A chapa de Leandro Pinto, candidato à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, protocolou pedido de impugnação da candidatura de Luiz Flávio Borges D’Urso nesta segunda-feira (6/10). O pedido foi provocado por uma faixa de 8 x 6 metros de apoio a D’Urso, colocada na fachada do escritório Ademar Gomes Advogados, que fica na Avenida Brasil.
A faixa tem uma foto do candidato e a frase: “Ademar Gomes Advogados apóia D’Urso para presidente da OAB-SP”.
Luiz Flávio Borges D’Urso se mostrou surpreso ao saber do pedido de impugnação de sua chapa por meio da revista Consultor Jurídico. Quando informado sobre o motivo do pedido, disse desconhecer a existência da faixa e também do apoio do escritório Ademar Gomes à sua reeleição. “Não autorizei ninguém a colocar faixa em meu apoio, não sabia que ele estava me apoiando e não vi essa faixa, por isso não posso me manifestar”, afirmou D’Urso.
Ademar Gomes confirma que não pediu autorização para D’Urso antes de colocar a faixa na fachada de seu escritório. “Ninguém pode impedir que eu manifeste a minha opção. Estamos em uma democracia”, afirma. Gomes diz ainda que, além de colocar a faixa em seu escritório, mandou confeccionar 10 mil cartões de apoio à D’Urso para distribuir entre seus colegas.
Segundo Leandro Pinto, a propaganda viola o artigo 133, parágrafo 2º, do Regimento-Geral da OAB. O dispositivo prevê: perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for diretamente beneficiada, ato esse que se configura por propaganda por meio de outdoor ou com emprego de carros de som ou assemelhados.
Consta da Representação, apresentada à Comissão Eleitoral da OAB-SP, que D’urso “vem sistematicamente, praticando abuso político e econômico em sua campanha eleitoral”. A chapa de Leandro Pinto alega que o presidente da seccional tem presença contínua em programas de TV e rádio e esse fato provoca desequilíbrio eleitoral.
Leia a Representação
EXMO. SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA ORDEM DOS ADVOGADOAS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO.
BENSION COSLOVSKY, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 14.965, com escritório na Rua Haddock Lobo, MEMBRO DA CHAPA AÇÃO, MOVIMENTO DE RENOVAÇÃO DA OAB/SP — presidente da CAASP, vem, através desta, requerer a CASSAÇÃO DO REGISTRO da chapa encabeçada pelo advogado LUIZ FLÁVIO BORGES D’ URSO, baseando o pedido no artigo 133, inciso II do Regulamento Geral da OAB para as eleições, e nas seguintes razões de fato e de direito:
PRELIMINARMENTE:
1. — Exibe, com esta, a cópia reprográfica da cédula de identidade expedida por essa OAB/SP comprovando a inscrição do ora requerente na entidade.
2. — Exibe, por igual as cópias do requerimento de registro da chapa AÇÃO, protocolizada, com o nome do ora requerente.
DOS FATOS
3. — O requerente recebeu dezenas de ligações telefônicas informando que um vistoso “outdoor” colocado em uma via de grande expressão: avenida Brasil, nesta Capital, conforme fotos anexas.
4. — No outdoor aparece uma foto do candidato “ D’ URSO, com a frase”ADEMAR GOMES ADVOGADOS APOIA D! URSO PARA PRESIDENTE DA OAB/SP”
5. — A repercussão negativa foi muito forte, pois a propaganda ilegal acha-se colocada em uma via com passagem obrigatória de milhares de advogados.
6. — O candidato, ao fornecer a sua foto em tamanho não usual, na verdade, assentiu com o outdoor.
7. — Pois a foto do candidato não chegou às mãos do Dr. Ademar Gomes espontaneamente.
8. — OUTRAS PALAVRAS: o candidato pediu expressamente a colocação do outdoor.
FUNDAMENTOS JURIDICOS
9. — Dispõe o artigo 133, inciso II do Regulamento:
PERDERÁ O REGISTRO A CHAPA QUE PRATICARATO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, POLITICO E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OU FOR DIRETAMENTE BENEFICIADO, ATO ESSE QUE SE CONFIGURA POR:
……………………………
II — propaganda por meio de outdoors ou com emprego de carros de som ou assemelhados”, textual.
10. — O dispositivo regulamentar, com força de lei, é claro ao equiparar as gigantescas fotos do candidato ao outdoor.
11. —“In casu”, o candidato D’ URSO, a quem se devota especial apreço pessoal, lamentavelmente, vem sistematicamente, praticando abuso político e econômico em sua campanha eleitoral.
12. — Haja vista sua presença continua em programas de TV e Rádio; sem afastar as festas que ocorrem após as visitas eleitorais em cidades do interior do Estado.
DA LIMINAR
13. — Em face do desequilíbrio político eleitoral que o outdoor vem causando quer pedir, como pede, a outorga de liminar para a retirada ainda hoje da propaganda.
14. — Sem prejuízo do prosseguimento desta com a oitiva, urgente, perante essa douta Comissão Eleitoral, do advogado Dr. Ademar Gomes.
15. — Com a presença do subscritor desta que poderá formular perguntas elucidativas.
