O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) articulam no Congresso uma maneira de burlar suas próprias regulamentações, que impedem que os salários dos juízes e procuradores — incluindo benefícios e gratificações por tempo de serviço — ultrapassem o teto salarial para o Judiciário, fixado em R$ 24,5 mil (salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o CNMP já conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse projeto de lei que institui o jeton para os seus integrantes. Assim, a remuneração dos conselheiros passaria de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil. A lei aprovada segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No último dia 7, o CNJ enviou ao Congresso um projeto semelhante ao do Conselho do MP. De acordo com O Estado de S. Paulo, essas iniciativas dos dois conselhos poderão impulsionar uma onda de pedidos semelhantes de juízes, procuradores e promotores, que foram limitados pelo teto.
Casa de ferreiro
O mesmo CNJ que agora tenta fixar o salário de seus membros acima do teto salarial editou resolução determinando que os vencimentos do juiz — inclusive benefícios e gratificações — não pode ultrapassar o teto de R$ 24,5 mil. O Conselho do Ministério Público seguiu o mesmo entendimento do CNJ.
A Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst) criticou a proposta dos jetons. “A posição da ministra Ellen Gracie [presidente do CNJ] está equivocada e não representa os ideais republicanos que o STF deve defender”, afirmou Flávio Pansieri, presidente da associação.
Para Pansieri, a justificativa de excesso de trabalho e falta de estrutura citados por Ellen Gracie não serão solucionados com os jetons. “A postura mais republicana seria o encaminhamento de projeto para aumento de mais cargos de assessoramento do CNJ. Não podemos imaginar que a soma dos jetons mais o vencimento possa superar o teto constitucionalmente previsto, não existindo na Constituição qualquer exceção a esta regra.”
Rédeas frouxas
O CNJ foi criado para controlar possíveis abusos do Judiciário. Mas, desde que a ministra Ellen Gracie assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal e, consequentemente, do Conselho Nacional de Justiça, duas das principais decisões do CNJ foram afrouxadas — a do teto salarial e das férias coletivas.
O CNJ suspendeu sua resolução que regulamentava o fim das férias coletivas. Em flagrante afronta à Constituição que, a partir da Emenda Constitucional 45, proibiu o descanso coletivo, o CNJ decidiu liberar a questão para que cada tribunal resolva como bem entender.
A Procuradoria-Geral da República levou a história ao Supremo Tribunal Federal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, questiona a Resolução 24/06 do CNJ, que suspensão a vedação das férias coletivas. A PGR também está questionando o Ato Regimental 5/06 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que restabeleceu o descanso coletivo nos meses de janeiro e julho.
Há um consenso nos meios forenses de que o fim das férias coletivas prejudica tanto os advogados quanto o próprio Judiciário. Os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco já restabeleceram as férias.
Por enquanto, o CNJ só mantém, firme e forte, uma de suas poucas medidas importantes, a que regulamenta a proibição do nepotismo. Resta saber até quando.
Olhe o golpe aí gente.
Falaram tanto nas férias para os juízes, promotores, procuradores e advogados, que estão cansados de tanto trabalharem.
Ora, é verdade que trabalham muito.
Porque tanto processos parados nas instâncias, tribunais regionais e superiores.
Há, isso é uma cultura Nacional adentrar tanto na justiça para rever os seus direitos que são tirados.
E o que vemos, eles realmente trabalham muitos para terem os numerários corrigidos num piscar de olhos.
E os demais seguindo o mesmo caminho.
QUANTO AO REAJUSTE DO TRABALHADOR E DO APOSENTADO.
NÃO PODE.
PORQUE VAI AFUNDAR AS PREFEITURAS E ETC...
NA VERDADE VAI AFUNDAR O BOLSO DO CONTRIBUINTE.
QUE A CADA DIA QUE PASSA A CARGA TRIBUTÁRIA AUMENTA, E NINGUÉM VÊ ISSO.
ONDE ESTÃO OS NOSSOS REPRESENTANTES DO POVO.
TODOS NÓS SOMOS CONTRIBUINTES.
MAIS PESA MAIS É NO BOLSO DO TRABALHADOR ASSALARIADO.
Aí está, o CNJ fazendo das suas. Até que demorou muito toda esta moralidade que estavam querendo aplicar no Judiciário.
Portanto, entendo que os atos até agora aplicados pelo CNJ se tornaram questionáveis. Depois que a Senhora Elle Gracie assumiu o CNJ tudo é possível. O apego as benesses pelas coisas públicas (carros, jetons, mordomias e privilégios)são por demais eloqüentes, já que viram a cabeça das pessoas, principalmente das autoridades do judiciário. Ganham muito, mas acham que é pouco, então, está na hora de pedirem suas demissões e partirem para a luta fora do Poder do Judiciário.
