É engano pensar que Justiça Federal é mais eficiente
A despeito de critérios estritamente jurídicos para a fixação da competência, está se disseminando entre nós a falsa idéia de que a Justiça Federal é aquela que reúne condições mais eficazes para combater determinados crimes e, por isso, além das hipóteses taxativas definidas na primitiva redação do artigo 109 da Constituição Federal, procura-se atrair para […]
CJF decide uniformizar conteúdo de escolas
As escolas de magistratura e os concursos para a carreira de todas as regiões da Justiça Federal devem ter o mesmo conteúdo. A decisão unânime é do Conselho de Justiça Federal, na sessão desta quinta-feira (16/11), que ocorreu durante o 23° Encontro de Juízes Federais promovido pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em Muro Alto, […]
TST livra Itaú de reintegrar ex-bancário do Banestado
O empregado de sociedade de economia mista, que teve o controle acionário transferido a um grupo privado, não tem direito à estabilidade. A decisão é do ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho. Ele foi acompanhado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – 2, do TST, que acolheu o recurso ordinário em Mandado […]
Pinheiro Neto aponta rumos da advocacia em 2007
O Pinheiro Neto Advogados foi eleito por diretores jurídicos de grandes empresas o escritório mais admirado do País, segundo a 4ª edição da Pesquisa DCI. Depois de entrar em nova fase em 2006, o que incluiu até a mudança da histórica sede no centro de São Paulo para um novo prédio em região nobre da […]
ONU defende mais cooperação entre juízes do mundo
A única solução para o combate ao crime internacional passa pela cooperação entre juízes de diversos países. A opinião é da chefe do setor de Aconselhamento Jurídico do Escritório de Drogas e Crime (UnoDC) da ONU, Kimberly Prost. Kimberly diz que a cooperação internacional entre os juízes melhorou nos últimos cinco anos, mas que ainda […]
Município de MG tenta suspender seqüestro de verbas
O município de Divinópolis, Minas Gerais, ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender o seqüestro de verbas do município determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O seqüestro é referente ao pagamento de dois precatórios, originados de ações de desapropriação. De acordo com o município, devido à discussão judicial sobre os cálculos […]
Conselho de Justiça Federal deve construir sede própria
O Conselho de Justiça Federal começou a planejar a sua saída do 3° andar do prédio do Superior Tribunal de Justiça, onde está instalado provisoriamente, para construir sua sede própria em Brasília. O órgão autorizou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15/11), a adoção das providências necessárias para a construção da nova sede. O provável […]
Portuários avulsos não têm adicional de risco, diz TST
Os trabalhadores portuários avulsos não têm direito ao recebimento do adicional de risco previsto na Lei 4.860/65. A decisão unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A ação foi proposta por um grupo de trabalhadores avulsos contratados pelas empresas Rodrimar – Agente e Comissaria e Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Serviço […]
Julgamento sobre empréstimo compulsório é interrompido
O julgamento da ação da Parmalat contra a Eletrobrás, referente ao ressarcimento do empréstimo compulsório cobrado pelo governo às empresas com consumo superior a 2000 Kw/horas mensais no período de 1964 a 1994, foi suspenso no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Castro Meira pediu vista do processo. O ministro Teori Zavascki votou no mesmo […]
Justiça Federal deve criar novos cargos em breve
A discussão sobre o limite do orçamento, maior empecilho para a expansão da Justiça Federal, está perto de ser amenizada com o pedido de providências de juízes federais ao Conselho Nacional de Justiça, que já sinalizou a possibilidade de mais verbas para novos cargos. A posição foi dada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais […]
