Alexandre Machado

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral elegeu nesta terça-feira (11/4) o ministro Marco Aurélio como novo presidente da corte e o ministro Cezar Peluso como vice. A posse de ambos será no dia 4 de maio. Marco Aurélio substitui o ministro Gilmar Mendes, que ocupará a vice-presidência do Supremo Tribunal Federal. Marco Aurélio chamou para […]

O Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender por 30 dias as eleições para os órgãos especiais de tribunais de Justiça. Nesse período, o Conselho regulamentará os processos eleitorais, depois de consultar os próprios tribunais e as entidades que representam a magistratura. A decisão tomada nesta terça-feira (11/4) não tem efeito sobre as eleições já concluídas. […]

O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre se o senador Romero Jucá (PMDB-RR) continuará a responder inquérito no qual é acusado de desvio de verbas federais. O ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. No julgamento desta quinta-feira (6/4), o ministro Joaquim Barbosa votou pela continuidade das investigações contra o senador e foi acompanhado […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a liminar do ministro aposentado Nelson Jobim que excluiu das novas competências da Justiça do Trabalho o julgamento das ações entre o poder público e servidores estatutários. A decisão de Jobim foi tomada em janeiro de 2005, ao analisar pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, arquivar o inquérito (Inq 2054) contra o deputado federal Inocêncio de Oliveira pela suposta prática de delitos contra a liberdade e contra a organização do trabalho – em outras palavras: trabalho escravo. A decisão foi por maioria. Apenas o ministro Joaquim Barbosa se convenceu de que deveria ser recebida […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Sergio Cavalieri Filho, afirmou que vai cumprir nas próximas horas decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada nesta terça-feira (28/3) e demitirá 51 parentes de desembargadores que ocupam funções de confiança no TJ-RJ. Em fevereiro, por determinação do CNJ, 84 parentes de desembargadores já haviam sido afastados. […]

A excessiva concessão de liminares e mandados de segurança contra CPIs instaladas no Congresso Nacional levou o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, a propor, hoje, no plenário do STF, a edição de um enunciado de súmula. O texto proposto diria que não é possível a quebra de sigilo por comissão parlamentar de inquérito […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a verticalização das coligações partidárias para as eleições deste ano. Os ministros entenderam que a Emenda Constitucional 52/06 só produzirá efeitos a partir de março de 2007, um ano após sua promulgação. O ministro Marco Aurélio divergiu do entendimento majoritário e foi acompanhado pelo ministro Sepúlveda Pertence. A decisão […]

O Judiciário terá noventa dias para ajustar suas folhas de pagamento em consonância com o teto salarial de R$ 24,5 mil. O Conselho Nacional de Justiça aprovou hoje duas resoluções nas quais regulamenta, para a magistratura, o limite de vencimentos dos magistrados, nos termos do artigo 37, XI da Constituição. Ressalva-se apenas o Judiciário dos […]

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que caberá ao futuro integrante da corte, Enrique Ricardo Lewandowski, o voto de desempate no julgamento do mandado de segurança no qual se discute o teto salarial dos membros do tribunal. Com a decisão de hoje, Lewandowski deliberará se os autores do mandado de […]