Segundo o Presidente da República, reeleito, o Brasil está muito bem com forte crescimento na econômia, redução da pobreza, aumento do emprego, investimento forte na educação, e o País vai crescer mais do que 5% em 2007. Quer dizer, estamos vivendo em um País sem problemas sociais ou econômicos, um País maravilhoso para seus filhos. Pensando assim, acredito que os Conselheiros realmente precisam ter os salários melhorados, e o número de Sessões reduzido, atualmente são duas por mês, é muito, uma só é o suficiente. Quanto ao salário do CNJ R$ 30.000,00 por mês, ainda será pouco, porque não 40 mil, ou 50 mil. Aliás, o Brasil é de todos. Ha,ha,ha,ha... logo o CNJ, que deveria dar o exemplo. Ô Brasil que filhos tú tens!
A casa caiu.
Conclusão: Este país NÃO TEM JEITO! Estão passando até por cima da Constituição (Emenda 45) para garantir ainda mais dinheiro no bolso.
Até quando?
Lembrando que os que mais trabalham esperam um aumentão no salário mínimo, 17 reais, NÓS MERECEMOS.
Poderia ser uma ajuda simbólica, visto que são duas reuniões por mês!
Até credito no respaldo legal, pois tudo é possível com o embrólio das leis que são sempre interpretadas favorávelmente para quem delas se benefícia, entretanto a concessão é imoral (interpretar e decidir lei em favor próprio).
Eu sempre disse, e está registrado em comentários anteriores, que os conselhões são cabides de emprego. Criados a pretexto de moralizar, se desmoralizam. Criados para por
fim à farra dos salários (havia em alguns Estados), agora querem estar acima do teto do STF. Jeton por duas sessões. São duas enquanto não há jeton, aprovem e constatem que viraram dez sessões mensais. E agora? Criem o Conselho do Conselho, prá fiscalizar os conselhos! É uma das situações que dá vontade de gritar: "Eu não disse???" Acabem com esses monstrengos enquanto eles engatinham, cortem o mal pela raíz, do contrário eles crescerão, se fortalecerão e aí é caso de reclamar com o bispo. Direitos adquiridos, aos integrantes dos conselhos inúteis que têm mandato de dois anos... Permitam que incorporem as verbas, reelejam os mesmos... Ajudem pobres conselheiros preocupados com a moralidade da coisa pública no Judiciário e no MP a incorporarem as verbas, os jetons, etc que tal aposentadoria após estafante mandato de dois anos decidindo sobre recesso e o próprio salário? Não reclamo mais porque posso ser candidato. E se for prá lá, prometo dobrar os subsídios dos conselheiros! Ah, precisa aumentar também o do STF? Tudo bem, dobra tudo! E viva o Brasil!
O conselho nacional de justiça (que perdeu o meu respeito, devendo agora ser escrito com letras minúsculas) até que vinha bem, mas acabou “tropeçando nas suas próprias pernas”. Ele tinha criado medidas sérias e austeras que vinham dando a entender que a tradição anti-republicana do nosso país iria diminuir. Ledo engano.
Primeiro, o conselho determina que os tribunais ajustem os seus salários ao teto constitucional... depois, o próprio conselho propõe uma medida para burlar o teto e desrespeitar frontalmente a Constituição Federal, reforçando o dito popular: "manda que pode, obedece quem tem juízo”.
Como órgão moralizador do judiciário o conselho vai bem... mas acreditar que ele iria se manter moralizado como achavam alguns idiotas como eu, é o cúmulo... Afinal, como diria Getúlio Vargas: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei”.
Finalizando, não podemos esquecer a frase de Charles De Gaulle, da qual eu me lembro várias vezes ao dia: “Brasil não é um país sério”.
E eu, como a imensa maioria da população, pensava que com a entrada da Ministra Ellen Gracie, chamada por colegas de "Caxias", haveria moralização no CNJ. Que ilusão a minha. Ela tem se mostrado sim, corporativista, pouco interessada em moralização, pouco interessada em abrir a caixa-preta, pouquíssimo interessada em desatar os nós do Judiciário. Agora somos obrigados a ver mais esse descalabro, com a proposta de aumentos para os "semi-deuses". Belo país esse! Viva a independência dos poderes! Viva a indecência! Viva o CNJ!
Essa Ministra e este CNJ perderam um momento ótimo para ficarem quietos. Mandaram muito mal. Eu achei que essa Minsitra ia moralizar o Judiciário mas está fazendo o oposto. Defendo só interesses do bolso dela!!! Tem que respeitar este teto sim, afinal ´´e com o dinheiro que eu e todos os brasileiros pagamos de imposto, que ela quer tirar dinheiro para pagar o salário dela, o jeton dela, os super salários desta turma. Que vergonha!!!! Dá raiva isso!!!!
DATA VÊNIA, OS "CONSELHÕES" (CNJ E CNMP) JÁ NASCERAM MORTOS, DAÍ COMO PODERÃO "ENQUADRAR" OS DEMAIS, SE OS MESMOS JÁ NASCERAM MORTOS....????
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