento, pois pode ser interpretado como decisão de caráter condenatório”.

Leia a nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na qualidade de advogados dos pilotos Joe Lepore e Jan Paladino, da ExcelAire, manifestamos repúdio ao ato de indiciamento contra ambos, realizado em 8 de dezembro, na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Foi um tratamento diferenciado em relação a outros profissionais envolvidos no acidente, que foram ouvidos pela Polícia Federal, na qualidade de testemunhas, o que consideramos uma decisão adequada.

Durante dois meses, os pilotos aguardaram ansiosamente a oportunidade de prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Somente ontem, em razão de Habeas Corpus revogando a retenção de seus passaportes, é que a Polícia Federal decidiu colher os seus depoimentos.

Antes do início dos depoimentos, fomos surpreendidos pela informação de que os pilotos seriam indiciados.

Diante da constatação de que as respostas dos pilotos seriam irrelevantes para o delegado Ramon Almeida da Silva, que já tinha sua convicção formada, aconselhamos nossos clientes a usar o direito constitucional do silêncio.

Embora o ato de indiciamento não tenha efeito jurídico de grande relevância, constitui inegável constrangimento, pois pode ser interpretado como decisão de caráter condenatório.

Os pilotos pretendem contribuir ativamente para as investigações demonstrando que agiram rigorosamente em conformidade com as normas de aviação.

José Carlos Dias

Theo Dias

Luismar disse:
08 de dezembro de 2006 às 21:36

E a GloboNews informa que os pilotos vão ficar em liberdade, nos EUA, "à disposição da justiça brasileira".
Sim, sim, é só intimar que eles voltam...

hammer eduardo disse:
08 de dezembro de 2006 às 22:51

Acredito que só o Lula com certeza "não sabia" que esse ia ser o desenlace, alias a mais de um mes num ataque de "adivinhação explicita" , cantei a pedra de que os caras iam se mandar antes do Natal, pena que não acerto igual na esportiva.......
As redes de TV mostraram hoje a noite a chegada deles na Federal para depor ( o que aparentemente não ocorreu pois devidamente instruidos, entraram mudos e sairam calados) em veiculos de placa diplomatica do consulado do Primeiro Reich atualmente no comando do planeta. Apos o depoimento ja seguiram direto para Guarulhos onde embarcaram por ironia em outro Legacy e se mandaram , sera que ainda tem algum tonto acreditando que "voltarão para depor quando necessario???" , isso para não mencionarmos as inumeras entrevistas a jornais e participação em programas de tv falando sobre os "horrores" a que foram submetidos no primitivo Brasil. Considerando-se que a "masmorra" em que ficaram foi o luxuoso Marriott de Copacabana de frente para o mar com diaria a 1500 pratas. Continuo questionando qual teria sido o tratamento se o problema fosse inverso , sera que precisa ser muito inteligente para adivinhar?
De real fica a morte estupida de 154 inocentes Seres Humanos e a herança de sofrimento e angustia para as Familias deles , antes que alguma solução material minimamente decente apareça. Num primeiro momento a bomba tambem vai estourar ( injustamente) no colo da GOL que era a detentora do "contrato de transporte" , num segundo momento chegaremos na responsabilidade solidaria mas sempre convem lembrar que hoje , 10 anos depois , ainda existem Familiares de outras Vitimas daquele horroroso acidente da TAM em Congonhas em 1996 ainda "esperando Godot" , quem aceitou o "cala-boca" padrão regularmente oferecido ja saiu da briga , aos demais apenas as areias do tempo a vista.
Gostaria apenas de tentar saber se quem telefonou para o "9 dedos" foi o Titio Bush ou a Titia Condi, pobre Pais de homunculos e de justiça com a velocidade de um jabuti com as 4 patas quebradas.

Armando do Prado disse:
08 de dezembro de 2006 às 23:34

Pois é, insisto para desgosto de um ou outro "doutor" operador do direito (sic): mutatis mutandis, se fosse nos "states", nossos pilotos estariam em Guantánamo, território cubano pelos yankees, acusados, no mínimo, de terrorismo pela derrubada de um avião. Claro que os sabugos dos EUA não entendem assim...

