Na comemoração dos 18 anos da Constituição Federal de 1988, tornam-se oportunas algumas reflexões. Comecemos lembrando que, inobstante aquela carta ter sido qualificada como Constituição Cidadã, perdura, na sua vigência, a repartição injusta da riqueza, agravada por uma estrutura tributária desumana: a classe pobre sendo mais onerada que a rica, que nunca é atingida pelos paliativos comumente utilizados nas reformas da política econômica.
Basta lembrar o castigo imposto aos aposentados na reforma da Previdência Social, bem como a ficção do salário mínimo, destinado a atender às chamadas necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família (artigo 6º, IV).
A concentração do poder pela União, em detrimento dos estados membros, compromete a democracia, num país que, embora conte com cinco séculos de existência, na realidade, não tem mais que 50 anos de regime democrático.
Lembremos que, somente a partir de 1930, foi instituído o voto secreto universal, deixando à margem do processo de escolha a população analfabeta.
O advento do Estado Novo (1937/1945) e o Regime Militar (1964/1985) concorreram para que o povo se acomodasse ao autoritarismo, sendo certo que, até hoje, ainda não recobrou plenamente a capacidade de indignar-se, notadamente contra aqueles que tentam fazer do Brasil uma cleptocracia.
A Constituição de 1988 não tornou verídico o princípio da isonomia, de modo que todos sejam “iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, no que concerne a “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade” (artigo 5º).
Conforme assinalou Dalmo Dallari, bem mais importante que a igualdade “perante a lei”, há de ser a igualdade “perante o juiz” ou “perante o Estado”, a não ser que nos contentemos em fazer daquela “garantia” mera promessa, tão falsa como inconseqüente.
Já a comovente afirmativa de que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes” (artigo 1º, parágrafo único), continua a ser simples figura de retórica.
O candidato eleito pelo povo, na maioria das vezes, já no dia seguinte ao pleito, sente-se descompromissado tanto com as promessas de campanha como em relação àqueles que o sufragaram.
Com razão, pois, o professor Fábio Konder Comparato na sua pregação em favor do recall, com a retomada do mandato daqueles que se tornaram não merecedores da confiança popular, fazendo da eleição um autêntico estelionato.
O direito elementar do voto, por si só, não constitui a efetivação da democracia, sem que os princípios éticos sobreponham-se aos interesses pessoais, de modo que o eleitor constitua um instrumento transitório de prestígio, numa escolha despida de autenticidade.
Assinale-se, ainda, a ineficácia do mandado de injunção (artigo 5º, LXXI), destinado a tornar efetivo o exercício dos direitos e liberdade constitucionais.
Numa Constituição tantas vezes emendada, torna-se indispensável que dela constasse a finalidade desse nobre instituto, evitando que persistissem as dúvidas quanto à sua finalidade.
As decisões do Supremo Tribunal Federal, conferindo ao mandado de injunção a mesma importância de uma ação direta de inconstitucionalidade, por omissão, concorreram para que o brasileiro não consiga desfrutar dos direitos previstos na Constituição, retirando do mandado a sua significação verdadeira.
Por tudo isso, é válido concluir que a Constituição atual ainda não ensejou a participação política do cidadão na maioria das questões relevantes, de modo que pudesse atingir o acalentado Estado Democrático de Direito.
Se a lei não pode ter origem na vontade individual, a Constituição, como lei suprema, deve ser a expressão da razão, sob pena de ficarmos sujeitos ao totalitarismo.
Convém assinalar, finalmente, que nem sempre o Estado de Direito é também o Estado de Justiça, conforme a história tem demonstrado. Assim foi no passado e continua a ser no presente.
A justiça social é a fonte da verdadeira segurança, uma vez que direito e justiça são termos de mútua atração e compreensão, que levam ao bem comum”.
Desconheço a “pregação do professor Fábio Konder Comparato em favor do recall, com a retomada do mandato daqueles que se tornaram não merecedores da confiança popular, fazendo da eleição um autêntico estelionato”. Esses postulados jurídicos, porém, parece que repercutem até na Justiça Eleitoral. Entendo que devemos respeitar o veredicto das urnas, assim como respeitamos o veredicto do júri. Se os eleitores não estão capacitados a decidir, o que dizer dos jurados? A democracia, porém, assenta-se na presunção de legitimidade das decisões de eleitores e jurados. O professor Comparato declarou, em março de 2001, que “FHC deveria ser julgado por um tribunal popular por suas traições à soberania nacional...”. Em agosto de 2005 declarou: “Quando o Presidente da República tem um mínimo de talento e competência, ele domina o Congresso. Quem não faz isso, cai. Lula não caiu, mas terminou”. Essa visão de que um não serve, o outro também não, porém, não é só do professor – há muita gente por aí promovendo o que Emir Sader chama de “cenas de sectarismo explícito”. Essa visão vai ao arrepio da democracia.
