Com novo prédio, TST deve racionalizar procedimentos

As obras começaram em 1998. Na verdade, se contarmos o ano em que Oscar Niemeyer entregou o projeto, a nova sede do Tribunal Superior do Trabalho começou a se materializar em 1993. Mas, se há controvérsia quanto ao começo, não há quanto ao fim. O dia primeiro de fevereiro marca a entrega do novo prédio da mais alta Corte da Justiça trabalhista.

Para os advogados, a inauguração tem uma celebração a mais. O antigo prédio do TST, na praça dos tribunais em Brasília, ficava em um local onde as vagas para estacionar eram escassas, para não dizer disputadas a tapa. Com a nova estrutura, um dos pesadelos para que os que militam na área trabalhista poderá ter chegado ao fim.

“Antes, os advogados dispunham de pouco conforto. Agora, o TST vai oferecer cerca de mil vagas ao público no estacionamento externo”, diz o diretor-geral da coordenação judiciária, Valério Augusto Carmo.

O projeto do TST prevê, ainda, uma sala ampla para os advogados. No entanto, segundo Augusto Carmo, haverá outros benefícios. “O protocolo contará com um layout diferenciado, o que vai facilitar o trabalho de quem nos procurar”. O secretário-geral lembra que os espaços nos balcões de atendimento também foram ampliados, o que evitará os acotovelamentos na hora de ver os processos.

Para os advogados que precisam do TST, mas estão à distância, haverá a manutenção dos equipamentos de fax e de peticionamento eletrônico — este último inaugurado no segundo semestre de 2005.

Apesar de algumas polêmicas que envolveram a construção da nova sede do TST, pelo menos duas vantagens são incontestáveis: economia e celeridade. A área de 90 mil metros quadrados acaba com a necessidade de aluguel de três prédios — localizados no setor de abastecimento norte, para onde os autos eram levados — e barateia os custos com a infra-estrutura necessária para esse procedimento.

Na sistemática anterior, os autos eram submetidos ao seguinte trâmite (no caso dos recursos, cujo percentual em relação ao total de processos do TST é de 80%):

– Eram enviados dos tribunais regionais do trabalho para o TST;

– Ao chegar à sede da corte, eram enviados para um dos três prédios alugados, a cerca de 15 quilômetros de distância;

– Após a autuação eram distribuídos e enviados novamente à sede (mais 15 quilômetros);

– Como os gabinetes dos ministros não tinham espaço para armazenar todos os processos, eram enviados novamente ao setor de abastecimento, em espaços destinados a cada ministro (mais 15 quilômetros);

“Os custos com o deslocamento, segurança do prédio, locação e energia vão, seguramente, diminuir muito”, avalia Augusto Carmo.

Outro problema resolvido pela nova sede é o de espaço para os novos ministros que integrarão a corte. Isso porque a Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário) ampliou de 17 para 27 o número de juízes no tribunal. No entanto, a escolha dos nomes foi protelada em razão da ausência de espaço físico para receber os escolhidos. Se confirmada a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverão assegurar seus gabinetes no TST os juízes Horácio Pires, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani e Rosa Maria Weber.

A ampliação dos quadros do TST, e de seu espaço físico, justifica-se, entre outros, pelo descompasso entre a demanda a que vem sendo submetido o tribunal e a infra-estrutura que tem. “A estrutura que tínhamos era da década de 70”, conta Augusto Carmo.

Segundo dados apresentados à Consultor Jurídico, entre 1970 e 1975, em média, o TST recebia 10 mil processos ao ano. Entre 2001 e 2004, a média anual pulou para 120 mil ações. Com a inauguração da nova sede, os integrantes da Corte tentarão minimizar a atual disparidade.