Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta
Disputa pública Para reduzir as disputas entre órgãos públicos que chegam à Justiça, a Advocacia-Geral da União também está se utilizando das câmaras de conciliação e arbitragem. O Valor Econômico constatou que dentro do governo federal foram 51 embates. Dezessete deles já foram resolvidos, num prazo médio de 7 meses. O diário também informa que, […]
Empresa gaúcha pode explorar videobingo, decide STJ
A Omega Games pode continuar a explorar a atividade de videobingo sem a fiscalização da Polícia. A decisão é do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de suspensão de sentença feito pelo Ministério Público. O MP pediu que a exploração de jogos de azar promovido […]
Pena de acusado de matar Tainá, de 5 anos, é aumentada
A Justiça paulista decidiu aumentar a pena imposta a Rodrigo Henrique Farrampa Guilherme, acusado da morte de Tainá Alves Mendonça, de 5 anos, e de outras duas tentativas de homicídio. Os crimes aconteceram em agosto de 2002, após uma discussão de trânsito. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de […]
Estado não pode alterar alíquotas de ICMS, diz Supremo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Decreto 989/03, de Mato Grosso, que vedou o crédito de ICMS quando a mercadoria é proveniente do Distrito Federal. O governo do Distrito Federal apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto, alegando que a norma ofende os princípios da não discriminação tributária, da não-cumulatividade e […]
Multiplicam-se os lançamentos de obras jurídicas
O crescimento do ensino jurídico e a ampliação dos negócios legais repercutem na produção editorial brasileira. Crescendo de forma expressiva a publicação de novas obras nos mais variados campos do Direito, torna-se cada vez mais necessária a elaboração de resenhas onde os lançamentos são registrados e anunciados ainda que de forma resumida. Dentre as mais […]
Direito de protestar termina quando afeta direito de outro
Acuados diante da possibilidade de ver integrantes da categoria serem parcialmente responsabilizados pelo acidente do vôo 1.907, os controladores de tráfego aéreo resolveram denunciar as suas precárias condições salariais e de trabalho, escolhendo a semana de um feriado prolongado para detonar o protesto chamado de operação padrão. O resultado desse protesto, todos sabemos: vôos atrasados, […]
Empresário é condenado por lavagem de dinheiro em SC
A Justiça Federal de Santa Catarina condenou o empresário Paulo Sérgio Barboza Medeiros, conhecido como Paulo Peixoto, a quatro anos e quatro meses de reclusão e multa de dez salários mínimos por lavagem de dinheiro. Paulo Peixoto foi investigado durante a Operação Playboy da Polícia Federal, que descobriu a existência de um esquema de tráfico […]
Estrangeiro é extraditado mesmo que tenha filho no país
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento de que um estrangeiro pode ser extraditado mesmo que tenha filhos no país. Os ministros concederam, por unanimidade, a extradição do belga Christiaan Parein, condenado por tráfico internacional de drogas. A defesa de Parein alegou que ele não poderia ser extraditado porque tem filho com cidadã […]
CNJ uniformiza prazo para expedição do atestado de pena
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na terça-feira (14/11), resolução que regulamenta a expedição anual de atestado de pena a cumprir. Segundo a resolução, os tribunais que executam penas privativas de liberdade deverão estabelecer, em 90 dias, a contar da publicação da resolução, prazos e critérios para a emissão anual e entrega ao apenado de […]
Jornalista da ConJur é homenageada pela Fadesp
A jornalista Débora Pinho, editora da revista Consultor Jurídico, é uma das homenageadas com a láurea Escalador de Montanhas conferida pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) aos profissionais do Direito e outras personalidades que se destacaram na defesa do Estado Democrático de Direito. Também serão homenageados o presidente licenciado […]