16. — Por fim, e com suporte nas provas, requer a cassação do registro da CHAPA D’ URSO por abuso de poder econômico e político.
17. — Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas.
18. — Espera seja esta acolhida, com a cassação do registro da chapa “D’Urso”, por ser de direito e justiça!
São Paulo, 06 de novembro de 2006
BENSION COSLOVSKY
OAB/SP 14.965
pois bem caros colegas operadores do direito, o nosso presidente candidato à reeleiçao está mais parecendo o Lula, pois não sabia de nada e não tem nada a ver com a propaganda que o beneficia, estão querendo enganar os advogados e pelo que bem vemos na realidade dos foruns da capital e do interior a advocacia não pede bis, ela pede respeito!! Não hemos de concordar com a inoperancia e a falta de apoio que a atual gestão da OAB deixou os advogados!
A reeleição do atual presidente é uma afronta ao jovem advogado...o dinheiro da Ordem está sendo gasto com publicidade e assessores de imprensa, em prol da imagem do D'urso ao inves de serem gastos com a melhoria da classe. Concordo com o colega, os jovens advogados não querem bis, querem melhores situações!! Meu voto o D'urso não tem!!!
A impugnação é totamente sem fundamento. No acórdão TSE 14.811, citado no livro “Comentários à Lei Eleitoral nº 9.504/97” de ALBERTO ROLLO e ENIR BRAGA (Fiuza Editores, 1a. edição, 1998, São Paulo, página 193) o Min. Flaquer Scartezzini ensina que:
“Não é admissível que a ordem jurídico-constitucional contenha preceitos que conduzam à paralisação dos serviços que venham sendo prestados pela administração pública, de interesse de toda a coletividade. A legislação em vigor tem por objetivo minimizar o desequilíbrio na disputa; todos devem participar do certame em igualdade de condições.”
Ora, a referida faixa se não é de responsabilidade da chapa ou de qualquer de seus integrantes, não a atinge. Não é, pois, instrumento eleitoral, que objetive provocar “desequilíbrio na disputa” , mas apenas representa opinião de terceiro, estranho ao pleito. A liberdade de expressão ainda não foi abolida no país.
Os informativos da OAB, sejam na TV, jornais ou onde forem, tratam das realizações da administração. Não está presente, no caso, o objetivo de provocar “desequilíbrio na disputa” ou subverter a “igualdade de condições.”
No mesmo acórdão já citado, o TSE também registra que:
“O abuso de poder político ou econômico é aquele cuja prática possa comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.”
e conclui que:
“...abuso de poder econômico não caracterizado por insuficiência de provas e pela não comprovação do envolvimento dos recorrentes em responsabilidade direta com o ocorrido.”
Portanto, nasce morta a representação, ante a inexistência de vínculo entre a tal faixa e a chapa apoiada.
Reeleição não é afronta a ninguém e ser "jovem" não dá a ninguém imunidade para alterar a verdade dos fatos ou fazer acusações levianas, responsáveis, mentirosas. Até aqui a disputa na OABSP vinha se fazendo em nível elevado. Seria bom que assim continuasse.
É lamentável, que um profissional do direito que desconhece a legislação eleitoral, passe a citá-la sem primeiro inteirar-se da mesma.
No mundo jurídico, este é um dos problemas sérios que o direito eleitoral sofre. Por anos se divulga o direito eleitoral, procurando assim, trazer não só estudiosos, como principalmente executores, que se bem preparados jamais cometeriam tais deslizes.
O Conselho Federal proibiu OUTDOOR. Portanto, o que não tem previsão legal, não é conduta vedada.
No direito eleitoral a utilização de placas ou faixas, com o título indevido de outdoor, traduz pena de multa, isso quando o candidato tem conhecimento ou determinou a sua confecção.
No caso em tela, as partes envolvidas, por si só afastam a possibilidade de aplicação de multa, até mesmo pela inexistência desta figura na legislação aplicável a espécie.
A apropriação de análises captadas da Internet ou fornecidas por advogado eleitoral, que usa de chapas como o “grande partido” usa o “nanico”, só reflete a seriedade com que estes atos merecem ser tratados. Ah! E tratados pelo Tribunal de Ética, visando à aferição da capacidade jurídica, e não a questão eleitoral.
O abuso do poder econômico, político e de autoridade por participar de programas jornalísticos, é mais um exemplo do desconhecimento da legislação, e principalmente do mundo jornalístico. Pois, se um jornalista quer ouvir o Presidente da OAB nos casos polêmicos, é porque, deles o presidente tem conhecimento e propriedade do que se esta debatendo, da mesma forma se não quer ouvir outros colegas, provavelmente deve-se ao fator inverso.
