Na contagem regressiva para deixar a Câmara, a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) apresentou ao Congresso uma proposta que supõe inovadora e saneadora. Ela quer que todos os servidores públicos ocupantes de cargos vitalícios sejam periodicamente submetidos a teste de sanidade mental. Para a deputada, nada mais justo. Se os integrantes do Executivo e do Legislativo têm de se submeter ao teste de sanidade eleitoral, o Judiciário também tem de passar por algum prova de habilitação periódica. Como os motoristas.
Se aprovada, a medida atinge todos os funcionários concursados, além de membros nomeados do Judiciário. Promotores e procuradores, juizes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores e do Supremo estarão sujeitos ao exame. Atualmente, para ingresso em várias carreiras do serviço público é exigido exame médico e psicotécnico. Mas em nenhum caso, está prevista a renovação periódica do exame.
Na visão da deputada, os servidores ocupantes de cargos eletivos periodicamente se submetem ao teste eleitoral, muito embora este tipo de exame não seja capaz de avaliar as faculdades mentais dos eleitos. A deputada sabe do que está falando. Submetida ao teste eleitoral, como candidata a suplente de senadora, foi reprovada e deixa o Congresso no ano que vem.
Pelo projeto da deputada, apresentado nesta terça-feira (7/11) no plenário da Câmara dos Deputados, os integrantes do Poder Judiciário e todos os servidores concursados dos outros poderes têm 60 dias, após o projeto de lei ser aprovado e publicado para se encaminhar às instituições médicas oficiais e se submeter ao exame de sanidade mental. O teste terá de ser renovado a cada cinco anos.
Para a deputada, a medida impedirá que a sociedade fique sujeita a “anomalias praticadas por agentes”. A sua justificativa é de que não são raros os casos em que “doenças psiquiátricas” prejudicam as atividades do funcionário. Estarão sujeitos ao exame periódico, entre outros, juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal.
[Texto atualizado às 12h40 de 8/11/2006]
Veja o projeto
PROJETO DE LEI N.º , de 2006.
DA DEPUTADA ZULAIÊ COBRA RIBEIRO
Dispõe sobre aferição qüinqüenal obrigatória das condições psíquicas e funcionais dos ocupantes de cargos vitalícios.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º – Todos os que ocupam cargos em caráter vitalício estão obrigados a se submeterem a exame periódico de verificação de higidez mental e de condições psíquicas para o exercício da função;
Art. 2º – A realização do exame de que trata o artigo 1º dar-se-á em instituição médica oficial, será realizado por dois peritos médicos e ocorrerá a cada cinco (5) anos, a contar da data da investidura vitalícia;
Art. 3º – Para os que já se encontrem no exercício da função, o primeiro exame terá lugar dentro de sessenta (60) dias da data da vigência desta Lei e, daí por diante, a cada cinco (5) anos;
Art. 4º. O laudo resultado do exame a que se refere esta lei será encaminhado ao chefe do Poder, diretor ou presidente do serviço público a que esteja vinculado o servidor;
Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O regime federativo brasileiro, instituído pela Carta de 1988, estabeleceu o sistema da separação harmônica e independente de poderes, seguindo a doutrina política clássica, além da fórmula norte-americana dos “freios e contrapesos”, em que há limites e controles da atividade estatal e de seus agentes, dentro de uma concepção isonômica e de equilíbrio de forças, indispensável à consolidação do verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Nessa condição, todos aqueles que exercem função pública e são considerados, pois, agentes estatais latu sensu, independentemente do órgão público a que estejam vinculados, são sujeitos a deveres e obrigações. Suas manifestações e comportamentos traduzem ação do Estado, indiscutivelmente.
Ao contrário, porém, do que sucede com os Chefes do Poder Executivo (em qualquer instância: federal, estadual ou municipal) e os integrantes do Poder Legislativo (também em todas suas esferas), servidores públicos há que, investidos da função estatal, não se subordinam ao controle periódico da soberania popular e sequer se sujeitam a perda do cargo por incapacidade ou indignidade senão por sentença judicial. É dizer, não passam pelo crivo do voto popular – e o povo é a fonte incontrastável de todo poder – a cada quatro anos.
São os servidores vitalícios, que gozam da prerrogativa de se verem arredados de suas funções tão-somente em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, o que, notoriamente, demanda longo lapso temporal.
Até que se alcance essa decisão, nesse longo período permanecem os agentes públicos não-eleitos pela vontade popular investidos em suas funções. É possível imaginar, em caso de superveniente afetação psíquica (o que tem se tornado fenômeno não tão raro), as dimensões do prejuízo que, agindo em nome do Estado, podem causar à sociedade.
