O jornal Valor Econômico publica na edição desta sexta-feira (2/6), que três dos maiores escritórios de advocacia do Brasil transferiram suas sedes para longe do centro da cidade de São Paulo. Neste fim de semana, o Pinheiro Neto Advogados, que conta com mais de mil funcionários em todo o país, deixa a rua Boa Vista, no centro, e segue à zona sul da capital paulista, no prédio onde funcionava o Banco Santos, na Marginal Pinheiros.
Em setembro será a vez do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e do Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Os dois escritórios transferem suas atividades para prédios do Itaim e da Vila Mariana, respectivamente. As decisões que motivaram as mudanças de sede têm peculiaridades, mas em comum o fato de ficarem mais perto de seus clientes.
Exoneração
O Valor também publica que o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional entregou ao ministra da Fazenda Guido Mantega o pedido de exoneração de 106 procuradores em cargos de chefia, como reação à demora no reajuste dos salários da categoria.
Dona Lucía Pinhochet
A ex-mulher do ditador chileno Augusto Pinochet, Lucía Hiriart, e uma de suas filhas, foram absolvidas do crime de fraude tributária. A decisão foi da 5ª Sala da Corte de Apelação de Santiago. Elas eram processadas por ter declarado os impostos “maliciosamente incompletos”, devido a uma séria de investimentos realizados no exterior. A fraude ao fisco chileno pode ter chegado a US$ 800 mil.
Latifúndio ecológico
A Gazeta Mercantil também informa na edição desta sexta-feira (2/6) que o empresário britânico de origem sueca Johan Eliasch comprou um latifúndio, equivalente à área total da cidade de Londres, em território brasileiro, com a finalidade de preservar o ecossistema amazônico (fauna, flora e demais elementos naturais). A compra foi anunciada há dois meses.
O advogado Antônio Lawand, do escritório Braga & Marafon Advogados e Consultores, explica que apesar da boa intenção, a atitude não está isenta de riscos públicos e privados. “Os riscos não são intransponíveis, basta ao aspirante a proprietário seguir a lição dos ambientalistas: a preservação. Isso ele está fazendo, mas é preciso identificar os riscos do negócio e os cuidados naturais que todo proprietário de terras deve ter”, ressalva.
Golpe contra a Constituição
Na seção Comentário Jurídico do mesmo jornal, Dalmo Dallari, professor da USP, explana que há um grupo de deputados federais tenta dar um golpe contra a Constituição. A tentativa se resume em concretizar na Proposta de Emenda Constitucional 157/03, de autoria do deputado Luiz Carlos dos Santos, pretendendo abrir a possibilidade de aprovar emendas múltiplas à Constituição, rapidamente e com a aprovação de menor número de parlamentares, sem respeitar o processo de emenda.
Dalmo Dallari defende que, se aprovado este sistema, teremos uma esdrúxula assembléia revisional, já que não teríamos nem um processo regular de emenda, nem uma nova Constituinte. “Como esse facilitário e legislando em causa própria é pouco provável que haja a intenção de utilizar a facilitação para o aperfeiçoamento do processo político”, afirma o professor.
Tributos em destaque
Pesquisa do jornal DCI aponta, nesta sexta-feira, que neste ano, a área jurídica de destaque será a tributária. Vinte especialistas foram ouvidos. Questões com IPI, Cofins e abertura de capital, Lei de Falências, Direito empresarial, foram alguns dos pontos levantados pelos entrevistados. Das diversas disciplinas jurídicas, 65% apontaram tributário como destaque, 30% mencionaram empresarial e 5% outros (ambiental, trabalhista, criminal, etc).
Governo que apela
“Se o Poder Público quiser cumprir as decisões judiciais e respeitar as leis, a questão da morosidade do Judiciário vai acabar”. A informação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça César Asfor Rocha e foi publicada no caderno Direito & Justiça do Jornal do Commercio desta sexta-feira. Segundo o ministro, no STJ, 90% das ações envolvem o governo nos três níveis (federal, estadual e municipal) e para o Poder Público é conveniente a morosidade do Judiciário, já que não tem interesse nas soluções mais céleres.
Dano moral
O Jornal do Commercio também publica decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, segunda a qual divulgar marca no local do trabalho não gera dano moral. A ação era movida contra o Carrefour. A empregada alegava que era obrigada a vestir camisetas com logotipos dos produtos comercializados pelo supermercado. “Não há qualquer ofensa à dignidade ou à imagem do empregado o fato de trabalhar com camisetas promocionais”, entendeu a turma.
Juiz grampeado
O telefone da casa do juiz Celso Antônio Schuch, em Dourados (MS), foi ilegalmente bloqueado, informa a Folha de S. Paulo. De acordo com a reportagem publicada no caderno Cotidiano, a ordem do grampo foi de um preso do presídio de segurança máxima da cidade supostamente ligado ao Primeiro Comando da Capital. Santos é juiz da Vara de Execuções Penais.
Prece contra TCU
A edição desta sexta-feira do O Globo informa que a Prece Previdência Complementar entrou na Justiça com pedido de Mandado de Segurança para impedir que o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro faça inspeção em suas movimentações financeiras.
Júri sem show
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo defende a não transmissão ao vivo do júri de Suzane Louise von Ritchthofen e dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos, marcado para começar nesta segunda-feira (5/6). De acordo com o editorial, não se pode transformar o julgamento em reality show. “Duvidoso que as pessoas que pagariam qualquer preço ao seu alcance para ver de perto o julgamento, ou largariam tudo para fazê-lo pela televisão, se movessem por um direito inerente às sociedade livres: o de entender como funciona a Justiça, na situação-limite que é a sua manifestação sobre um homicídio que estarreceu o país, pelas causas, circunstâncias e posição social dos envolvidos. O que as motivaria, em geral, é a curiosidade mórbida, própria da condição humana, mas que a cultura de massa explora a extremos, sem cessar e com lucros extravagantes, no seu ambiente mais fecundo por excelência: a televisão”, diz o editorial.
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