Caros colegas, indiscutivelmente a chapa encabeçada pelo advogado LUIZ CARLOS BORGES D’ URSO feriu as prerrogativas do Regulamento Geral da OAB, porém o que mais espanta a maioria dos advogados é como o Presidente da OAB poderia desconhecer o REGULAMENTO, não só ele como outros colegas advogados, tanto é que tal abuso eleitoral ensejou a representação requerendo a CASSAÇÃO DO REGISTRO da chapa encabeçada pelo presidente da ORDEM DOS ADVOGADOS, O DR. LUIZ FLAVIO BORGES D`URSO, que tenta a reeleição na OAB. Lutando por uma eleição justa e transparente o Dr. Leandro Pinto, membro da CHAPA AÇÃO, MOVIMENTO DE RENOVAÇÃO DA OAB/SP com auxilio do brilhante advogado Dr. Bension Coslovsky, corajosamente pleiteiam a impugnação da candidatura de D`URSO, devido a um vistoso “outdoor” colocado em uma via de grande expressão, e por incrível que pareça contendo uma foto do candidato D`URSO, com a frase “ ADEMAR GOMES ADVOGADOS APOIA D`URSO PARA PRESIDENTE DA OAB/SP”.
“Dispõe o artigo 133, inciso II do Regulamento: in verbis”:
PERDERÁ O REGISTRO A CHAPA QUE PRATICARATO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, POLITICO E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OU FOR DIRETAMENTE BENEFICIADO, ATO ESSE QUE SE CONFIGURA POR:
“II — propaganda por meio de outdoors ou com emprego de carros de som ou assemelhados”, textual.
10. — “O dispositivo regulamentar, com força de lei, é claro ao equiparar as gigantescas fotos do candidato ao outdoor.”.
O papel do Presidente da OAB/SP é lutar pela ética, transparência das instituições e o cumprimento da Lei. Em suas palestras e aparecimentos ao público, D`URSO sempre defendeu isto, estranho agora que para sua candidatura se utilize de meios que vão contra tais princípios, os quais a maioria dos advogados tanto lutaram para conseguir através do estatuto da OAB e o Regulamento Geral da OAB, pondo em cheque a sua candidatura.
Caros colegas, indiscutivelmente a chapa encabeçada pelo advogado LUIZ CARLOS BORGES D’ URSO feriu as prerrogativas do Regulamento Geral da OAB, porém o que mais espanta a maioria dos advogados é como o Presidente da OAB poderia desconhecer o REGULAMENTO, não só ele como outros colegas advogados, tanto é que tal abuso eleitoral ensejou a representação requerendo a CASSAÇÃO DO REGISTRO da chapa encabeçada pelo presidente da ORDEM DOS ADVOGADOS, O DR. LUIZ FLAVIO BORGES D`URSO, que tenta a reeleição na OAB. Lutando por uma eleição justa e transparente o Dr. Leandro Pinto, membro da CHAPA AÇÃO, MOVIMENTO DE RENOVAÇÃO DA OAB/SP com auxilio do brilhante advogado Dr. Bension Coslovsky, corajosamente pleiteiam a impugnação da candidatura de D`URSO, devido a um vistoso “outdoor” colocado em uma via de grande expressão, e por incrível que pareça contendo uma foto do candidato D`URSO, com a frase “ ADEMAR GOMES ADVOGADOS APOIA D`URSO PARA PRESIDENTE DA OAB/SP”.
“Dispõe o artigo 133, inciso II do Regulamento: in verbis”:
PERDERÁ O REGISTRO A CHAPA QUE PRATICARATO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, POLITICO E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OU FOR DIRETAMENTE BENEFICIADO, ATO ESSE QUE SE CONFIGURA POR:
“II — propaganda por meio de outdoors ou com emprego de carros de som ou assemelhados”, textual.
10. — “O dispositivo regulamentar, com força de lei, é claro ao equiparar as gigantescas fotos do candidato ao outdoor.”.
O papel do Presidente da OAB/SP é lutar pela ética, transparência das instituições e o cumprimento da Lei. Em suas palestras e aparecimentos ao público, D`URSO sempre defendeu isto, estranho agora que para sua candidatura se utilize de meios que vão contra tais princípios, os quais a maioria dos advogados tanto lutaram para conseguir através do estatuto da OAB e o Regulamento Geral da OAB, pondo em cheque a sua candidatura.
É...eleição é assim, um processo democrático. Primeiramente o povo escolheu seu presidente. Agora os advogados retornam às urnas para votarem em uma eleição extremamente democrática.
Sinceramente, observando os depoimentos no site concordo plenamente. Ou seja, ocorreram deslizes em alguns dos depoimentos, ou melhor; em frases que criticam a campanha, traçando como abuso do poder econômico, político e de autoridade o fato do Presidente falar em casos polêmicos. ´´risos´´
É extreme de dúvidas que se foi ouvido é porque o presidente possui gabarito e conhecimento para tal.
Além disso devemos atentar-se ao fato de que a imprensa é um veículo respeitabilíssimo, que cumpre seu papel de informar e trazer a baila pessoas éticas e gabaritadas, que possam realmente contribuir com a informação e a cultura em nossa sociedade. Os reflexos do sofrimento do direito são latentes e um vexame, principalmente quando se cita a lei sem ao menos interpretá-la.
Tristeza ainda maior quando se nota claramente o desconhecimento da legislação pertinente à espécie, do direito eleitoral, da Constituição Federal.
Concordo e empenho o comentário do colega M. Augusto quando o mesmo menciona que o Conselho Federal proibiu OUTDOOR. Portanto, o que não tem previsão legal, não é conduta vedada.
