Justiça nega pedido do MP para mandar Marcola para RDD

Colocar em Regime Disciplinar Diferenciado um preso tão somente por ser apontado como líder máximo de uma poderosa organização criminosa, sem que se comprove a existência de indícios de sua culpa, é privilegiar o critério da periculosidade, como o fazem os defensores do chamado Direito Penal do inimigo.

Para essa corrente, todo indivíduo que de forma reiterada afronta o ordenamento jurídico, colocando em risco a ordem pública, deve ser considerado como um inimigo e, como tal, retira-se a condição humana e todos os direitos e garantias constitucionais.

Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar provimento ao recurso do Ministério Público que pretendia mandar de volta ao RDD, pelo prazo de 360 dias, o preso Marcos Willians Herbas Camacho – o Marcola, apontado como líder máximo da organização criminosa Primeiro Comando da Capital.

O caso em julgamento diz respeito à sindicância que apontou Marcola como mentor intelectual do assassinato do juiz-corregedor dos presídios Antonio José Machado Dias, de Presidente Prudente. A mesma sindicância acrescenta que o preso foi um dos responsáveis pelas armas encontradas no presídio de Presidente Bernardes e que serviriam para a fuga daquela unidade prisional.

No entendimento da turma julgadora, não há nos autos indícios mínimos a ligar Marcola com os armamentos encontrados no presídio. A câmara recursal entendeu, ainda, que a alegada ligação do líder do PCC com a morte do magistrado levou o preso ao RDD. Para a 3ª Câmara Criminal do TJ, já tendo sido punido por esta falta com o Regime Disciplinar Diferenciado, Marcola não poderia sofrer nova punição pelo mesmo fato.

“Curiosa e preocupante a situação que antecedeu a frustrada tentativa de resgate de presos no presídio de Presidente Bernardes, em que ninguém viu ou sabe como as quatro armas deram entrada no local. Ninguém viu ou notou a ação de quem serrou as grades das celas e ninguém sabe dizer como os aparelhos celulares foram lá parar”, afirmou o relator Segurado Braz.

A turma julgadora destacou o caos em que se encontra o sistema penitenciário paulista apontando como exemplo entrevista do então secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, que declarou em entrevista, que na antevéspera da tentativa de resgate, cinco dos principais líderes do PCC conseguiram burlar a vigilância, passando todos a ocuparem a mesma cela.

“Ninguém dos setores de vigilância, viu as armas entrarem; nem a indevida troca de celas na antevéspera da tentativa de presos; enm os celulares; nem a ação de serragem das grades”, destacou Segurado Braz. “Triste país é este que ninguém sabe de nada; que ninguém vê nada. Será que tudo ocorre por encanto ou será que somos um país de cegos e surdos e mudos de espírito?”, questionou o relator.

As críticas da turma julgadora foram direcionadas aos defensores do direito penal do inimigo que punem o sujeito pelo que ele é em oposição às correntes que punem o agente pelo que fez. “Não se segue o processo democrático (devido processo legal), mas sim um verdadeiro procedimento de guerra. Mas essa lógica de guerra, de intolerância, de vale tudo contra o inimigo não se coaduna com o Estado de Direito”, defendo Segurado Braz.

Para o relator, punir alguém por sua fama e tão só por isso atenta contra a consciência jurídica do Estado Democrático de Direito, que se assenta em princípio e garantias constitucionais que devem ser respeitados.

Fernando Porfírio

é repórter da revista Consultor Jurídico

caiçara disse:
29 de maio de 2006 às 10:59

Infelizmente, somente quando os terríveis desdobramentos previstos pelo ex-secretário Nagashi (sequestro e morte de juízes e promotores) vierem a ocorrer é que o Poder Judiciário deixará de encarar facínoras como cidadãos e passará a encará-los como devem ser, ou seja, como inimigos da sociedade. Negar o RDD a Marcola é dar um tapa na sociedade, principalmente após as ameaças e os ataques de maio. Vergonha.

VINÍCIUS disse:
29 de maio de 2006 às 11:33

Palmas,mas muitas palmas para a turma que julgou o processo acima, porque afinal de contas, o Estado de Direito vale muito mais do que a condenação de um homem pela sua fama.

Às vezes me sinto encorajado por decisões como esta, que trata a todos de forma igual. Se Marcola é o bandido responsável por tudo que está sendo apontado, que apareçam as provas e com elas ele seja efetiva e duramente punido.

Quando uma turma de justiça toma uma decisão corajosa como esta, é sinal de que a Democracia tem que ser respeitada.

A punição de Marcola, nos termos cingidos pelo MP, parece a estória de Joãozinho que tudo de ruim é feito por ele.

Indiferentemente de Marcola ser um bandido, o Estado de Direito tem que ser respeitado, porque sem ele a democracia é falida.

Valeu Srs. Desembargadores, é assim que a Justiça deve agir, com a venda nos olhos e fiel na balança.

