Assessoria do TSE ganha prêmio Comunicação & Justiça
A assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral dirigida pelo publicitário, Renato Parente, foi a ganhadora do prêmio Comunicação & Justiça, na categoria relacionamento com a mídia. Os assessores desempenharam um trabalho eficiente no contato com a imprensa durante a divulgação das Eleições 2006. A premiação ocorreu, na quinta-feira (16/11), em Porto Alegre, durante a […]
Multa de 40% do FGTS incide sobre todo período, diz TST
Depois da suspensão da Orientação Jurisprudencial 177, que considerava extinto o contrato de trabalho após a aposentadoria espontânea, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho ainda não chegaram a um consenso sobre a incidência da multa de 40% sobre o FGTS. Em sua primeira decisão sobre a matéria, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]
Tribunais discutem regulamentação de recesso forense
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul faz sessão plenária extraordinária nesta segunda-feira (20/11) para discutir a regulamentação do recesso forense de final de ano. Apesar de haver vedação constitucional a férias coletivas no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 24, de 24 de outubro, autorizou os Tribunais de Justiça […]
Uso feriados e férias para colocar os processos em dia
No último feriado de finados, fomos surpreendidos com notícia veiculada na Consultor Jurídico, com o título “Judiciário Folgado”, que se mostrou extremamente injusta com o Judiciário paulista. Pelo que consta, o Judiciário paulista só tem um dia de feriado a ele específico (8 de dezembro) e, no mais, cumpre e emenda feriados tanto quanto qualquer […]
Não dá mais para decidir HC escrito em papel almaço
O Supremo Tribunal Federal vai acabar o ano com 100 mil decisões de mérito proferidas. Mas poucas são de grande repercussão, o que mostra a necessidade de uma ampla reforma com o uso da súmula vinculante e da repercussão geral. A opinião é do ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Ele participou, nesta sexta-feira (17/11), do […]
TST não examina fundamento de demissão por juta causa
O Tribunal Superior do Trabalho não pode examinar o fundamento que norteou a demissão por justa causa. Portanto, não pode acolher pedido de reintegração ao cargo e indenização por danos morais. Com esse entendimento, os ministros da 6ª Turma do TST rejeitaram recurso apresentado por uma ex-funcionária da Caixa Econômica Federal. Em 1976, ela foi […]
Associação de delegados repudia lista negra da OAB
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) divulgou nota, nesta sexta-feira (17/11) em que manifesta seu repúdio à lista de inimigos da advocacia, elaborada e publicada pela seccional paulista da OAB. A OAB-SP confeccionou um Cadastro das Autoridades que receberam Moção de Repúdio ou Desagravo. Da lista constam os nomes […]
Empregado de cartório não concursado é regido pela CLT
Se não é concursado, empregado de cartório deve se submeter às regras da CLT. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que analisou recurso interposto pelo Cartório de Notas da Capital de São Paulo. Em 1994, o empregado foi admitido, sem concurso público, para exercer o cargo de auxiliar cartorário. Consta […]
Prazo prescricional é contado a partir do vencimento
As ações de qualquer natureza contra a Fazenda federal, estadual ou municipal prescrevem em cinco anos. O prazo é contado a partir do fato que originou as ações. Em caso de dívida parcelada, o prazo prescricional deve ser contado a partir da data de vencimento de cada parcela. A conclusão é da 1ª Turma do […]
Filho do ex-governador do Pará deve permanecer preso
Marcelo França Gabriel, filho do ex-governador do Pará Almir Gabriel, deve continuar preso. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento ao pedido de Habeas Corpus ajuizado pela sua defesa. Ele foi preso, na terça-feira (14/11), pela Polícia Federal durante a Operação Rêmora, que investiga fraudes […]
