A Acrimesp — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo afirmou que vai entrar com pedido de Mandado de Segurança contra a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A associação quer reverter a suspensão dos advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina Rachado.
A suspensão por 90 dias foi determinada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP na tarde desta segunda-feira (19/6). Os advogados foram representados por comprar por R$ 200 do técnico de som da Câmara dos Deputados, Arthur Vinícius Pilastres Silva, uma gravação de reunião secreta da CPI do Tráfico de Armas.
A entidade defende a apuração dos fatos, inclusive com a instalação de um procedimento disciplinar pela OAB, mas entende que deve ser garantido aos advogados o amplo direito de defesa. Segundo a Acrimesp, a suspensão foi um ato de autoritarismo.
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Braz Martins Neto, considerou estranha a crítica da associação. Segundo ele, o próprio Ademar Gomes, apresentou-se como advogado de um dos acusados durante a sessão que os suspendeu. “Foi garantido o amplo direito de defesa aos advogados, sendo totalmente imprópria a censura ao órgão julgador. Todos aqueles que estiverem inconformados com uma decisão têm ao seu alcance o mecanismo do recurso”, afirmou Braz.
Advogados produtivos
Os 90 dias de suspensão podem custar caro aos advogados, considerada a produção dos dois. A advogada Maria Cristina de Souza Rachado é daquelas que não dorme no ponto quando a questão é a defesa de seus clientes. A prova está registrada nos cartórios do Tribunal de Justiça de São Paulo. Até maio deste ano, a zelosa advogada já entrou com 18 recursos contra decisões de juízes criminais e três pedidos de Habeas Corpus no tribunal.
No ano passado, foram 33 recursos. Entre 2002 e 2006, Maria Cristina recorreu à segunda instância paulista 80 vezes. Seus clientes foram condenados ou respondem por crimes como receptação, tráfico de drogas, roubo, extorsão mediante seqüestro, falsificação de documentos e estelionato.
Sua última derrota no TJ paulista ocorreu no dia 10 de maio, quando a 10ª Câmara Criminal negou, por votação unânime, pedido de Habeas Corpus a favor de Everton Pereira da Cruz, que responde a processo na 24ª Vara Criminal da Capital por estupro.
A advogada reclamava a liberdade provisória de Everton alegando que seu cliente sofria constrangimento ilegal por parte do juiz da 24ª Vara Criminal por excesso de prazo. O relator da matéria, Nuevo Campos, negou a liminar argumentando que ela só se justificaria no caso de flagrante ilegalidade. No julgamento do mérito manteve o fundamento e foi seguido pelos desembargadores David Haddad e Ciro Campos.
Seu colega Sérgio Weslei da Cunha, que aparece como defensor perante as Câmaras Criminais do TJ, ingressou naquela corte com 39 recursos desde 2004. Destes, nove foram protocolados em 2006.
O Diário Oficial da Justiça registra no último dia 6 de junho a negação de um pedido de Habeas Corpus apresentado por Sérgio Weslei a favor de Moises da Silva Bittencourt de Matos, que responde a processo por tráfico de entorpecentes. A decisão foi do desembargador Fábio Gouvêa.
Qualquer associação de advogados pode defender seus associados contra eventuais equívocos ou mesmo abusos do Tribunal de Etica da OABSP. o Judiciário está aí para isso. Mas é preocupante a possibilidade de que, a pretexto de defender alguem, presumidamente inocente, venha-se a tentar desqualificar ou desrespeitar um órgão disciplinar que há muitos anos honra e dignifica a Advocacia deste País, com um trabalho sério, sereno e indispensável para assegurar a dignidade de nossa Profissão!
Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (criminalista e não defensor do crime, condenado pela CPI e OAB/SP sem a observância ao Direito Constitucional da ampla defesa e do contraditório).
É lamentável, que a instituição a qual pertenço, e a qual defendi fervorosamente na CPI, tenha rasgado a Carta Magna, e me punido politicamente apenas para dar satisfação à mídia, pois ao chegar hoje para a audiência, às 10:30 hs, no Tribunal de Ética, fui abordado por um repórter da Rede Globo, que já havia sido informado pela OAB que eu seria suspenso por 90 dias.
Pior ainda, é a mídia querer jogar a população contra minha pessoa, colocando em risco a integridade física de minha família, fazendo a população acreditar que o conteúdo do CD tenha alguma ligação com os fatos lamentáveis ocorridos em S. Paulo, quando toda a mídia, a OAB/SP e o TJ já sabem não ser verdade tal fato.
Os políticos da CPI serem demagogos até entendo, mas meus pares... Se não me engano o José Dirceu e o Roberto Jefferson são advogados e causaram maior embaraço para a classe na mídia, e estão sendo processados pela OAB?? Realmente pegaram um bode expiatório na CPI e agora na OAB/SP
Está disponível no site da Câmara, nas notas taquigráficas do dia 17/05/2006, em que depôs o denunciante funcionário da Câmara, nas duas últimas páginas, diálogo travado entre o relator e o presidente da CPI "Ipsis Verbis":
“O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, Deputado Moroni Torgan, V.Exa. me permite? Quero aqui revelar uma preocupação, como se trata de uma discussão a respeito de uma reunião reservada, tenho escutado uma série de especulações. Sr. Presidente, como se trata de uma reunião que ocorreu aqui nesta sala de maneira reservada, estou escutando uma série de especulações por parte da imprensa de questões que teriam sido tratadas na reunião com a presença dos delegados, especificamente com relação à possibilidade de que nessa reunião tivesse sido tratado ou aventado qualquer tema relativo à transferência de presos ou qualquer medida que pudesse estar sendo estudada relativamente a esse assunto.