Entendo que o nobre colega Leandro Pinto, veio às eleições da Ordem sem nenhuma pretensão ou ideal politico para ajudar a classe, mas sim, com a mesma intensão da candidata à presidencia da republica, a polemica Heloisa Helena, ou seja, atrapalahar e tumultuar o processo eleitoral, com a intensão apenas de se tornar conhecido através desse processo democrático.
Esta atitude do candidado Leandro Pinto, não prejudica apenas o candidato D`Urso, mas também a competição sadia que está se desenrolando entre os dois principais candidatos, D´Urso e Ruy Reale Fragoso, tirando votos de ambos (mesmo que minimo, mas atrapalha).
E o pior, é o tumulto que já está fazendo, sem sequer possuir qualquer chance de conseguir ser eleito.
Se manca o meu, não entra em briga de cachorro grande não,
Caros amigos:
www.chapaordemeprogresso2006.adv.br
1. Voces precisam conhecer o E. Santo, onde o JORNAL DA OAB só tem foto do atual (e futuro ex - se Deus quiser) presidente. Parece até uma "entidade" unipresente.
2. Quem conhece site de prefeitura de cidade de interior, sabe do que falo: o prefeito sai em todas as fotos! Do lado das criancinhas da creche, das manilhas do esgoto, da frota de veículos adquiridos, etc... . Igual ao nosso Jornal da OAB: DEIXA-SE DE LADO A "INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL" e se passa de divulgar um verdadeiro culto à personalidade.
3. Daí, meus caros, não temos como falar em CAMPANHA IGUAL. Isso é estranho, especialmente na OAB que tanto prega a lisura e a ética na política.
4. Quanto ao Prof. D'Urso, por estar longe de SP nada posso opinar; porém, as notícias que temos aqui, é que se trata de pessoa honrada. Muito nos causa estranheza a notícia.
Caro e respeitado Doutor Dinamarco: o escandalo do outdoor é apenas a ponta de um iceberg. Os advogados desejam saber a aplicação do montante de R$ 149.763.302,00 srrecadado em 2005. Os advogados inteligentes já perceberam que é tempo de AÇÃO e RENOVAÇÃO. Um jovem de 30 anos, capaz, forte, já assumiu uma postura de independencia.E assim será! o nome da VITÓRIA é LEANDRO PINTO. Os jovens com inscrição superior a 150 mil esperam uma RENOVAÇÃO DE VALORES. Com especial apreço ao vibrante Dinamarco, advogado Bension Coslovsky
Bom, a coisa é bem simples e está definida no site da própria OAB, no lado esquerdo da tela.
O Conselho Federal da OAB editou a Resolução n.º 16, de 11 de outubro de 2006, que bem esclarece a regra do jogo.
No item 4 da Resolução estão expostas as formas de propaganda, ou seja, quais as vedadas e quais as autorizadas. E, de fato, o item 4.1. diz que é vedada a utilização de outdoors, sendo considerado como tal qualquer meio de divulgação em espaço publicitário comercializado, em ruas, logradouros e veículos, independentemente de tamanho, a exemplo de cartazes eletrônicos, espaços em veículos de transportes públicos e pontos de divulgação mediante aluguel.
Agora, o item 4.2 da Resolução deixa claro que é permitida a propaganda em cartazes, faixas, banners, adesivos e placas, desde que não explorados comercialmente por empresas que vendam espaço publicitário.
Como está definido na Resolução, parece-me que não há qualquer impeditivo na propaganda veiculada na fachada do escritório, isto porque não é um outdoor, e sim uma faixa, e não está colocada em espaço publicitário comercializado ou explorado comercialmente.
Dr. Ademar Gomes tem o legítimo direito de expor a sua opinião e apoiar de forma pública o candidato D´Urso.
Parabéns Dr. Ademar Gomes!!
Se eu tivesse um escritório imponente na Avenida Brasil,igual ao seu, também colocaria uma faixa do nosso Presidente D'Urso.
Não entendo porque essa polêmica por uma faixa em frente ao Escritório do Dr. Ademar Gomes. Na minha opinião ele tem todo o direito de expressar publicamente o nome de seu candidato preferido à Presidência da OAB/SP, e não podemos nos esquecer, ainda, que ele é o Presidente do Conselho da Acrimesp e um grande formador de opinião.
Até então, tinha dúvidas quanto ao meu voto. Depois de tanta polêmica, e como disse Sergio Mantovani em seu comentário, verifiquei no site da OAB que a Resolução que dita as regras destas eleições permitem ao Dr. Ademar Gomes expressar a sua preferência.
Seguirei o voto do Presidente da Acrimesp.
Tenho plena convicção de que se a tal faixa que esta causando tanta polemica fosse colocada em um bairro pobre da periferia não causaria qualquer discussão, mas como é em um bairro de classe alta os que não tem o que fazer ficam procurando pelo em ovo, por essa razão ja decide meu voto para presidente da OAB/SP,seguirei a opinião do Dr.Ademar.