Como dito, não são raros os casos de agentes públicos acometidos de superveniente doença psíquica, a comprometer o regular desenvolvimento de suas atividades. Tal situação está a recomendar a aferição periódica das condições de capacidade e higidez psicológica do servidor.
Assim, para que a sociedade não fique sujeita a anomalias praticadas por agente, que nada obstante permanece no desempenho de suas funções, é que se pede o apoio dos pares para essa iniciativa, visando ao aperfeiçoamento da forma de controle e regulamentação funcional dos servidores públicos.
Sala das Sessões, de de 2006.
ZULAIÊ COBRA RIBEIRO
Deputada Federal PSDB/SP
Proposta Excelente... Acho, inclusive, que todos os que trabalham no judiciário, executivo e liberais (inclusa minha classe - dos advogados) deveriam se submeter a tais exames, já que a máquina administrativa-burocrática brasileira deixa qualquer um doido em curto espaço de tempo...
Quem escreveu o último parágrafo da notícia? Isso não é sério. Depois, qdo vem o Oficial de Justiça levara citação, vcs ficam achando que o povo é muito sensível. Quem não leu o último parágrafo faça o favor de ler.
Belo comentário ALMYR BASILIO. E mais, esse projeto de Lei já devia estar funcionando. Assim, o Congresso Nacional não faria as doidesse que andam fazendo nos últimos tempos.
que esta lei, da Dr. Z. COBRA extenda a deputados, senadores, governadores, presidentes.
talvez não tivessemos o desprazer de ver tantas CPI, dança da chuva, não desviassem dinheiro da previdencia para construção de estradas, capitais, pontes, etc etc etc, entre os etc para fazer superavit primário.
Psiu, Pq não teste p/ quem propoe a mesma
Com todo respeito,o que a Dra.Zulaiê deveria fazer era DIMINUIR O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS(E ESTADUAIS E VEREADORES),e Senadores(3 por estado).Explico:os Estados Unidos,muitas vezes mais rico do que o Brasil,com 50 Estados(aqui 27),com 300 milhões de população(aqui 170),têm 422 deputados e cem senadores(2 por estado),aqui:513(talvez mais)deputados e 81 senadores(3 por estado),sem falar as mordomias,muitos assessores,e o câncer das TVs Câmara(até em BALneário Camboriú Santa Catarina tem a tal de TV Câmara!!!) e senado que se estendeu para todo o Brasil.
Quanto à proposta que a deputada efetuou:sou contra! Mais um desperdício de dinheiro público...mas,fris0-me:deveria el começar fazendo uma proposta para a próxima legislatira diminuir o número de deputados(vereadores),extirpar um senador,proibir a reeeleição para o Legislativo(política não é profissão,um absurdo ter senador com trinta anos de mandato!),inclusive para deputados,pois assim não se veria tantos projetos de leis (e leis)escalafabéticos...e muitas com erros abissais em português...
O MESMO DEVERIA SER FEITO PARA OS ADVOGADOS OU AO MENOS SEREM SUBMETIDOS AO EXAME DA OAB DE 5 EM 5 ANOS.
Proposta de Cobra. Mas, apesar de não admirar nem um pouco a quase ex-deputada, eliminada pela "sanidade eleitoral", acho bem vinda a medida pois pessoalmente já me deparei com juiz, promotor e servidores para lá de esquisitos e com manias estranhas. Essa de lavar as mãos várias vezes é coisa normal diante do que se depara no dia-a-dia.
Quando a gente já pensava que nesta altura da vida tinha visto e ouvido de tudo, aparece mais besteirol para dar sabor ao cenário dos bizarros.
Primeiro, é possível manter a sanidade no ambiente do serviço público?
Segundo, e quem for reprovado no teste de sanidade mental. O que vai acontecer?
Vamos ter aposentadorias por insanidades no serviço público?
Beleza, haverá tanta aposentadoria precoce por insanidade que vai ser um ócio insano.
Quem vai pagar a Loucura geral que vai assolar o país?
Lembre-se que Erasmo de Roterdam escreveu "Elogia a Locura".
Haverá sempre concursos para cobrir as vagas dos insanos, aposentados com proventos em caixa pago pelo Estado todo mês.
Vai ser o concurso para entrar na insanidade e posterior ociosidade remunerada.
Loucura vai ser especialização?
Socorro Stanislaw. Que Deus o tenha.
Vamos ficar todo mundo insano! A festa vai começar.
Nada mais triste do que uma ex futura alguma coisa magoada com o sistema que não a elegeu. tchau. Já vai tarde. No que tinge a medida hilária como várias outras propostas daqueles que tem a função de produzir leis, sem, no entanto, formação jurídica ou bacharelado em direito.