Armando do Prado disse:
29 de maio de 2006 às 12:02

Está de parabéns a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Devemos criticar, mas, também, elogiar quando a decisão é corajosa como essa.
É preciso dizer não a clamores fascistas que costumam buscar instalar o pânico e condições para golpes antidemocráticos.
Foram desses clamores que levaram a 64, assim como a crimes como o da "Escola Base".

caiçara disse:
29 de maio de 2006 às 12:10

Engraçado, aposto que 90% daqueles que virão aqui para regozijar a decisão do TJ negando o RDD a Marcola serão compostos pelos mesmos que criticaram o referido tribunal quando absolveu acertadamente o coronel Ubiratan. Enquanto isso fica àquela impressão que "no Brasil, tudo pode"....Estivéssemos em um país civilizado e o dito marginal já teria "sido suicidado" em uma celinha de Guantanamo, ou já teria sido condenado à morte. Mas, no Brasil, ao bandido "tudo pode".....Aproveitem e mandem um cheese-picanha para o rapaz! Se mesmo depois de anunciar que mataria o Delegado Geral do Estado de São Paulo e de ter matado o juiz corregedro dos presídios o cara ainda não é considerado inimigo da sociedade, ainda "acham que tudo está sendo forjado contra ele", então chegamos à conclusão que o Brasil acabou. A moral acabou. Restou a grana que muitos "nobres colegas" recebem mensalmente de seus "meninos do PCC", ou das Suzanes, ou dos Fernandinhos.....

caiçara disse:
29 de maio de 2006 às 12:13

E ainda temos que ouvir o armando prado comparando o maior criminosos brasileiro dos últimos tempos aos donos-professores-vítimas da escola de base. Se eu fosse uma das vítimas da escola de base eu processava o Armando!

Comentarista disse:
29 de maio de 2006 às 12:27

Ótima decisão!

Quem não deve ter gostado, obviamente, foi a "minoria branca", elitezinha asquerosa que tantos males já causou à sociedade brasileira desde o "descobrimento" de nossa republiqueta das bananas.

Culpar o Marcola por tudo que ocorreu é o mesmo que chamar o povo de burro, surdo e louco, pois ninguém - de inteligência mediana - seria capaz de acreditar nisso!

Aliás, querem saber por que o povo confia menos na polícia que nos bandidos?

Pois vamos lá...

Vejamos o saldo "parcial" da "vingança pós-ataques":

- Mais de 100 mortos, muitos deles ainda não indentificados.

- NENHUM autor dos ataques foi morto ou preso.

- Exemplo de um dos mortos: Um rapaz de quase 30 anos, MOTORISTA DE ÔNIBUS E SEM ANTECEDENTE CRIMINAIS, que foi buscar sua noiva num ponto de ônibus; sete tiros PELAS COSTAS, sem saber o motivo.

Outro exemplo: Um rapaz com pouco mais de 20 anos, FRENTISTA REGISTRADO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS E SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS, que voltava para casa após MAIS DE DEZ HORAS TRABALHO; morto com mais de 13 tiros pelas costas.

- Talvez a dor das mães dos policiais covardemente assassinados seja maior que a dor das mães dos rapazes inocente rapazes mortos.

- Talvez o assassinato estatal seja "menos pior" que o cometido pela bandidagem.

- Talvez a polícia - mais uma vez - tenha apenas mirado em seu alvo mais comum, ou seja: O povo.

- Talvez a "minoria branca", que tanto teme em perder seus "anéis", algum dia venha não só a perdê-los, como também os próprios dedos.

E o Marcola, como é que ficou?

Logo após a onda de ataques (cujo fim se deu pela NEGOCIAÇÃO DO PCC COM O GOVERNO), dava entrevistas AO VIVO - via celular - para emissoras de televisão (observem que ele ainda não havia recebido a visita de nenhum de seus advogados), sendo que tudo, novamente, voltou à "normalidade".

Por essas e outras é que a decisão ora comentada é ótima!

Por fim, resta saber o que a "minoria branca" acha disso tudo.

Com a palavra, os defensores da recrudescência policial, da pena de morte, da prisão perpétua, etc. (desde que não aplicável ao seus, é claro, pois a vida seria muito entediosa se houvesse pena de morte para os sonegadores de impostos e para os que falseiam a verdade na declaração do imposto de renda, prisão perpétua para os que "molham a mão" do policial de trânsito para não ser multado, etc, etc e tal).

Isso mostra que honestidade, moralidade e tiro da polícia (de preferência pelas costas) é algo muito bom, mas desde que para os outros, é claro!