De forma geral, qualquer restrição a liberdade de expressar o pensamento fere o preceito contido na Lei Maior no artigo 5º, IX, combinado com o artigo 220, também da Constituição Federal; pois ambos deixam clara a vedação de censura ou licença à manifestação de pensamento, seja qual for a forma, o processo ou o veículo pela qual ela se dissemina. Já no aspecto específico, o Regimento Geral da OAB, não veda, nem poderia, sob pena de estar em desacordo com os dispositivos legais acima, que se faça pública a preferência de um eleitor quanto ao seu candidato. Quanto a isso, a Resolução nº 16 de 11/10/2006, da OAB, deixa explicita, no item "4.2", a permissão de cartazes, faixas, banners, adesivos e placas, desde que não sejam explorados comercialmente por empresas que vendam espaço publicitário. Assim, a manifestação do nobre advogado Dr Ademar Gomes é legitima, não podendo-se dizer o mesmo dos fundamentos utilizados para a impugnação da candidatura à reeleição do atual presidente da OAB/SP.
Passei de propósito na Avenida Brasil para ver com os meus próprios olhos a tão polêmica faixa, e agora entendo o desespero do candido a Presidência da OAB/SP DR. Leandro Pinto, na próxima eleição farei tudo para me candidatar a Presidência da OAB/SP, somente para ter uma faixa com a minha foto naquele elegante escritório.
Como gostei da faixa meu voto será para o D'Urso.
É UMA
V E R G O N H A ! ! ! ! ! !
É LOGICO QUE O DURSO SE USA, DESDE O DIA QUE ENTROU NA ORDEM, O ÚNICO EXPEDIENTE DE SE AUTO PROCLAMAR O REI DOS ADVOGADOS. E NÃO É
EU COMO UM ADVOGADO POBRE, MEREÇO RESPEITO. E NAO EXISTE ISSO NA ATUAL GESTÃO.
A GUESTAO NAO É SE O DR. LEANDRO DEVE OU NAO MERECER NOSSO VOTO, A QUESTAO É QUE ELE FOI O ÚNICO QUE TEVE
C O R A G E M !
E ISSO NÓS NAO PODEMOS NEGAR.
VAMOR A LUTA COLEGAS, NÓS PRECISAMOS DE LUTAR JUNTOS, SOB PENA DE NOSSA CLASSE RUIR.
POR FAVOR NÃO SE CALEM!!!!!!!!
JUSTIÇA
Dr. Ademar
Acabe com essa polêmica, seja justo e imparcial, promova um rodízio semanal colocando a cada semana a faixa dos candidatos em seu belíssimo Escritório. Assim o Senhor estará fazendo justiça.
Meu caro Jose Antonio Dias
Seu comentário está com uma pontinha de inveja. É o que me parece.
Restrinja-se a falar sobre as eleições.
Se tem algo contra o Ademar, vai lá e fala diretamente com ele. Esse é o procedimento correto de uma pessoa que tem honra.
JOSE ANTONIO DIAS
Não tenho amizade nem Procuração do Dr. Ademar Gomes para defendê-lo, mas seria importante o senhor fazer um curso de Redação. Além de chamar nosso Presidente de Urso e não de D’Urso, de forma pejorativa ou por desconhecimento, comete gravíssimos erros de português: a palavra já é com acento; a palavra impichado não existe no nosso dicionário; imcompetência se escreve incompetência; e depois de uma pergunta, o que se usa é interrogação e não ponto final. Envie-me o seu endereço e mandar-lhe-ei um Manual de Redação para que o senhor tenha pelo menos noção de como redigir, porque aprender de fato acho que é impossível. Afinal, em tão poucas linhas, tantos erros... Quero mandar-lhe também um exemplar do Código de Ética para que aprenda a respeitar os colegas. Aliás, se fizéssemos um levantamento da sua vida, talvez o senhor se envergonhasse do seu passado.
Todos os candidatos têm o dever de denunciar eventuais abusos, especialmente, de poder nas eleições da OAB, por isso, parabenizo a iniciativa da chapa do Dr. Leandro.
As forças da oposição devem primar pela observância desses abusos com destemor.
Todavia, temos visto o nosso espaço Conjur se transformar em uma arena para ataques pessoais o que é reprovável.
Não vamos fazer desse espaço tão saudável e democrático, talvez, o único que permite o confronto aberto e público, o desembocar de nossas frustrações pessoais.
Erros de português todos cometemos, em maior ou menor grau, mas a educação recomenda elegância até para corrigi-los.
Vamos melhorar o nível, pois do contrário, a população, nossos clientes vão mesmo nos ver de forma pejorativa, descendo a escalões que em nada nos enobrecem.
As regras da atual campanha à presidência da OABSP, realmente, estão sendo manipuladas pela atual gestão.
Para exemplificar, vejamos como está o espaço para propaganda dentro das salas da OAB, nas cidades do interior.
Nas paredes, a foto do atual presidente resplandece e a colocação de cartazes de outros postulantes dura somente enquanto ali estivermos presentes.
É só virar as costas e a pessoa responsável pela sala já está orientada pelo(a) presidente a retirar e manter apenas a foto do Dr. D´Urso.