18 anos! E lá vai o Brasil descendo a ladeira. 18 anos de hipocrisias, onde reinam fraudadores, corruptos, políticos inescrupulosos e outros criminosos, todos acobertados pelo manto da constituição cidadã, enquanto isso o cidadão honesto coloca nariz de palhaço, transforma sua casa em uma prisão e vai sendo assassinado por seus filhos e netos, que depois viram artistas de televisão convocando até entrevistas exclusivas.
Constituição leniente com a criminalidade.
Apesar dos pesares, nosso principal sofrimento é a "baixa constitucionalidade". Aqui, é o Código Civil que recepciona ou não a Constituição...
Com relação à matéria "O cidadão ainda não recobrou a capacidade de se indignar", temos de concordar. Mas concordar, tendo em vista a parcialidade da mídia - todas - que não permitem uma discussão mais profundas das desigualdades sociais, políticas. Quem as detém são os donos do poder, que as "ganharam" (pois são concessões públicas) em troca de favores. Esses senhores donos do poder manipulam ao seu bel prazer, para manter seu status quo, ou seja, serem os donos de tudo e de todos. Não querem repartir os bens da Nação, no sentido da distribuição de renda. Basta ver a sua concentração. A indignação existe. O que não existe é o espaço para sua manifestação.
O povo, realmente, usa sua capacidade de indignar-se. O que é maleficamente verdadeiro é o efeito desta indignação: NENHUM! O povo grita, chora, briga, reclama, e, NINGUÉM acode. NADA ACODE. Nem as instituições, nem os políticos, nem o Judiciário, o seu grito continua ecoando em um espaço vazio.
Interessante, neste artigo:""" O candidato eleito pelo povo, na maioria das vezes, já no dia seguinte ao pleito, sente-se descompromissado tanto com as promessas de campanha como em relação àqueles que o sufragaram""" isto acontece quando o candidato é realmente eleito pelo POVO. E quando o candidato é eleito pelas patranhas, cálculos, acomodações realizadas pelos próprios partidos. Ficamos estupefatos ao nos deparar com Deputados Estaduais ou Federais que tiveram um índice de reconhecimento pelo povo pertíssimo do patamar "ZERO" e serão impossados. E não têm o mínimo de escrúpulo para anunciarem que representam o POVO. Então vamos mudar, os realmente eleitos pelo voto, e aqueles eleitos pelas mumunhas!
Por estas e outras é que tudo continua de uma maneira tal, que os sérios problemas reais existentes tais quais o da fronteira com o Paraguai, o esbulho e outros sofrido pela Amazônia, por ONG.s, EUA, e outros, vão sendo esquecidos.
De qualquer forma é interessante como o homem vem se degradando no dia a dia, a partir de sí mesmo, com a alimentação, educação...
... podendo-se depreender que para esmagadora marioria dominante o caminho do sério, não é conveniente!!!
Continuamos a pagar escola particular, convenio medico e não saimos as ruas por conta da violencia. Pagamos o dobro por um veiculo ou imovel financiado. E ninguem está nem ai. Imagina então, se haverá protesto contra mensalão, sanguessuga, desvios éticos e erros não contabilizados?
“ Essa é a minha realidade, lei do cão e bala comendo!”
Grande parte da sociedade entende seu destino.
Ao contrario do que você imagina
O que acusa não é menos hediondo, vil e nocivo do que vocês...
O Policial é outra vitima em desespero
O Alemão é seu irmão na realidade da vida.
Quando você ouvir o zumbido de balas traçante de manhã
Imagina que essas balas mataram o Presidente e a Republica dos Corruptos
Quando você ouvir o zumbido de balas traçante de tarde
Imagina que essas balas mataram os crimes hediondos da Justiça Brasileira
Quando você ouvir o zumbido de balas traçante a noite
Imagina que essas balas mataram a Impunidade criminosa do Poder Público
Quando você não mais ouvir o zumbido das balas traçante
Imagina que o egoísmo, a impunidade e as diferenças sociais se acabaram
Imagina que você tem direito ao trabalho, a família e salário honesto
Imagina que a saúde, as escolas, e as moradias se tornaram dignas
Imagine que é tempo de PAZ e nossa realidade doravante mudou...
Sinto muito pelo seu destino, pela sua sorte e sua cruel missão
Deus traça os caminhos certos por estradas sinuosa...
Luiz Pereira Carlos.
http://www.pedagiourbano.kit.net
O momento mais adequado para demonstrar indignação é a eleição. Mas se um País dá quase 50% dos votos para um desqualificado como Lula, é porque esta capacidade de indignação está seriamente afetada pela incapacidade de discernimento. Por isso que o PT jamais vai dar educação para o povo. Se der, ele perde as eleições.
Como diz o povo: "Papel aguenta tudo". Depois da escorreita manifestação do ilustre advogado Aristoteles Atheniense, só temos a relembrar Goethe: "Diante da ignorância até os deuses são impotentes"... Ignorância da sociedade despedaçada! "Vade retro satana"!
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