caiçara disse:
29 de maio de 2006 às 12:43

Só a idiotização dos "ditos doutores" pode levar a crer que uma "minioria branca" teria sido responsável pelos acontecimentos de violência deste mês de maio. Não, para piorar querem que a população, que o cidadão de bem, acredite nesta baboseira. Vivessemos sob a égide de uma "minoria branca" e medidas de contenção autoritárias e racistas teriam sido tomadas muito tempo atrás (exemplo de todos os países que estiveram sob jugo de tal minoria seria a castração de criminosos, a erradicação de pobres em campos de extermínio e outras atrocidades!) Mas não! Vivemos sob jugo de outra "minoria", a dita "minoria esclarecida", que entende que criminosos como Marcola se recuperam com cheese-picanhas e celulares à vontade. Que entende que o policial morrer é normal, anormal é o bandido morrer! Para tal minoria repressão e punição são palavrões, somente pronunciados por reacionários por eles classificados como perigosos. Segundo a lógica de tais "iluminati", se a população clama por penas mais duras a criminosos, por fim de privilégios e por aplicação de leis já comprovadas e testadas em outros países (como EUA e Inglaterra), eles respondem com progressão de regime para crimes hediondos, com liberdades de visitas intimas (até à mulheres de juízes, como vimos ontem no Fantástico), com celulares, com libertinagem! Basta. Afinal, quem é essa "minoria branca" que os "ditos intelectuais" tanto falam? É o cidadão de classe média que paga seus impostos e cumpre a Lei? É o pai de família que sai todos os dias de casa e, com razão, não quer que seus filhos dividam o convívio social com criminosos "indultados", ou agraciados de HCs? Pois é, enquanto o governador "ex reitor do Mackenzie" culpa a minoria branca, nada faz para deter os criminosos! Ao contrário, com eles faz acordos, afinal, a "minoria branca" tem que ser mantida sob controle daqueles que realmente estão mandando no país, seja com seus mensalões no planalto, seja com seus "salves" de dentro das prisões!

Luismar disse:
29 de maio de 2006 às 12:44

Cría cuervos y te sacarán los ojos.
Negar que Marcola seja o líder do P.C.C. é como negar o sol.

Luiz Augusto Mendes disse:
29 de maio de 2006 às 13:06

Depois das aulas de especialização marxisto-gramscianas proferidas pelos sábios professores Armando e Comentarista, verdadeiros defensores da “democracia socialista” (aquela mesma, cheia de liberdades e que vige em Cuba, na Venezuela e na China), acho que passei a entender como funciona o princípio da presunção da não-culpabilidade presumida. Segundo depreendi da lição dos ilustríssimos, é mais ou menos assim: contra o Estado, vigora a culpa presumida – juris tantum, claro (vide os “assassinatos” praticados pelos maldosos policiais); contra o Zé Dirceu, o Marcola e os demais membros de “movimentos sociais” (esse é o caso do PCC?), a presunção de inocência é ampla e irrestrita.

E, professor Armando, realmente o magistrado que negou a colocação do Marcola no RDD é corajoso, pois terá sobre as respectivas costas o peso de eventuais ações do PCC nesse período. Tomara seja esse um momento de calmaria.

Comentarista disse:
29 de maio de 2006 às 13:13

Alguém acreditar que o Marcola é o principal responsável pela incompetência do Estado é até compreensível (afinal de contas, há quem ainda acredite em papai noel, mula sem cabeça, saci-pererê, etc).

Mas citar os EUA e a Inglaterra como "exemplos" para a nossa republiqueta é algo incomentável...

Comentarista disse:
29 de maio de 2006 às 13:15

"El sueño de la razón produce monstruos" (A.D.)

caiçara disse:
29 de maio de 2006 às 13:20

Ué comentarista, tem colega que nem acredita no PCC, muito menos acredita que Marcola seja seu lider, em que pese advogar para o mesmo! Quanto aos exemplos, se EUA e Inglaterra, exemplos mundiais de democracia, de wellfare state e de aplicação de Leis não servem ao Brasil, quem servirá? Cuba? China? OU o "Nobre Comentarista" propõe que nos espelhemos no HAITI?

Ottoni disse:
29 de maio de 2006 às 14:12

As críticas formuladas com relação à decisão aqui enfocada, dá ao individualismo egoísta uma dimensão incompatível com os princípios que orientam o Direito Penal Moderno, restaurando conceitos medievais que davam ao rótulo um valor supressor de todos os demais elementos que integram a conduta humana.
Cria-se a figura da má fama como delito autônomo.
Em breve chegaremos ao ponto de encarcerar pessoas em razão do conceito eminentemente subjetivo do mau comportamento.
Basta que a autoridade atribua ao indivíduo um comportamento reprovável para que seja jogado na cadeia.
A decisão criticada representa um alento para aqueles que querem uma Justiça alheia ao murmúrio leigo do senso comum ignorante das coisas do Direito que acredita no direito de linchar e da execução sumária.
Aprendi neste fim de semana o significado da expressão “trool”(?).
Seriam os participantes de fóruns da net que neles ingressam para radicalizar opiniões e agredir os discordantes, baixando o nível cultural ao terreno da vulgaridade.
Aqui, neste espaço onde devem esgrimir com elegância e ética profissionais que, por definição, integram a elite cultural do país, essa figura não deve ter lugar.
As críticas formuladas com relação à decisão aqui enfocada, dá ao individualismo egoísta uma dimensão incompatível com os princípios que orientam o Direito Penal Moderno, restaurando conceitos medievais que davam ao rótulo um valor supressor de todos os demais elementos que integram a conduta humana.
Cria-se a figura da má fama como delito autônomo.
Em breve chegaremos ao ponto de encarcerar pessoas em razão do conceito eminentemente subjetivo do mau comportamento.
Basta que a autoridade atribua ao indivíduo um comportamento reprovável para que seja jogado na cadeia.
A decisão criticada representa um alento para aqueles que querem uma Justiça alheia ao murmúrio leigo do senso comum ignorante das coisas do Direito que acredita no direito de linchar e da execução sumária.
Aprendi neste fim de semana o significado da expressão “troll”.
Seriam os participantes de fóruns da net que neles ingressam para radicalizar opiniões e agredir os discordantes, baixando o nível cultural ao terreno da vulgaridade.
Aqui, neste espaço onde devem esgrimir, com elegância e ética, profissionais que, por definição, integram a elite cultural do país, essa figura não deve ter lugar.
"Um troll é uma figura da mitologia nórdica ou européia, um tipo de ogro. Usa-se para definir os internautas que não estão interessados em discutir, mas apenas em agredir, gerar discórdia e chamar atenção para si mesmos (tipo carente afetivo). O troll normalmente usa dos meios mais grosseiros e de todo tipo de baixaria para fazer valer a sua opinião, como palavras de baixíssimo calão."