Armando do Prado disse:
08 de dezembro de 2006 às 23:35

digo, ocupado pelos yankees

A.G. Moreira disse:
08 de dezembro de 2006 às 23:55

1 - Considero os pilotos do Legacy. verdadeiros, heróis : sem ajuda dos "descontroladores" do Cindacta , aterrissaram e salvaram a vida deles e dos passageiros .

2 - Depois de tudo que, já, foi constatado ( e ainda aparecerão coisas mais fortes ) sobre a administração do espaço aéreo brasileiro, causa estranheza que , alguns comentadores dsta tribuna, continúem a acusar de bandidos os pilotos americanos !

3 - A primeira denúncia emitida pela Folha de São Paulo ( que se mantém esquecida ), é que o Legacy voava naquela altitude, por AUTORIZAÇÃO de São José dos Campos.

4 - Finalmente, vejam uma , recente, decisão da Justiça :

"No TRF-3, o juiz convocado Mesquita entendeu que a apreensão do passaporte ofende os princípios da liberdade de locomoção, da legalidade e da presunção de não-culpabilidade.
Para o juiz, a apreensão do passaporte gera um constrangimento ao investigado que não está previsto em lei.

Mesquita explica que a legislação atual prevê que, se o investigado mudar de endereço e não comunicar ao juízo responsável, o processo seguirá à revelia.
Para o juiz, não há nada que obrigue o investigado a comunicar a sua saída do país."

Luiz Augusto Mendes disse:
09 de dezembro de 2006 às 00:30

Princípio da indivisibilidade: sabendo quem são os autores de uma infração penal, não se pode escolher a quem processar.

Luiz Augusto Mendes disse:
09 de dezembro de 2006 às 00:39

Mais uma vez o (des)governo petralha tenta tirar o seu da reta. Há fortes indicios de falha no contato com o Cindacta (ao que parece os pilotos americanos tentaram contato 19 vezes), zona em que os radares não cobrem etc. É a maravilhosa estrutura gerada pelo espetáculo do crescimento. E a culpa, lógico, presumivelmente é dos pilotos, já que são americanos.

Bira disse:
09 de dezembro de 2006 às 09:34

Todos são culpados. Governo, pilotos e controladores.
Todos assumiram riscos naquele dia fatidico, assim que entraram para trabalhar. Outrora a greve tivesse acontecido quando do primeiro susto.

Ezac disse:
09 de dezembro de 2006 às 09:50

Infelizmente o poder judiciario continua a condenar previamente.
Casos anteriores e mesmo recentes não ensinam nada aos agentes deste poder.

Ezac disse:
09 de dezembro de 2006 às 09:55

Nnca o Desgoverno é culpado de nada.
Estradas são péssimas mas sempre a culpa é do motorista.
Controles são péssimos, condições de trabalho são péssimas.
Exigem do profissional muito mas seu reconhecimento financeiro fica a desejar.
É muito fácil dar esmolas c/ o dinheiro alheio mas se algo der errado o que contribuiu será o culpado.

Lu2007 disse:
09 de dezembro de 2006 às 10:45

Eu não vejo problema nenhum neste indiciamento. Eu acho engraçado é dizer que este tratamento foi diferenciado. Houve um acidente aéreo gravíssimo onde morreram muitas, mas muitas pessoas, que deixaram família, irmãos, amigos, pais......e o que esperavam? Que a polícia não fizesse nada? O que eu tenho lido nos jornais são uma sucessão de negligências sucessivas e coisas mal explicadas que acarretaram neste triste episódio. Até agora eu não entendi e não explicaram porque o Legacy estava em altitude errada( independente dos controladores estarem com problemas ou não)???
Acho que se ocorresse este acidente nos EUA com pilotos americanos o tratamento iria ser 10 vezes pior!! Aliás, eu gostaria de saber o que teria feito a justiça americana se tivesse ocorrido um acidente destes lá e os pilotos fossem brasileiros??