Fique tranqüila deputada, a “sandice” é insígnia nacional. Olhe pela janela, ali ó, no terceiro andar do palácio, não há com o que se preocupar... A nação tupiniquim navega forte e inabalável.
Tenhamos bom senso, há momentos em que eu aventuro a inferir que nossos legisladores estão a passeio na Praça dos Três Poderes. Sem nenhum desrespeito, são tantas as deficiências, são tantas as questões urgentes, deveriam nossos representantes pautar assuntos mais interessantes e inteligentes. Precisamos de menos desventuras burocráticas e menos ideologia.
Nossa nação clama por inteligência gerencial. A viúva já morreu, o contribuinte não suporta mais conta para pagar; deputada, fomente os meios de produção, a economia, use a razão. Não perca seu tempo, nem o tempo do Congresso, com todo respeito e consideração.
Muitos dos funcionarios de carreira ou efetivados são vulneráveis as diversas desordens de origem psicologica em razão da baixa remuneracao e cobrança de suas funcoes laborativas.Porque não, fazer uma campanha para valorizacao dos servidores publicos, municipais e federais.Talvez assim a ilustre senadora seria reeleita em um próximo mandato.Assim todos sairiam ganhando, inclusive a distinta senadora.
O Sr. MARCOS demonstra não conhecer a Sra. ZULAIÊ COBRA RIBEIRO, pois, trata-se de pessoa com formação Jurídica e bem sucedida na profissão como Advogada, portanto, não se trata de pessoa sem preparo como quer fazer crer.
Por outro lado, cabe esclarecer que se o País pode eleger Presidente e Vice da República sem formação academica, porque, não pode eleger deputado ou senador sem formação jurídica.
Entendo que não só os funcionários públicos devem passar por exame de sanidade mental períódico para o exercício da função e sim todos incluindo veradores, prefeitos, deputados, senadores, ministros, governadores e Presidente da República.
Acho justissimo essa proposição da deputada e digo porque.
Um parente meu entrou em óbito em Caraguatatuba porque foi erroneamente medicado por uma doutora, do PSF (Plano de Saude da Familia) do SUS, que viemos a saber depois é drogada.
Atendeu o paciente na maior displicencencia e dentro de seu delirio mental receitou o que lhe veio a cabeça.
Sendo médica concursada do Ministerio da Saude. Foi demitida pelo seu coordenador,devido a pressão da familia, porem, escafedeu-se para uma cidadezinha do Vale do Ribeira de 3 mil habitantes e lá vai continuando na sua " Obra de mandar mais rápido para o cemiterio quem precisa do SUS"
Digo ainda, se o prefeito para onde ela foi, cidade de Itaoca, exigi-se exame previo de sanidade mental seria cosntatado que ela esta em tratamento psiquiatrico faz tempo tomando remedio de tarja preta, não a admitiria com certeza para evitar outros óbitos.
A proposta da deputada está sendo tratada de forma jocosa pela maioria dos comentadores. Não simpatizo politicamente com a tucana, mas, trata-se de parlamentar inteligente, competente e equilibrada. Seu projeto justifica-se plenamente. Fui aprovado em concurso para técnico judiciário na Justiça Federal e tive de preencher um calhamaço de testes psicológicos. Alguns colegas que passaram no mesmo concurso consideraram o teste dificílimo e foram reprovados. Entre eles, lembro-me bem, estava uma garota bonita e elegante, mas, bastante esquisita. Prestei novo concurso para outra justiça federal e estranhei que lá não havia teste psicológico. Cheguei mesmo a conhecer alguns colegas que (esse juízo é bem subjetivo) talvez não fossem aprovados se submetidos ao calhamaço da Justiça Federal. Isso me faz crer que é conveniente aplicar o teste periodicamente, pois, a loucura nem sempre é congênita. Pode ser adquirida e não se sabe quando, nem como.
A proposta inclui exames de sangue, fezes, urina, toque retal em homens com mais de 40 anos? Seria bom.
O problema é o seguinte: tal projeto implica em novos gastos para o Estado, em todos os seus níveis. Isso mata o projeto, sem falar na sua possível motivação.
Realmente, a corajosa Deputada Zulaiê merece respeito, seja por sua reconhecida história em defesa da Advocacia ou contra a ditadura.