Comentarista disse:
29 de maio de 2006 às 14:13

EUA e Inglaterra são exemplos mundiais de "democracia"???

Conta outra!!!

Senão, logo logo vai aprecer alguém dizendo que o Bush é a reencarnação de Mahatma Gandhi...

Luismar disse:
29 de maio de 2006 às 14:19

A pior justiça cega é aquela que enxerga mas prefere fingir que não vê.

dss disse:
29 de maio de 2006 às 14:28

O mais egoísta é aquele que, ao ver as coisas acontecendo ao seu redor fecha os olhos e defende elementos que são um risco para a sociedade. A justiça não pode fechar os olhos e lavar as mãos para o que acontece nos presídios, como fez o governo de São Paulo. Todos sabemos que nos presídios há grupos que dominam os mais fracos. As evidências de que há organizações nos presídios e tem lideres, ficou patente a duas semanas, nos ataques as cidades do Estado de São Paulo. Entendo, que a justiça deve agir com mais rigos, pois, a continuar assim, não haverá direito a defender, pois, o pais virará o caos.

caiçara disse:
29 de maio de 2006 às 15:34

Dizer que Marcola é apenas portador de "má fama" é brincar com a inteligência de todos que frequentam esse fórum de discussões. A 3ª Cãmara Criminal do TJ simplesmente garantiu a Marcola o direito de continuar organizando o PCC, seja com a ajuda de visitas, seja com a co-autoria de advogados. Negar que a decisão foi prejudicial à segurança da população e, ainda, criticar eventuais medidas de repressão, é o que a "minoria esclarecida" mais faz nesse momento. Espero que esse momento de libertinagem social e legal passe logo, e, como previsto na "teoria da vara de marmelo" logo voltemos a um período de prevalência das Leis e dos homens de bem sobre os criminosos.

Armando do Prado disse:
29 de maio de 2006 às 15:41

Alguns comentaristas devem ter lido e, assimilado bem, Schopenhauer no seu "Como vencer um debate sem precisar ter razão", onde ele "ensina" que o fundamental é desqualificar o adversário, baixando o nível o máximo que puder.

De qualquer maneira, o direito penal, felizmente, através de alguns operadores do direito, caminha para a pena mínima, pois a pena máxima em países como o EUA, deu Guantánamo, exclusão dos negros, cucarachos e mais violência como os estudiosos sérios reconhecem. No Brasil aumentou a separação entre os do andar de cima e a maioria dos andares térreos.

No mais, é conversa sem base, de aprendizes de Himmler et caterva.

Armando do Prado disse:
29 de maio de 2006 às 15:45

Aprendizes de Himmler, ou para prestigiarmos Pindorama, aprendizes do troglodita Olavo de Carvalho.

caiçara disse:
29 de maio de 2006 às 15:48

o professor Armando cita bem Schopenhauer, inclusive faz uso de seus ensinamentos, ao classificar àqueles que não compartilham de "seu amor pelos criminosos" como "aprendizes de Himmler"....
É o que já falei. A "elite pensante" tem que manter a "elite branca" sob controle, e, para isso, vale tudo, desde mensalão até voto de confiança ao Marcola. Daqui a pouco estaram mandando "salves" para seus "clientes e amigos"....

Comentarista disse:
29 de maio de 2006 às 16:59

A história se repete...

Alguns citam o sistema yankee de repressão mas se esquecem dos ataques do 11 de setembro. Quantos organizadores dos ataques foram presos ou mortos? Nenhum! Com exceção apenas de um laranja, condenado à prisão perpétua, que o próprio Bim Laden desmentiu ao afirmar que nunca foi integrante da Al Quaeda.

Citam também o sistema inglês, que sequer foi capaz de evitar os ataques pré-anunciados ao seu povo. O que fizeram de mais "severo", como todos sabem, foi assassinar um trabalhador brasileiro covardemente, como tantas outras covardias cometidas na história da humanidade.