Lu2007 disse:
09 de dezembro de 2006 às 10:49

Agora, esta crise aérea é um absurdo e saiu no jornal que o governo Lula deixou de destinar grande parte da verba que era para este tipo de coisa mesmo. Como está sendo marca no seu governo, não se investe em infra-estrutura. Esta crise aérea é um absurdo!! Precisou acontecer uma tragédia pra que fosse aberta a CAIXA PRETA da Aviação!!!!Que absurdo. Espero que este governo comece a fazer investimentos em coisas importantes e páre de ficar fazendo demagogia !!!!A coisa está ´ficando muito séria!!!

Embira disse:
09 de dezembro de 2006 às 12:26

O choque aéreo do Legacy com o Boeing da Gol ocorreu, fundamentalmente, por culpa dos pilotos americanos. Eles teriam de se ater, em primeiro lugar, ao plano de vôo, e este era simples – previa três altitudes: 37 mil pés entre São José dos Campos e Brasília, passando para 36 mil pés a partir da capital e para 38 mil pés a partir do ponto Teres da carta aeronáutica (a 480 km de Brasília, em Mato Grosso) até Manaus. O Legacy, porém, voou todo o tempo a 37 mil pés. Nós, advogados, quando somos contratados para promover uma ação de separação, apanhamos logo o Código Civil. É o nosso plano de vôo – não podemos fugir do que está escrito ali. Podemos, até, ligar para a AASP para tirar alguma dúvida sobre competência territorial, ou coisa assim, mas, o básico é nosso “plano de vôo” – o Código Civil. Mesmo que o telefone da AASP não esteja atendendo, não morreremos na praia. É claro que, no caso dos pilotos, a torre de controle de Brasília poderia ajudar bastante. É verdade que há “pontos cegos” após Brasília, mas, esse problema existe, segundo um piloto entrevistado, há pelo menos 25 anos. Problemas existem e precisam ser resolvidos. Um deles, parece-me, é a estrutura administrativa do controle de vôo. Deveria ser privatizada: as próprias companhias aéreas deveriam contratar os controladores – nada de concurso público e comando militar. Entretanto, o drama causado pelo choque aéreo veio preencher duas lacunas: 1) a falta de assunto para a mídia, já que as declarações bombásticas de FHC já não estão dando Ibope; 2) oportunidade para atacar mais um ministro de Lula, o da Defesa, depois que já foram depostos Palocci, Dirceu, Gushiken e o ministro da Justiça não quer permanecer no novo mandato.

Rossi Vieira disse:
09 de dezembro de 2006 às 15:55

Corretíssima a conduta dos advogados dos pilotos. Se a polícia vai indiciar, sem as cautelas necessárias, a moeda de troca é o silêncio !