O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu li todo o depoimento, tanto do Delegado Godofredo Bittencourt quanto do Delegado Ruy; não há nenhuma referência a nenhum tema relativo a essa especulação que eu escutei de que teria possivelmente ocorrido como declaração de qualquer um dos 2 delegados.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Permite-me, Relator?
O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Com todo prazer.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Até dentro do que V.Exa. está falando, eu me lembro — essa parte eu posso dizer — que eu até, mesmo na sessão reservada, eu disse: “se tiverem operações sigilosas sendo realizadas, não vamos comentá-las aqui”. Então, nenhuma operação sigilosa foi comentada naquela sessão reservada.
O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, eu estou colocando isso porque eu ouvi textualmente...
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E ratifico as palavras de V.Exa.
O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - ... afirmações de que os delegados poderiam ter dito que estavam planejando transferências. Não foi dito isso. Eu tive o cuidado de ler, por duas vezes, a transcrição da reunião. E não há de parte do delegado Godofredo nem de parte do delegado Ruy qualquer referência a alguma coisa relativa a transferências, planejamento de transferências ou coisa dessa natureza.
Então, gostaria de dizer isso, porque, como se trata de uma reunião reservada, é natural que haja uma especulação a respeito do que efetivamente se tratou nessa reunião”.
Fui enxovalhado, injuriado e tratado como um ser desprezível, e mesmo assim tratei com civilidade os "nobres deputados", até que após violentas e repetidas agressões, reagi com a retorsão, tão sutil e civilizada que ficou mais marcante do que se eu tivesse baixado ao nível desta safra de maus legisladores, mensaleiros, sanguessugas, e afins.
Ademais, a pena prevista para o artigo no qual fui enquadrado pela Comissão de Ética, prevê como pena máxima a suspensão, e ao me aplicarem a pena de suspensão provisória os conselheiros anteciparam uma pena, que com certeza nem existirá, pois não há no inquérito administrativo ou no legislativo qualquer prova de que eu tenha cometido o crime de corrupção ativa, e com certeza não tem provas nem para que seja oferecida denuncia, quanto mais ser recebida pelo juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, segundo meu entendimento e dos meus patronos, Euro Bento Maciel, Ademar Gomes e Francisco Lobo da Costa Ruiz, aos quais agradeço pelo gesto de desprendimento ao fazerem minha defesa de forma dativa.
Segundo o Doutor Euro Bento Maciel, é a mesma coisa de em um crime apenado com multa se decretar a prisão preventiva do suspeito.
Outrossim, ao tirarem o meu ganha pão, acabaram com o que restava da minha vida, e sinto como se tivessem amputado minhas mãos, pois como a grande maioria dos advogados faço advocacia de sobrevivência, no dia a dia dos Fóruns, e a instituição a qual pertenço decretou minha falência.
Ao provar minha inocência, responsabilizarei a todos que me condenaram antes de apresentarem as provas. Não cometi crime algum, não paguei, não prometi pagar e nem divulguei o conteúdo da tal sessão reservada tendo solicitado ao chegar a CPI cópia do depoimento para o secretário da mesma, agi sem nenhum dolo, e ao me dirigir ao Shopping com o funcionário da Câmara que justificava sua conduta, sob a alegação que achei plausível, de que devido ter sido instalado o mecanismo digital naqueles dias não possuía leitor da memória digital na câmara, fato comprovado em seu depoimento à CPI.
A CAASP me dará auxílio para alimentar meus filhos? A OAB/SP se responsabilizará por me indenizar quando provar minha inocência, do dano moral e lucros cessantes que me infringiu?
Senhores advogados, reflitam sobre como os senhores estão desprotegidos no exercício de nossa profissão diariamente.
Sr. Wesley, apesar da sua grita, há motivos mais do que suficientes para a sua suspensão preventiva e, provavelmente, sua exclusão dos quadros da OAB ao final do Processo.
Defendo uma verdadeira faxina na OAB para punir rigorosamente advogados que se utilizam das suas prerrogativas profissionais para servir de empregados do crime organizado, o que espero não seja o seu caso.
Santamaria Silveira (jornalista - assessora de imprensa da OAB SP)
O dr. Sérgio Weslei da Cunha deve ter enganado no comentário que fez. Não é verdade que ele foi abordado pelo repórter da Rede Globo às 10h30 da manhã, pq o referido repórter, Tonico Ferreira, somente chegou ao prédio administrativo da OAB SP depois das 11 horas.Os dois somente tiveram um contato às 13 horas, quando a decisão da Segunda Turma do Tribunal de Ética sobre a suspensão temporária já havia sido tomada e informada aos jornalistas pelo próprio presidente do TED, dr. Braz Martins Neto.
Qualquer "tranco" que se dê na bandalheira a grita é geral.
Por que os criminalistas não mudam de especialidade?
Defender outros tipos de causas também dá dinheiro...
Lamentável. "Dois pesos e duas medidas". O colega Mario Simas (defensor de Suzane) foi tido pela "Comissão de Alto Nível" como "vítima" da Rede Globo em caso que causou indignação da sociedade, pela "ilegalidade da prova". Será porque é do "time" do Dr. D'Urso ? Os os "outros colegas", menos "ilustres" sofrem de imediato uma grave punição pela Seccional. Não ouso discordar com emérito Prof.A.C. Dinamarco, mas se a "hora é de limpeza", que seja a OAB "limpa" dos hipócritas por mais "brilhantes" que sejam. Os presidentes "LULA e D'URSO" andam com uso das máquinas (Gov. Federal e OAB/SP) em plena campanha eleitoral...e ninguém fala nada...Ah..falam sim, contra o Presidente LULA ! Um pouco de coerência não faria mal à ninguém !
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