Quanto ao mérito de sua proposta, um depoimento: certa pessoa amiga, psicóloga de gabarito, foi convidada a integrar banca de certo concurso para a magistratura federal de certa região e ficou ABISMADA com o comportamento de alguns candidatos durante os exames psicotécnicos, portanto pessoas já aprovadas nas difíceis fases técnicas do referido concurso. Essa pessoa minha amiga, especializada no trato de vítimas de traumas violentos (especialmente crimes e criminosos), identificou que ao menos 3 dos aprovados não poderiam jamais ocupar "cargos de poder", pois que restou evidenciada sua propensão ao abuso de autoridade e comportamento violento em graus altíssimos. Bem, disse ela que os responsáveis acataram seu parecer e "forçaram" o exame oral; a história terminou quando um desses candidatos, pressionado, teria levantado de sua cadeira durante a argüição e, aos berros, ofendido a examinadora com termos impublicáveis, inclusive alusórios ao seu gênero e suposta opção sexual.
A quem quiser conhecer melhor a condição emocional de nossos representantes no sistema judicial, sugiro pesquisar os trabalhos da socióloga da USP e do IPEA Profa. Maria Tereza Sadek, e trabalhos do Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP.
Quer a Deputada fazer da exceção a regra. Ou seja, ao tempo de regular eventual pedido de submissão de servidores públicos vitalícios a exames psiquiátricos e psicológicos por fundada suspeita de incapacidade mental, quer ela submeter todos indistintamente a tal exame, o que é absurdo e impraticável, além de absurdamente oneroso para os cofres públicos. Que no universo de milhares de juízes, ministros e membros do Ministério Público exista algum mentalmente incapaz é até crível, mas daí a querer submeter a todos indistintamente a uma verificação de sanidade mental já é demais. Bom senso não faz mal a ninguém, inclusive não faria à nobre Deputada.
Espero que o teste de sanidade atinja os membros do Executivo e do Legislativo também. Quem sabe assim não aparecerá mais nenhum deputado pretendendo o fim da Justiça do Trabalho ou para propor o fim das férias forenses a pretexto de acabar com uma "mordomia" dos juízes.
Ademais, se o fundamento da lei é que o juiz é tão humano quanto qualquer cidadão, não pode ficar de fora a advocacia, que é tão essencial e humana para a promoção da justiça como são os juízes.
Que os aplausos para a iniciativa desta lei sejam um adequado réquiem para a vida parlamentar da festejada advogada.
Proposta de Cobra. Mas, apesar de não admirar nem um pouco a quase ex-deputada, eliminada pela "sanidade eleitoral", acho bem vinda a medida pois pessoalmente já me deparei com juiz, promotor e servidores para lá de esquisitos e com manias estranhas. Essa de lavar as mãos várias vezes é coisa normal diante do que se depara no dia-a-dia.
Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/SP.
O que não é admissível é atribuir caráter de exclusão à pretendida Lei, "pinçando" algumas categorias e excluindo outras. O correto será que todos, sim, todos indistintamente, se submetam a exames periódicos. Repito, todos, de todos os poderes, de todas as áreas, inclusive profissionais liberais, isto é, médicos, advogados, dentistas, etc. etc.. Eu não consigo entender o que está espantando tanto o pessoal da costumeira crítica que por aqui medeia. Ora, para uma simples carteira de motorista há exames periódicos. Há o exame pré-admissional e o demissional para os empregados, o exame psicotécnico para certas atividades. Enfim...
Temos, antes de jogar pedra, que entender o caráter profilático da futura norma. Infelizmente há alguns loucos soltos por aí, que acabam enodoando as classes às quais pertencem. Para o próprio louco, ele nunca é louco, os outros é que o são !
Dijalma Lacerda.
E.T.: Gostei do comentário do "José - advogado autônomo"
Em boa hora chega este projeto, que espero seja aprovado. Alguém tinha que dizer que o rei está nu. Trabalhei no serviço público e vi muitos casos de pessoas doentes, infelizmente vários casos naqueles em posição de chefia. São eles (mais a impunidade no serviço público) que tratam, por sua vez, de adoecer outros funcionários, traumatizando-os de forma despótica e tirânica. Acho mesmo que no serviço público não deveria ter estabilidade (lá vem pedra!). O que eu vi lá dentro em matéria de gente com sofrimento -- e com doença -- mental é alguma coisa que me faz ficar um tanto perplexa em ver tanta gente se preparando para cargo público, apenas pensando na tal estabilidade e no salário, sem imaginar o que os espera.
Inclusive, se o projeto de lei for aprovado -- e as perícias forem devidamente feitas, há uma débil esperança de que o assédio moral praticado no ambiente do serviço público possa diminuir, se pessoas insanas forem devidamente afastadas e, com isso, pararem com seus desmandos.
Naturalmente, este é um assunto delicado demais para ser tratado resumidamente em um comentário, há muito mais o que refltir. Mas que a medida, se vier, virá em boa hora, lá isto é.
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