otavio augusto rossi vieira, 40
advogado criminal em São Paulo

lucfer disse:
09 de dezembro de 2006 às 18:35

OS PILOTOS FORAM-SE, COMO ACONTECEU COM OS SEQUESTRADORES CANADENSES, A HISTÓRIA SE REPETIRA. ESTES FORAM CONDENADOS E, NO ENTANTO, VIVEM TRANQUILOS E LIVRES NA SUA PÁTRIA, MAIS LIVRES QUE O PRÓPRIO SR. ABÍLIO DINIZ QUE DEVE LOCOMOVER-SE COM SEGURANÇAS, EM CARRO BLINDADO OU, QUIÇA, DE HELICÓPTERO.
SOBRE O CASO, CREIO QUE HÁ MUITO INTERESSE EM COLOCAR A CULPA NO SISTEMA. UMA PRIVATIZAÇÃO DESSE FILÃO É UMA DELAS, HÁ MUITO DINHLEIRO A RECEBER DA MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES E PASSAGEIROS, TORNANDO-SE UMA RENDA (FIXA) E COBIÇADA. SEGUNDO, ENTREGANDO-SE O SERVIÇO DE CONTROLE DE TRÁFEGO A CIVIS, UM SINDICATO FORTISSIMO SURGIRÁ, IRREFRAGAVELMENTE, O QUE PROVOCA O INTERESSE DE MUITOS SINDICALISTAS DE PLANTÃO. TRABALHEI DURANTE 23 ANOS NA ÁREA LIGADA AO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO VÔO, QUANDO A TECNOLOGIA NEM SE COMPARAVA A DE HOJE E, NO ENTANTO, NÃO HAVIA A INSEGURANÇA QUE A IMPRENSA ALARDEIA A CADA MINUTO. QUALQUER RÁDIO, TV, JORNAL, EXPLORA O ASSUNTO COM MUITO INTERESSE. A CANTORA JOYCE, AO SER INQUIRIDA EM FILA DO AEROPORTO, COLOCOU MUITO BEM A PERGUNTA: SERÁ QUE VIVIAMOS NESSA INSEGURANÇA??? EU RESPONDO, NÃO. DESDE O ANO, PARECE-ME DE 1959 (POR AI) NENHUMA COLISÃO OCORREU, O QUE DEMONSTRA A SERIEDADE DOS QUE LIDAM NESTA ÁREA, COMO TAMBÉM A SEGURANÇA DO SISTEMA. OCORRE QUE O SISTEMA NÃO ESTÁ IMUNE A IRRESPONSABILIDADE DE PILOTOS QUE, AGORA, DISPÔEM DE FARTO MATERIAL DE DEFESA, QUAL SEJA IMPUTAR AO SISTEMA TODA A CULPA E O POVÃO, NO FINAL PAGARÁ A CONTA. ESTE É O RESULTADO DA NOSSA TRISTE CULTURA. POR ÚLTIMO, UMA PERGUNTA, SE OS PILOTOS FOREM CONDENADOS, O QUE SE ADMITE SOMENTE PARA ARGUMENTAR, QUEM IRÁ BUSCÁ-LOS OU MELHOR, QUEM OUSARÁ FAZÊ-LO?

Rossi Vieira disse:
09 de dezembro de 2006 às 21:13

Dr. Vladimir: indiciamento policial inadequado é constrangimento ilegal. Os comissários de operação dos radares afirmaram a fragilidade do sistema e a imprensa televisiva mostrou essa imprudência. Ninguém do Governo foi indiciado; por que somente os pilotos americanos ? O indiciamento não é um nada jurídico, não ! Ser interrogado por uma autoridade policial federal, nesse formato,gerará marcas perpétuas na ficha criminal desses moços. Vossa excelência praticamente já condenou os pilotos com vosso comentário. Vamos avaliar a conduta do procurador do caso ! Eu, pessoalmente, entendo que o MPF deve apurar onde estão os radares que o Governo comprou e quanto foi pago por isso. Deixar a culpa criminal por conta dos pilotos, não é a melhor saída para ninguém. Quanto aos 154 mortos, vamos primeiro averiguar a real situação do espaço aéreo brasileiro.

Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo

fernando disse:
10 de dezembro de 2006 às 00:46

É lamentável o episódio no qual resultou na morte de 154 seres humanos brasileiros. Fatalidade? Falha humana? Incompetência operacional do Estado? Ao meu ver, tudo o que ocorreu com os choques da aeronaves é de responsabilidade única do Estado brasileiro e seus pares. Tanto é verdade que as farpas e as acusações passaram a ser matéria de primeira página até os dias de hoje. Por certo os delegados da Polícia Federal necessitem de holofotes ada mídia internacional ao indiciar ocriminalmente os pilotos norte-americanos, esquecendo-se de indiciar o Ministro da Defesa e os Comandantes da Aeronautica/Cindacta

acdinamarco disse:
11 de dezembro de 2006 às 20:09

Eu só gostaria de saber se o caso tivesse ocorrido nos Estados Unidos, com dois pilotos brasileiros, se estes seriam liberados para viajar de volta ao Brasil...
acdinamarco@aasp.org.br

acdinamarco disse:
11 de dezembro de 2006 às 20:11

Dr. Vladimir, meus sinceros pêsames !!!
acdinamarco@aasp.org.br

Wanderley disse:
17 de dezembro de 2006 às 12:33

Será que existe algum brasileiro em sã consciência, que acredite na possível condenação e no cumprimento da pena dos pilotos americanos? Certamente se existir alguém com esta crença é de admitir-se que também acredite em saci-pererê e mula-sem-cabeça.Coisas do Brasil.

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