Servidores do DF devem ser compensados por perdas
Os servidores do governo do Distrito Federal têm direito a recomposição de perdas do Plano Collor, com compensação dos valores já pagos através de reajustes salariais. O entendimento é do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao apreciar recurso ajuizado pelo Distrito Federal contra o sindicato que representa os servidores. A principal […]
Vara de Falências paulista julgará ações contra a Vasp
Todas as execuções trabalhistas contra a Vasp, que correm na 16ª Vara Trabalhista de São Paulo, foram suspensas por liminar concedida pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi dada em Conflito de Competência entre a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e a 16ª Vara […]
Entidade dos EUA questiona grampos sem ordem judicial
Grampos telefônicos sem autorização judicial, que o governo diz serem necessários para o combate ao terrorismo, representam suma ameaça à democracia norte-americana. É o que diz a mais tradicional entidade de defesa dos direitos civis dos Estados Unidos, a American Civil Liberties Union (ACLU), em ação ajuizada na quarta-feira (15/11). As informações são do site […]
Empresa não tem medida urgente em briga na internet
Ajuizar ações para buscar reparos imediatos por supostos danos gerados pela internet pode não ser um bom negócio. As medidas judiciais podem demorar muito a reparar o dano. É o que tem acontecido nos Estados Unidos, segundo Eric Sinrod, advogado colunista do site FindLaw. “Então você lá está: uma pessoa ou companhia de reputação e […]
Canotilho defende aproximação entre política e tribunal
Os juízes não estão preparados para enfrentar a judicialização da política. O Poder Público tem tudo nas mãos, enquanto os tribunais continuam limitados. Por isso, para a magistratura, é difícil atuar na aplicação das políticas públicas e sociais. A afirmação é do professor catedrático da Universidade de Coimbra, Joaquim Gomes Canotilho. Ele participou, nesta quinta-feira […]
Ministros estudam mudança no cadastro de inadimplentes
A Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estuda alteração na Súmula 323, que trata da manutenção da inscrição de inadimplente em cadastro de restrição ao crédito. O objetivo é acrescentar ao texto o entendimento firmado pela jurisprudência do STJ sobre a retirada da inscrição devido à perda de validade (prescrição) da ação de […]
Adiado julgamento de pedido de HC de Féres Nader
O Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre o pedido de trancamento de ação penal contra o ex-deputado federal Féres Nader, que responde por crime de peculato. A ação está sendo julgada pela 6ª Turma e foi suspensa por pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido. O relator, ministro Nilson Naves, decidiu acolher o […]
Acusadas de participar de seqüestro conseguem HC
A prisão de acusados de crime deve ser fundamentada em fatos concretos. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de Roberta Carneiro do Amaral e Sandra Zopi da Silva. Elas são acusadas de participar do seqüestro da mãe do jogador de futebol […]
Julgamento sobre assassinatos de fiscais é suspenso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar o Habeas Corpus em favor de Noberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três fiscais do trabalho e um motorista há dois anos, em Unaí, Minas Gerais. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilson Dipp. Os […]
Barroso recebe medalha de mérito em encontro da AMB
O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso recebeu, na quarta-feira (15/11), a medalha Mérito da Magistratura, na abertura do encontro anual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A premiação é uma espécie de reconhecimento das personalidades que contribuíram de alguma forma com a Justiça. Barroso foi premiado porque atuou no processo do nepotismo, no Supremo Tribunal […]