Já outros citam a tão alardeada "Operação Mãos Limpas", sem nunca terem entrado num "tribunale" italiano para ver como é o seu funcionamento.

Isso é até engraçado, pois muitos parecem querer "importar" a miséria do primeiro mundo. Justamente aquilo que menos funciona por lá...

Não citam, por exemplo, o sistema de distribuição de renda dos EUA, onde um Juiz de Direito ganha pouco mais que um policial ou um professor. Já os que lá ganham o salário mínimo também são pobres, mas vivem com dignidade (podem ter sua casa, seu carro, etc). Já na nossa republiqueta, nem vale a pena comentar.

Não citam também o exemplo inglês de distribuição de renda, onde um motoboy ganha o equivalente a R$ 8.000,00 e, ao fazer sua compra mensal (cesta básica, etc.), gasta menos que um brasileiro (em valores reais mesmo!).

Também não citam o sistema italiano de prisões, onde há uma cela individual para cada preso, devidamente equipada com geladeira, televisor, calefação central, banheiro, cama e armário, etc.

Se recusam também a citar o sistema suíço, onde o policial simplesmente não usa armas. E sabem por que? Por que lá há distribuição de renda e governantes que investem em educação e projetos sociais, ao contrário do que ocorre aqui, mormente quando se diz respeito ao governo (?) do PSDB/PFL, que, após mais de uma década, deixou SP como está. Talvez seja esse, inclusie, o "choque de gestão" prometido pelo picolézinho de chuchu na improvável hipótese de ser eleito presidente antes de 2010 (talvez até consiga, mas só se for da Daslú!).

Por essas e outras é que não vale a pena um aprofundamento do debate, pois parece ser inútil...

Por fim, é por isso que a história se repete com os sofistas, que, independentemente do local onde estejam e dos seus nomes, serão sempre os mesmos e sempre existirão, felizmente!

Luiz Augusto Mendes disse:
29 de maio de 2006 às 17:01

Professor, acho que está havendo algum equívoco. Vencer um debate sem ter razão, desqualificando o adversário e etiquetando-o de tudo aquilo que o próprio agressor é, configura um dos expedientes mais comuns aos militantes de esquerda. Eles é que ao se depararem com alguém que não comunga de suas teses socializantes partem para a desmoralização do oponente, atribuindo-lhe a pecha de facista, membro da direitona, nazista ou mesmo de defensor da ditadura.

No tocante à base de Guantanamo, se de fato ela viola direitos humanos (e é possível que haja violação mesmo – afinal, violações aos direitos humanos não acontecem apenas em países comunistas, embora neles sejam muito mais freqüentes), o que se dirá do restante do lugar onde ela está instalada, aquela ilha-cárcere denominada Cuba?

Acho que não há quem seja insano a ponto de dizer que a ilha de Fidel seja um Estado Democrático, não é mesmo? Do contrário, por que um terço da população teria deixado o país rumo aos EUA – fazendo uma viagem perigosíssima pelo Golfo do México e correndo risco de morte – e por que motivo o Regime teria matado mais de 17.000 cubanos?

Aliás, perto da ditadura de Fidel, a que tivemos no Brasil foi uma dita-mole (embora aqui também tenha havido algumas barbaridades). Para chegarmos a essa conclusão, basta checarmos os números de mortos (17.000 em Cuba e 300 no Brasil) e compara-los mediante um pouco de honestidade intelectual.

Quanto às demais maravilhas perpetradas pelos Estados comunistas e, principalmente, em relação primoroso Estado de Direito que implantaram, basta ler O Livro Negro do Comunismo.

E, de fato, o Olavo tem muito a nos ensinar. A sapiência dele em assuntos geopolíticos e filosóficos impressiona. Não é à toa que entre seus admiradores constem personalidades como Ives Gandra e os falecidos Josué Montello, Roberto Campos e Miguel Reale.

Não há um dos intelectualóides uspianos que não trema ao ter de enfrenta-lo em debate, na medida em que os argumentos que ele apresenta são irrefutáveis (ao menos se o oponente for honesto). Marilena Chauí, José Arbex Jr, Emir Sader etc, todos esses já sentiram o peso dos argumentos contundentes do Olavo. E ficaram caladinhos. No ano de 2004, o Olavo compareceu a um debate na Faculdade de Direito da USP, em que debateu, como o professor Alaor Caffé Filho, da casa, o tema “Direito, Sociedade e Marxismo”. O debate foi uma covardia e o professor Alaor, extremamente evasivo em suas participações e carente de bons argumentos para apresentar, fugiu do auditório.

Por fim, deixo aqui a recomendação de dois sites:

1. www.midiasemmascara.com.br
2. www.olavodecarvalho.org

Comentarista disse:
29 de maio de 2006 às 17:15

Caro Professor Armando do Prado,

Desculpe a intromissão, mas citar o eminente professor Ives Gandra e os saudosos Josué Montello, Roberto Campos e Miguel Reale num debate sobre criminologia é algo incomentável.

Um grande abraço.

