Mesmo se não há morte, estupro é crime hediondo
Mesmo que não haja lesão corporal ou morte, estupro e atentado violentado ao pudor são crimes hediondos. O entendimento foi reafirmado, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. No pedido de Habeas Corpus, Rudibert Wachholz, condenado pela prática dos crimes de estupro, por quatro vezes, e atentado violento ao pudor, por duas vezes, alegou […]
Julgamento de acusado de fraude em vestibular é suspenso
Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, pela terceira vez, o julgamento do inquérito instaurado contra o ex-deputado federal Armando Abílio (PSDB-PB). Ele é acusado de fraudar o vestibular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Paraíba para que a sua filha fosse aprovada. Armando Abílio foi denunciado […]
Especialistas debatem especialização da Justiça Eleitoral
Seria a especialização uma alternativa para aumentar a eficiência da Justiça Eleitoral? A questão foi suscitada diante da avaliação negativa feita por juízes em pesquisa realizada pela Associação de Magistrados Brasileiros. De acordo com a pesquisa, juízes acreditam que a Justiça falha na repressão ao abuso do poder econômico nas eleições (42%), e no exame […]
STF garante exercício de jornalismo sem diploma
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, garantiu o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. A decisão, que tem de ser referendada pela 2ª Turma do STF, foi tomada em Ação Cautelar proposta pela Procuradoria-Geral da […]
Global terá de explicar operações do fundo San Marino
A Global Invest Asset Management e a Mellon Serviços Financeiros têm 72 horas para apresentar aos investidores documentos e informações sobre operações praticadas nos últimos meses pelo Fundo San Marino, do qual é administradora. O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (16/11), em ação movida por […]
Oposição diz que comissão eleitoral favorece D’Urso
O advogado Alberto Rollo, responsável pela defesa eleitoral do candidato da oposição à presidência da OAB paulista Rui Celso Fragoso, compareceu à seccional na terça-feira (14/11) para pedir explicações sobre a demora na apreciação de cinco processos administrativos que tramitam contra o presidente-candidato Luiz Flávio Borges D´Urso. Os processos questionam o uso da máquina para […]
TJ paulista dá liberdade ao delegado André Di Rissio
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de Habeas Corpus em favor do delegado André Di Rissio e determinou a expedição de alvará de soltura. A decisão foi tomada na terça-feira (14/11). Di Rissio estava recolhido no Presídio Especial da Polícia Civil desde a última sexta-feira (10/11). A ordem […]
Excesso de recursos é responsável por impunidade
O excesso de recursos e a demora no encerramento do processo são os principais responsáveis pela impunidade no Brasil. É o que aponta pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e divulgada durante o XIX Congresso Brasileiro de Magistrados — Desenvolvimento: uma questão de Justiça, em Curitiba. De acordo com os dados, 86% dos […]
Legislação trabalhista barra crescimento do emprego
A legislação trabalhista não é boa e impede o crescimento do emprego formal. Mas isso não significa que não tenha de haver lei que proteja os direitos de trabalhadores. A proteção deve ser mantida, inclusive no texto constitucional. Trocando em miúdos, a CLT clama por reforma. Isso é o que se conclui da pesquisa da […]
Filho de ex-governador recorre ao STJ e pede liberdade
Marcelo França Gabriel, filho do ex-governador do Pará Almir Gabriel, entrou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. Ele foi preso pela Polícia Federal, na terça-feira (14/11), durante as investigações da Operação Rêmora, que investiga fraudes em licitações públicas e na Previdência. O relator será o ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma. […]