Que o atual presidente de uma subseção apóie o Dr. D´Urso nada a obstar, masque transforme a sala dos advogados em palanque da situação também é desequilibrar a disputa política.
Isso acontece em várias subseções ao arrepio da democracia que os advogados gostam tanto de dizer que defendem.
A sala dos advogados é nossa e não do D´Urso.
SENHOR JOSÉ ANTONIO DIAS-O RESPEITO E A ÉTICA.
TODO EMBATE TEM QUE SER FEITO NO CAMPO ÉTICO. NÃO É ADMISSÍVEL, QUE NÓS PROFISSIONAIS DO DIREITO, ATAQUEMOS NOSSOS COLEGAS FALTANDO COM A ÉTICA E RESPEITO.TENHO CERTEZA QUE NENHUM CLIENTE CONTRATARIA PARA DEFENDÊ-LO, POR MENOR QUE SEJA A CAUSA, UM ADVOGADO QUE TENHA A POSTURA DE JOSÉ ANTONIO DIAS.
MEU REPÚDIO A ESSE PROFISSIONAL.
É DIFICIL APLICAR E FALAR DE JUSTIÇA.
TEMOS COMO PRESIDENTE DO BRASIL UM REPRESENTE QUE, SEMPRE ALEGOU NÃO SABER DE NADA. E TUDO PROVADO, SUAS FALCATRUAS E DESVIO DE DINHEIRO. E COMO SEMPRE NINGUÉM SABIA DE NADA.
SÓ NÃO SE ENTENDE O PORQUÊ A AOB, AINDA NÃO FEZ NADA PARA MUDAR ESTE QUADRO POLITICO QUE NOS ENVERGONHA E REDUZ A NOSSA PROFISSÃO A NADA.
NO MAIS, É HILARIO, AGORA TEMOS MAIS DOIS PRESIDENTES COM A MESMA ALEGAÇÃO “NÃO SABER DE NADA”.
VEJO QUE, NÃO SABER DE NADA É MODA NO BRASIL.
SÓ SEI QUE, TODOS PODEM MANIFESTAR A VONTADE EM QUEM VÃO APOIAR, SÓ QUE .....ALEGAR QUE NÃO SABE DE NADA É COISINHA CHULA.
NINGUÉM SERIA TÃO LOUCO AO PONTO DE COLOCAR UM OUTDOOR EM SEU ESCRITORIO, E NÃO AVISAR QUE ESTA COLOCANDO, NO MAIS, SENDO OPERADOR DO DIREITO, SABENDO QUE, SE TRATA DE UMA ELEIÇÃO, E SE ESTA OU NÃO PROIBIDO, AINDA MAIS, SENDO UM PRESIDENTE QUE JÁ CONCORREU, SABE ESTE QUE, EXITE REGRAS OU DEVERIA SABER!!!!!!!!!! OU MELHOR .... “TALVEZ NÃO SAIBA DE NADA MESMO”
NO ENTANTO, AGORA APARECE UM MOÇO CHEIO DE CORAGEM E APARENTEMENTE COM VONTADE DE MUDAR AS COISAS COM INTENÇÕES E PROPOSTAS NOVAS, SE MOSTRANDO A VERDADEIRA OPOSIÇÃO.
NO MAIS, VEJO POR AI OS ATOS DO DR. LEANDRO PINTO, FAZENDO A SUA CAMPANHA DIGNAMENTE E LIMPIDA, E SEM FALAR MAL DE NINGUÉM, NÃO USANDO DA MÁQUINA PARA SE REELEGER.
VAMOS TIRAR A CRFB E LER NOSSO ART. 5, TODOS TÊM O DIREITO DE PARTICIPAR, INDEPENDENTEMENTE DE SER JOVEM OU NÃO, CACHORRO GRANDE OU PEQUENO, POIS, QUEM SE INTITULA GRANDE, UM DIA FOI PEQUENO, QUAL SERÁ O ODIO DESTAS PESSOAS EM RELAÇÃO AO DR. PINTO.
OCORRE QUE, O PINTO ESTA APARECENDO A CADA DIA MAIS E SEMPRE CRESCENDO, MAS COMO É ESTAMOS EM UMA TOTAL DEMOCRACIA “APARENTEMENTE”.
AS PESSOAS NÃO ENTRAM PARA DISPUTAR UMA ELEIÇÃO SOMENTE NO INTUITO DE ATRAPALHAR, E SIM COM VONTADE E CORAGEM DE MUDAR.
É ISTO QUE VEJO NO SR. LEANDRO PINTO.
PARABÊNS
DR. LEANDRO.
O Conjur não deveria aceitar comentários que contenham ataques pessoais. Crítica é uma coisa, ataque pessoal é outra. O procedimento anti ético de José Antonio Dias demonstra a sua incompetência profissional e sua fraqueza moral.
A verdade é uma só, tanto o D'urso, como o rui fragoso devem ter suas candidaturas caçadas, eis que, tanto um como outro, agiram de forma incompativel e contrária à advocácia e ao regulamento das eleições da OAB/SP, O PRIMEIRO POR TER CONSENTIDO COM O AUTDOOR NO ESCRITÓRIO DO DR ADEMAR E O SEGUNDO, PIOR AINDA, FEZ DO SEU PRÓPRIO COMITÊ ELEITORA, NA AV REBOUÇAS, UM ENORME AUTDOOR.