Luismar disse:
29 de maio de 2006 às 17:30

“Triste país é este que ninguém sabe de nada; que ninguém vê nada. Será que tudo ocorre por encanto ou será que somos um país de cegos e surdos e mudos de espírito?”, questionou o relator.
Ninguém diz que sabe nem que viu porque ninguém quer morrer. Hoje, graças à CNN, internet e outros canais, o mundo inteiro sabe que Marcola é o chefe do PCC. Na China, Indonésia, Papua Nova Guiné, Paraguai e Moçambique. Em todos os lugares, sabe-se que o PCC existe e Marcola é seu chefe. Todos os lugares, menos em certas dependências do judiciário. Aí, tudo é dúvida e não se sabe nem se Marcola é diferente daquela moça que roubou o pote de margarina...

Michael Crichton disse:
29 de maio de 2006 às 17:43

Isso já tinha sido noticiado antes...

Luismar disse:
29 de maio de 2006 às 17:44

É duro fazer prova contra o crime organizado. Se a matéria indiciária for desprezada e a condenação depender do heroísmo ou insanidade de alguma testemunha que aponte o dedo para o facínora e diga: "foi ele!", estamos fritos. Hoje esse papel tem sido desempenhado bravamente por policiais ou agentes carcerários mas chegará o momento em que até eles vão cansar de servir como bucha de canhão. Murro em ponta de faca? Não compensa...

Roland Freisler disse:
29 de maio de 2006 às 17:57

Coitado, ele está preso por culpa dessa "elite branca e perversa". Por que não dar-lhe, de plano, um habeas corpus?

Andreucci disse:
29 de maio de 2006 às 18:16

Após vários anos de atividade jurídica, realmente agora estou convencido de que a justiça é cega. E bota cega nisso! Ou será medo?

Armando do Prado disse:
29 de maio de 2006 às 18:20

Cada um é livre para admirar quem quer que seja. Agora ter Olavo de Carvalho como referência é, como diz o caipira, "o fim da picada". Quer por todos os meios ser o Paulo Francis, mas sem as qualidades e inteligência deste.

Quanto ao debate com o professor Alaor na S. Francisco, acompanhei-o, e sei bem quais são os argumentos do fascista Carvalho, que entre outros mimos chamou o professor uspiando de "idiota" e outros argumentos, realmente, "irrefutáveis".

De qualquer maneira, neste "site" não estamos num torneio para ver quem "ganha ou perde", mas num exercício democrático de idéias.

Quanto às recomendações, costumo selecionar melhor minhas leituras, não acompanho "sites" onde proliferam saudosistas dos anos de chumbo, como certa juíza do trabalho de Brasilia que, além de outros detalhes, é analfabeta funcional em termos de política.

Armando do Prado disse:
29 de maio de 2006 às 18:27

Mas quem está discutindo sobre Cuba?
De qualquer maneira, gosto dos dizeres da faixa que foi colocada no aeroporto, no dia da chegada do Papa João Paulo II:

"Santidade nesta noite milhões de crianças no mundo todo estão famintas e jogadas nas ruas, nenhuma é cubana"

E antes que o mundo caia, lembro que aquele Papa reconheceu os avanços sociais da ilha de Fidel, assim como seus feitos na saúde e educação, são reconhecidos pela ONU.

Fftr disse:
29 de maio de 2006 às 18:34

Não pertenço a elite branca. Sou um cidadão que paga todos os impostos, sem poder me furtar a nenhum, pois meu salário é tributado antes de eu receber. Não jogo lixo na rua, não passo em sinal vermelho, ando no limite de velocidade, já devolvi troco dado a maior, etc... Realmente lendo tudo o que foi escrito me sinto um otário, pois os criminosos são na realidade pessoas que valem mais que o cidadão honesto. Usam o direito em toda sua plenitude. Nós honestos não usamos sequer 10% do que temos direito. Qual o motivo? Somos honestos. Não vamos usar a teoria finalista, da prescrição, da tentativa, da posse pacífica, do crime continuado, do crime formal, 1/6 da pena, visita íntima, direito de ficar em silêncio ou mentir. Aprendi muito cedo com meu pai que não deveria mentir e deveria respeitar as pessoas, e tratar as pessoas mais velhas por Sr. ou Sra. Eram regras de convivência e decência.
Saudades do passado!

Expectador disse:
29 de maio de 2006 às 19:08

O Marcola ESTÁ no RDD, de acordo com recente decisão da Vara das Execuções Criminais. O recurso desprovido do MP dizia respeito a um pedido de internação indeferido pela VEC em 2003, pouco depois da morte do Corregedor de Presidente Prudente. Depois disso, o Marcola já foi incluído e liberado do RDD, vindo a ser novamente incluído agora em maio de 2005. Sem pânico, por favor.

Expectador disse:
29 de maio de 2006 às 19:18

Retificando a mensagem anterior, a última inclusão data de maio de 2006.

