MP não pode fazer sustentação oral após a defesa
Ainda que invoque a qualidade de custos legis (fiscal da lei), o representante do Ministério Público não pode se manifestar, na sessão de julgamento, depois da sustentação oral da defesa. O entendimento é do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do pedido de Habeas Corpus de dois diretores do Banco Mercantil de […]
Obstetra e hospital são condenados por danos em MT
Um hospital de Tangará da Serra (MT) e um médico obstetra foram condenados a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 3 mil por danos estéticos a uma paciente que teve o intestino grosso perfurado logo depois do parto. A decisão é da juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 1ª […]
Acusado por morte de delegado vai a júri na segunda
O comerciante Carlos Alberto da Silva Gomes, acusado de ser um dos autores dos disparos que mataram o delegado-corregedor da Polícia Federal em São Paulo, Alcioni Serafim de Santana, vai a júri popular na próxima segunda-feira (27/11). O crime aconteceu em 1998. O julgamento deveria ter ocorrido no dia 21 de novembro, mas o novo […]
Especialistas debatem caminhos promissores para advocacia
O cenário econômico que se desenha para o ano que vem redimensionará a demanda para a prestação de serviços jurídicos. Ainda que o crescimento não seja muito maior que o deste ano, há consistência e estabilidade, mas a concorrência entre as bancas deve se acirrar. Quem quiser se destacar e não tiver tradição ou força […]
Assessores da Justiça defendem diploma para jornalistas
O exercício do jornalismo requer conhecimentos técnico, ético e científico, o que torna imprescindível a qualificação profissional e formação de nível superior em Comunicação Social. Essa foi a conclusão a que chegaram os 200 assessores de comunicação que participaram do II Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, que aconteceu em Porto Alegre (RS), […]
Associações lamentam morte de promotor e pedem justiça
Em nota oficial, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Associação do Ministério Público do Pará e a Associação Nacional dos Procuradores da República lamentam a morte do Promotor de Justiça Fabrício Ramos Couto e pedem que as autoridades competentes sejam rigorosas na apuração do crime para a punição dos culpados. O promotor […]
Juiz Ricardo Texeira é nomeado desembargador do TRF-4
O juiz federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira é o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Pereira foi promovido por critério de merecimento e vai ocupar a vaga do desembargador Nylson Paim de Abreu, que se aposentou em junho de 2006. A nomeação, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi […]
Cançado se reelege para a presidência da OAB-GO
Miguel Ângelo Cançado foi escolhido pelos advogados da seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil para presidir mais uma vez a entidade. Concorrendo pela chapa OAB Forte, o Caçando se reelegeu com 59,6% dos votos, ou seja, 5,7 mil advogados o apoiaram. O seu principal adversário, Leon Deniz, recebeu 3,9 mil votos, de […]
TRT-MA faz mutirão pela conciliação dia 7 de dezembro
O Tribunal Regional do Trabalho de Maranhão aderiu ao movimento Conciliação é Legal, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça. No dia 7 de dezembro, vai fazer um mutirão de conciliação nas varas trabalhistas do estado. O tribunal quer repetir o sucesso que alcançou no último mutirão que fez, em agosto. Em um só dia realizou […]
Os eleitos terão de cuidar de uma categoria sem prestígio
*Este artigo foi publicado na edição de sábado (25/11) do jornal Folha de S. Paulo. Nenhuma das profissões que exigem formação universitária reúne tantos eleitores, nas disputas de classe, igual à advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil tem um Conselho Federal, sediado em Brasília, Conselhos Seccionais, operando na capital dos Estados e subsecções nas […]