ISSO É UM ABSURDO.
OS ADVOGADOS DE BEM DEVEM REAGIR DE MANEIRA CONTUNDENTE CONTRA ESSE TIPO DE FALTA DE COMPROMETIMENTO COM A SERIEDADE POR PARTE DESTES DOIS CANDIDATOS.
PARA MIM SÓ RESTARAM DUAS OPÇÕES LEANDRO E CLODOALDO PELO MENOS ESSES ATÉ AGORA ESTÃO AGINDO DE MANEIRA CORRETA E SOBRE TUDO ÉTICA, AO INVÉS DOS OUTROS DOIS QUE ATÉ MESMO ANTES DE ASSUMIR A CADEIRA DA PRESIDÊNCIA JÁ VÊM DESRRESPEITANDO O QUE É TIDO PELA PRÓRIA OAB COMO CERTO. O PIOR DOS DOIS AINDA É O D'urso, QUE É O NOSSO ATUAL PRESIDENDE E POR ESSE MOTIVO DEVE DAR O EXEMPLO.
Ao meu agressor José Antonio Dias.
Meus pais, apesar de serem pessoas simples, me ensinaram que a educação e o respeito às pessoas vem de berço. Por essa razão, em respeito aos meus colegas e aos leitores do Conjur, deixo de responder à altura o seu comentário, pois este espaço tão importante não deve servir de arena para agressões pessoais.
As acusações feitas por V. Sa. contra mim são injustas e improcedentes, já estou tomando as providências que o caso requer, tanto na esfera cível, criminal e no Tribunal de Ética da OAB.
Francamente ... preliminar em petição inicial ??? Pior, preliminar que diz respeito a documentos...
É essa a Chapa que quer conduzir os advogados de São Paulo???
Devemos salientar todas as realizações da Gestão Luis Flávio Borges D'urso, como as citadas abaixo:
1. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PUBLICAÇÕES ON-LINE GRATUITAS
Implantação, via internet, do sistema de publicação das intimações do Diário Oficial de São Paulo e da União totalmente gratuitas para os 250 mil colegas e 40 mil estagiários.
2. PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS – PROJETO DE CRIMINALIZAÇÃO DAS VIOLAÇÕES
Defesa das prerrogativas profissionais de forma intransigente e do projeto de criminalização das violações dessas prerrogativas. Primeiro desagravo em praça pública.
3. GARANTIA DE PERMANÊNCIA DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COM A OAB
Projeto de emenda para manter o convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública e negociação da tabela de honorários.
4. CERTIFICAÇÃO ISO 9001
Para arrumar a casa após a descentralização, buscou-se a gestão de qualidade por meio da certificação ISO 9001.
5. VOLTA DA CARGA RÁPIDA
Conquista do retorno da carga rápida, de forma a facilitar e tornar menos oneroso o dia-a-dia da advocacia.
6. "SERASA" DA OAB SP
Cadastro dos nomes das autoridades que violam as prerrogativas profissionais dos advogados para ser consultado na ocasião das inscrições para indeferir os pedidos dos violadores quando se aposentam.
7. RENOVAÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA DO ADVOGADO
Fornecimento da nova carteira, sem qualquer custo, para todos os inscritos adimplentes.
8. APERFEIÇOAMENTO DO JORNAL DO ADVOGADO
Com nova programação visual, traz seções, mais conteúdo, mais informação e o mesmo compromisso com a verdade junto ao leitor.
9. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA OAB SP/CAASP
Denominado OABPrevi-SP, é um fundo social-institucional sem fins lucrativos, criado para advogados.
10. AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA CAASP
A OAB SP manteve religiosamente os repasses à CAASP, para realização da ampliação e descentralização de seus pontos e serviços: saúde, dentistas, campanhas, livrarias, farmácias e pontos da Receita Federal.
11. INAUGURAÇÃO DA SALA DO ADVOGADO NO NOVO FÓRUM TRABALHISTA E NA POLÍCIA FEDERAL
Um espaço com 324 m2, que possui 24 computadores divididos em ilhas, mesas de trabalho, impressoras e fotocopiadoras, para apoio à advocacia.
12. DIMINUIÇÃO DO VALOR DO XEROX
Redução considerável no valor das fotocópias para os membros da OAB SP. As renegociações propiciaramredução de 25% no preço do xerox, que não precisa mais ser subsidiado pela OAB SP.
13. CAMPANHAS
Realização de campanhas de comunicação sobre ética, carga tributária e contra o nepotismo, a pedofilia, a violência contra a mulher e a discriminação contra deficientes.
14. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA
Fortalecimento dos laços entre advogados com a OAB SP em todo o estado, valorizando as subseções, realizando a descentralização política, administrativa e financeira.
15. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS
Para aprimoramento e atualização profissional de todos os inscritos, foram realizadas mais de 4 mil palestras média de 8 palestras por dia em todo o Estado.