Roland Freisler disse:
29 de maio de 2006 às 19:30

Professor Armando do Prado: o sr. e suas idéias retrógadas, de um regime falido em todo mundo. Se houve "anos de chumbo", ´foi por culpa dos seus socialistas que queriam transformar o Brasil nunm satélite de Cuba. Como as Forçar Armadas impediram tal loucura, novamente seus amigos socialistas partiram para a bandidagem, ou seja, sequestros, assaltos a bancos, etc. Por culpa desses maus elementos é que tivemos os militares tanto tempo no poder.

Luiz Augusto Mendes disse:
29 de maio de 2006 às 20:07

Professor, não lê o que escreve? Foi o senhor quem mencionou Guantanamo como exemplo maior de violação aos direitos humanos. O que fiz foi apenas estender a denúncia aos lados de fora do muro.

Talvez em Cuba nenhuma criança morra de fome, mas certamente morre se abrir o bico para criticar o governo. Coitado daquele povo sofrido, que não pode ao menos escolher o que dizer, ler e pensar. Lembro, ainda, que boa parte dos cubanos vive às expensas dos familiares que estão na Democracia (EUA).

Já no que tange aos avanços sociais, eles não existem, sendo pura propaganda socialista. Cuba tinha, na ditadura anterior, melhores indicadores sociais do que hoje. Atualmente, não passa de uma ilha sucateada, regida por um ditador multimilionário e que recebe umas esmolas em forma de petrodólares venezuelanos.

Ademais, professor, não é contraditório defender, ao mesmo tempo, uma ditadura (como a cubana) e o direito penal mínimo? Acho que esses conceitos têm de ser revistos...

Em relação ao respeito que tenho pela Olavo, penso que estou muitíssimo bem acompanhado por Ives Gandra, Miguel Reale e outros da maior estatura intelectual.

Concluindo, professor, acho ótimo que o senhor selecione sua leitura. Imagino até que já tenha lido O Imbecil Coletivo, O Jardim das Aflições ou outra obra qualquer do Olavo – porque seria triste se criticasse o autor sem conhecer essas obras, ainda mais sendo professor.

Comentarista disse:
29 de maio de 2006 às 23:26

BRASIL, CUBA, OS DITADORES, A “DEMOCRACIA” YANKEE, ETC.

Voltemos à berlinda!

O brasileiro é, inegavelmente, um povo “interessante”, pois parece mesmo ter o “dom” de citar e copiar tudo o que não presta do primeiro mundo, reservando-se no sagrado direito de “permanecer calado” quanto às nossas “experiências”.

Vejamos:

Alguns criticam o regime cubano e se esquecem que é de lá que importamos – anualmente – milhões de doses de vacinas para serem aplicadas em nossas crianças.

E qual o motivo? Simples: Somos INCAPAZES de produzir as tais vacinas.

Outros criticam o fato de “milhares de cubanos” terem fugido da ilha. Se por acaso fugiram, é por que não são analfabetos como milhões de brasileiros (analfabetos funcionais, políticos, etc.), que concordam com tudo o que lhes é imposto.

Isso sem se falar, é claro, nos milhares e milhares de brasileiros que literalmente fugiram do país durante os 20 asquerosos anos da ditadura militar, o que, obviamente, muitos preferem não se lembrar.

Ainda quanto a Cuba, não se trata – em hipótese alguma – de justificar a tirania de Fidel Castro, mas é forçoso admitir, por exemplo, que “El Comandante” sempre foi mais respeitado internacionalmente que qualquer dos nossos “presidentes” (?) de farda que nos impuseram o golpe militar por duas décadas.

Fidel Castro sempre foi recebido no mundo todo (com exceção dos EUA, é claro), como verdadeiro Chefe de Estado, o que não ocorria com os nossos “presidentes” (?) militares, que simplesmente eram ignorados pelo mundo civilizado.

É que, como todos os habitantes do planeta já previam, os nossos golpistas deixaram o Brasil literalmente “de joelhos” perante a comunidade internacional após o triste período da ditadura.

Ainda com relação aos covardes golpistas brasileiros, é inevitável concluir que – após os vinte nefastos anos da desastrosa ditadura tupiniquim – milhões de brasileiros formaram uma verdadeira legião de alienados sócio-políticos, muitos dos quais hoje falam tanta besteira que nem vale a pena comentar.

Também pudera! Vinte anos de alienação total, fora do tempo e do espaço, fez de muitos saudosistas verdadeiros seres mitológicos.

Mitológicos sim, por que defendem o indefensável e crêem no inacreditável.

Além do mais, defender golpistas covardes, que sequer tiveram a honradez de se submeterem a um tribunal legalmente constituído para serem julgados, hoje não “pega bem”...

Por outro lado, é até engraçado ver alguns filhotinhos e viuvinhas da ditadura, outrora tidos como verdadeiros “leões”, hoje “miando” como gatinhos e protegidos por uma vergonhosa lei de anistia, refúgio típico dos golpistas no mundo todo.

Isso é até explicável, pois quem é covarde a ponto de usurpar o poder através das armas não seria corajoso o bastante para se submeter a um julgamento justo e legal.

