Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) anunciou, nesta sexta-feira (17/11), que vai recorrer para derrubar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que garante o exercício da profissão de jornalista independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. As informações são do jornal O […]
Ex-juiz condenado por matar mulher não anula julgamento
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus para o ex-juiz Marcos Antonio Tavares. Ele foi condenado à pena de 13 anos e seis meses de reclusão, em regime integralmente fechado, por matar a sua mulher. No pedido, a defesa de Tavares alegou que o julgamento do ex-juiz foi tratado de maneira diferente […]
Conselho Federal aprova as contas de 2004 da OAB-SP
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a prestação de contas referente a 2004 apresentada pela seccional paulista da entidade, presidida por Luiz Flávio Borges D’Urso. Em cumprimento de resoluções e provimentos do Conselho Federal, o balanço foi encaminhado a Brasília no dia 4 de abril de 2005, após fechamento do exercício […]
Supremo suspende denúncia contra ex-diretor da Uerj
Luiz Henrique Nunes Bahia, ex-diretor do Núcleo Superior de Estudos Governamentais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), teve o seu pedido de Habeas Corpus acolhido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele foi denunciado por ter celebrado contrato de mão-de-obra especializada com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sem licitação […]
Filho de ex-governador do Pará e outros quatro pedem HC
Cinco pessoas presas na Operação Rêmora, deflagrada na última terça-feira (14/11) pela Polícia Federal, pediram Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para suspender o decreto de prisão temporária contra eles. Entre os presos, está o empresário Marcelo França Gabriel, filho do ex-governador do Pará Almir Gabriel. O pedido foi feito nesta sexta-feira (17/11) e distribuído […]
Politica prejudica desempenho de agências reguladoras
As agências reguladoras não funcionam bem nos países subdesenvolvidos porque não conseguem afastar as influências políticas e econômicas. A constatação é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Cavalcanti. O desembargador participou do último painel do 23° Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil a palestra sobre Aspectos Regulatórios de Energia […]
TJ-SP suspende decisão que tornou Pitta inelegível
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, liminarmente, decisão da Câmara de Vereadores paulistana que havia reprovado as contas do ex-prefeito Celso Pitta relativas ao ano de 1999 e o tornado inelegível por cinco anos. A votação na Câmara de São Paulo, que ocorreu no dia 8 de […]
ICMS não incide sobre mercadoria importada
A importação de mercadoria mediante contrato de arrendamento mercantil, conhecido como leasing, não configura fato gerador do ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou recurso da Fazenda do Estado de São Paulo contra o banco Bradesco. O processo vai […]
É preciso abrir a possibilidade de negociar direitos
A atual legislação trabalhista gera desemprego. Primeiro, por causa do custo da contratação. Depois, pelo processo burocrático. O reflexo é constatado no mercado de trabalho e na escala de produção, que fica prejudicada. Conclusão: a relação de trabalho tem impacto negativo na economia. A tese foi defendida pelo economista e professor da PUC do Rio […]
Depois de três anos, casal quer receber indenização
Está nas mãos do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidir se o tribunal deve julgar um furo na camisinha que gerou um filho não planejado. O litígio contrapõe um casal à Johnson & Johnson, que se nega a pagar indenização. O incidente deu ao casal uma criança, que hoje tem entre sete e […]
