A 15 dias da aposentadoria compulsória do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, não pára de aumentar a lista de nomes de candidatos a ocupar a vaga no tribunal. Dessa vez, o nome sugerido é o do professor e procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lenio Streck, autor de diversos artigos e livros sobre Direito Constitucional.
O nome de Streck foi lançado pelo Instituto de Hermenêutica Jurídica, em Porto Alegre. O site do instituto exibe mais de 400 assinaturas na lista de apoiadores à indicação do professor, entre eles a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e o procurador-geral de Justiça gaúcho Roberto Bandeira Pereira. Streck também é apoiado por professores de Portugal, Espanha, Argentina e Itália.
O professor gaúcho é mais um nome na extensa relação de pretendentes que vem circulando na imprensa e nos meios jurídicos. Em dezembro passado, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, encaminhou para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma relação com 11 nomes sugeridos para a vaga de Velloso no Supremo. Entre esses nomes, estariam o desembargador paulista Enrique Lewandowski; a chefe da Procuradoria-Geral da prefeitura de Belo Horizonte, Misabel Abreu Machado Derzi; e a procuradora mineira Carmen Lúcia Antunes Rocha.
Há grande expectativa também em cima da indicação de uma mulher para o Supremo, que seria a segunda em toda a história do tribunal (a ministra Ellen Gracie foi a primeira). Além das já citadas Mizabel e Carmen Lúcia, figura nesta relação também o nome de Maria Lucia Karam, juíza aposentada e coordenadora do IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Uma fonte bem situada no governo revela que o novo ministro deve ser mesmo um homem a ser escolhido entre o advogado paranaense Luiz Edson Fachin e o desembargador federal gaúcho e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas. Este último é o preferido dos juizes. da Ajufe — Associação dos Juízes Federais. Ele foi o mais votado na pesquisa feita pela entidade com os seus membros.
Se Lula optar por premiar um companheiro político com a vaga a porta estaria aberta para os deputados federais Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-sP) e Sigmaringa Seixas (PT-DF) ou para o ex-ministro da educação Tarso Genro (PT-RS).
Também já foram citados o advogado-geral da União Álvaro Ribeiro da Costa, o ministro do STJ César Asfor Rocha, o juiz do TRF-5 Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti e o advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso.
A expectativa da comunidade jurídica não tem dia marcado para acabar. Carlos Velloso deixa o Supremo no dia 19 de janeiro, mas o presidente Lula não tem um prazo estipulado para indicar o novo ministro. Além disso, se o presidente do STF, Nelson Jobim, cumprir sua promessa de deixar o tribunal em março e se Sepúlveda Pertence antecipar sua saída ainda para este ano, o processo deve ser repetido mais duas vezes.
A assessoria de Pertence confirmou à Consultor Jurídico, nesta quarta-feira, que o ministro cogita a possibilidade de deixar o Tribunal antes de atingir a idade limite de 70 anos, o que ocorre em novembro de 2007. Segundo o assessor, contudo, o ministro não estabeleceu prazo, caso venha mesmo a tomar tal decisão.
O que não se pode é "politizar" a Suprema Corte de justiça, criando bancadas disso ou daquilo, que apoiam ou deixam de apoiar pessoas, partidos ou teses. Os requisitos para ser ministro do STF são muito maiores do que ser independente e destemido - estas qualidades todo e qualquer juiz deve ter. É uma pena que os critérios para a escolha fiquem ao arbítrio exclusivo de um homem só, no caso o presidente da República. As cores da democracia precisam logo invadir também essa seara, pois essa escolha solitária fere o princípio constitucional da IMPESSOALIDADE (Art. 37 da CF).
A indicação do Prof. Streck é bem assentada do ponto de vista de que se queira "oxigenar" o STF, 'ex vi' o seu posicionamento na corrente garantista cosntitucional, seja em matéria penal ou tributária.
No entanto, há o perigo deste se deixar pela odiosa posição de "voto com a maioria", o que indefectivelmente irá levá-lo a ser mais um na massa de manobra do governo, haja vista o Pretório Excelsior ter se tornado uma Corte eminentemente política.
Ah, que saudades onde lá transitavam mentes como Aliomar Baleeiro, Rui Barbosa, entre outros.
Que possa ser escolhido o nome mais equilibrado e eqüânime, para que seja concretizada a verdadeira JUSTIÇA!
Quero lembrar que, ao mencionar os apoios internacionais do prof. Lenio, a matéria deixou de comentar algo relevante: também da Alemanha ele recebeu apoio de peso, representado por ninguém menos que Friedrich Müller, professor emérito da Universidade de Heidelberg.
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