16. SANEAMENTO FINANCEIRO E TRANSPARÊNCIA
Contenção de despesas e melhoria na arrecadação das receitas, por meio de uma nova política de administração dos recursos da entidade. A OAB SP não tem um centavo de dinheiro público. É tudo fruto do trabalho do advogado(a).
17. REINSERÇÃO DA OAB SP NA LIDERANÇA E ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE
Exposição da OAB SP e da voz da advocacia paulista pela mídia e junto à sociedade, reinserindo a ordem na liderança da sociedade. Quanto mais respeito à OAB, mais respeito à advocacia.
18. CRIAÇÃO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DOS ADVOGADOS
Construção de apartamentos na colônia de férias às margens do Rio Paraná.
19. AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APOIO PROFISSIONAL AOS ADVOGADOS
Novas salas de Advogados nos Fóruns - 26
Novas Casas dos Advogado - 22
Casas reinstaladas - 56
Total - 104
(e mais 39 reformas e construções em andamento)
Computadores adquiridos - 746
POR ESTES MOTIVOS A1. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PUBLICAÇÕES ON-LINE GRATUITAS
Implantação, via internet, do sistema de publicação das intimações do Diário Oficial de São Paulo e da União totalmente gratuitas para os 250 mil colegas e 40 mil estagiários.
2. PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS – PROJETO DE CRIMINALIZAÇÃO DAS VIOLAÇÕES
Defesa das prerrogativas profissionais de forma intransigente e do projeto de criminalização das violações dessas prerrogativas. Primeiro desagravo em praça pública.
3. GARANTIA DE PERMANÊNCIA DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COM A OAB
Projeto de emenda para manter o convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública e negociação da tabela de honorários.
4. CERTIFICAÇÃO ISO 9001
Para arrumar a casa após a descentralização, buscou-se a gestão de qualidade por meio da certificação ISO 9001.
5. VOLTA DA CARGA RÁPIDA
Conquista do retorno da carga rápida, de forma a facilitar e tornar menos oneroso o dia-a-dia da advocacia.
6. "SERASA" DA OAB SP
Cadastro dos nomes das autoridades que violam as prerrogativas profissionais dos advogados para ser consultado na ocasião das inscrições para indeferir os pedidos dos violadores quando se aposentam.
7. RENOVAÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA DO ADVOGADO
Fornecimento da nova carteira, sem qualquer custo, para todos os inscritos adimplentes.
8. APERFEIÇOAMENTO DO JORNAL DO ADVOGADO
Com nova programação visual, traz seções, mais conteúdo, mais informação e o mesmo compromisso com a verdade junto ao leitor.
9. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA OAB SP/CAASP
Denominado OABPrevi-SP, é um fundo social-institucional sem fins lucrativos, criado para advogados.
10. AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA CAASP
A OAB SP manteve religiosamente os repasses à CAASP, para realização da ampliação e descentralização de seus pontos e serviços: saúde, dentistas, campanhas, livrarias, farmácias e pontos da Receita Federal.
11. INAUGURAÇÃO DA SALA DO ADVOGADO NO NOVO FÓRUM TRABALHISTA E NA POLÍCIA FEDERAL
Um espaço com 324 m2, que possui 24 computadores divididos em ilhas, mesas de trabalho, impressoras e fotocopiadoras, para apoio à advocacia.
12. DIMINUIÇÃO DO VALOR DO XEROX
Redução considerável no valor das fotocópias para os membros da OAB SP. As renegociações propiciaramredução de 25% no preço do xerox, que não precisa mais ser subsidiado pela OAB SP.
13. CAMPANHAS
Realização de campanhas de comunicação sobre ética, carga tributária e contra o nepotismo, a pedofilia, a violência contra a mulher e a discriminação contra deficientes.
14. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA
Fortalecimento dos laços entre advogados com a OAB SP em todo o estado, valorizando as subseções, realizando a descentralização política, administrativa e financeira.
15. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS
Para aprimoramento e atualização profissional de todos os inscritos, foram realizadas mais de 4 mil palestras média de 8 palestras por dia em todo o Estado.
16. SANEAMENTO FINANCEIRO E TRANSPARÊNCIA
Contenção de despesas e melhoria na arrecadação das receitas, por meio de uma nova política de administração dos recursos da entidade. A OAB SP não tem um centavo de dinheiro público. É tudo fruto do trabalho do advogado(a).
17. REINSERÇÃO DA OAB SP NA LIDERANÇA E ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE
Exposição da OAB SP e da voz da advocacia paulista pela mídia e junto à sociedade, reinserindo a ordem na liderança da sociedade. Quanto mais respeito à OAB, mais respeito à advocacia.
18. CRIAÇÃO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DOS ADVOGADOS
Construção de apartamentos na colônia de férias às margens do Rio Paraná.
19. AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APOIO PROFISSIONAL AOS ADVOGADOS
Novas salas de Advogados nos Fóruns - 26
Novas Casas dos Advogado - 22
Casas reinstaladas - 56
Total - 104
(e mais 39 reformas e construções em andamento)
Computadores adquiridos - 746
POR ESTES MOTIVOS A ADVOCACIA PEDE BIS!!!!
CHAPA 12 é D'Urso!!!!
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