Interessante também é ver muitos elogiarem o sistema yankee, mas quando citam os EUA como sendo a “maior democracia do mundo” dá até vontade de rir, pra não se dizer outra coisa. É uma verdadeira piada!

Esses que tanto citam os EUA talvez admirem o norte-americano médio, que sequer sabe apontar num mapa mundial onde fica o México...

Aliás, o que poderia se esperar de um povo que elegeu Bush duas vezes? E de um país cujo dois ex-presidentes, em viagens OFICIAIS ao Brasil, chamaram nossa capital de Bogotá e Buenos Aires?

Por fim, outros mais “cultos” citam o sistema italiano e a tão alardeada “Operação Mãos Limpas” como forma de “erradicar o crime no Brasil” (sic).

No entanto, seria até interessante que, antes de citá-lo (sistema italiano), fossem à Itália e conhecessem um “tribunale” italiano e o seu real funcionamento. De quebra, poderiam visitar também uma prisão italiana, onde as celas são individuais (para um só preso) e dotadas de geladeira, televisor, calefação central, banheiro (decente), cama e armário, etc.

Por essas e outras é que, mesmo com tudo de ruim que acontece por aqui, ainda dá pra se dizer que o povo brasileiro é, digamos, “engraçado” e “interessante” (adjetivo leve e modesto, pois o resto do mundo nos vê como verdadeiros patetas e ignorantes mesmo, infelizmente), principalmente quando se trata de citar “exemplos” estrangeiros.

Finalmente, é de se concluir que, embora a discussão seja o fermento da sabedoria, “o sono da razão produz monstros” (A. D.). Infelizmente!

Esta é, data vênia, a minha opinião.

Um grande abraço a todos.

Zito disse:
29 de maio de 2006 às 23:39

Se não há nada que desabone sua conduta. Porque esta preso? Por não obedeceu à mamãe.
Ele não cometeu crime algum. Porque o Sr. Contribuinte paga a sua estadia.
Ora, também, nâo deviamos pagar os impostos para estarmos sustentados os criminosos que tiriam a vida de uma Pai de família que trabalha HONESTAMENTE, e ainda é absolvido, Hoje no Brasil, Estamos cheios de Pilatos. Lavos as mâos por esse ou aquele inocente.
Para o relator, punir alguém por sua fama e tão só por isso atenta contra a consciência jurídica do Estado Democrático de Direito, que se assenta em princípio e garantias constitucionais que devem ser respeitados.
Correta a afirmação do relator, mais aonde esta o Estado Democrático de Direito do Cidadão, que a cada momento esta sendo desrespeitado por alguns políticos e outros.

Bira disse:
30 de maio de 2006 às 10:30

Mais uma pérola para o judiciário. Assim como com os mensaleiros, uma aberração do direito por se tratar de conduta e não culpabilidade criminal, há necessidade de documento registrado em cartório ou carteira assinada, demonstrando a responsabilidade civil ou juridica do meliante. Um advogado de defesa propor isto já é grotesco, agora o judiciário acatar como parecer técnico, ai faltam as palavras. Mãos limpas no Brasil já.

Tadu disse:
30 de maio de 2006 às 11:43

“Lord, what fools these mortals be!” William Shakespeare

Prezado Comentarista

Esta máxima abaixo, traduz toda minha maneira de avaliar este comentário:

“Better to remain silent and be thought a fool than to speak out and remove all doubt.” Abraham Lincoln

Único meu comentário. Não se refira ao Movimento de 1964 como movimento usurpador de poder, mas como
MOVIMENTO DE REMIÇÃO DA SOBERANIA, DA MORAL, DO DIREEITO E ORDENS PÚBLICA E JURÍDICA NACIONAIS. È um Movimento deste que nos falta hoje em dia, para por um paradeiro nestes ultrajes à Democracia, á Lei e ao Direito e fazer deste território uma Nação.

No mais, “Much Ado about Nothing", William Shakespeare

Pintão disse:
30 de maio de 2006 às 23:08

A CÚPULA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEVERIA COMEÇAR A SE PREOCUPAR COM OS INÚMEROS PROCESSOS CONCLUSOS, HÁ ANOS SOBRE A MESA, SEM NENHUM DESPACHO. EXEMPLO DISSO SÃO DEZENAS DE PROCESSOS CONTRA A SCHERING DO BRASIL, DISTRIBUÍDOS EM 1998/1999 POR AQUELAS SENHORAS QUE FICARAM GRÁVIDAS POR CONSUMIREM O ANTICONCEPCIONAL MICROVLAR. O QUE PRECISA SER FEITO PARA QUE O DESEMBARGADOR PROFIRA UM DESPACHO?

Arnaldo Jr. disse:
31 de maio de 2006 às 00:02

Pensei que nunca fosse ter / ver decisões os MANDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Todos nós brasileiros estamos cansados de decisões de juízes assim: "DEFIRO A COTA RETRO DO DOUTO PROMOTOR"...

Já é mais que hora dos Juizes manderem alguns promotores lerem processos antes de fazerem seus pedidos estapafúrdios (QUE EM 99% DOS CASOS SÃO DEFERIDOS).

Gostei dessa...

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