Tabelião deve indenizar por expedir ofício errado
Um tabelião foi condenado a pagar R$ 3,5 mil de indenização por danos morais e R$ 1,5 mil por danos materiais a um autônomo. Motivo: expediu um ofício errado alienando o imóvel adquirido por ele a um terceiro. A decisão é do juiz Jeferson Maria, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte. Cabe recurso. De […]
MP ajuíza ação para que hospital dê orçamento prévio
A Promotoria do Consumidor de São Paulo ajuizou, no fim de outubro, Ação Civil Pública para obrigar o Hospital Santa Catarina a apresentar orçamento prévio ao paciente ou seus familiares no momento da internação. A investigação decorreu de representação formulada por um consumidor que relata ter sido surpreendido, algum tempo depois da internação, com a […]
Diogo Mainardi é condenado a indenizar Mino Carta
O colunista Diogo Mainardi e a Editora Abril foram condenados a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais para o jornalista Mino Carta, dono da revista CartaCapital. Mainardi escreveu em sua coluna na revista Veja que Mino Carta era subordinado a Carlos Jereissati para fazer reportagens contra Daniel Dantas. Além disso, afirmou que […]
Jornal e advogado debatem lista de inimigos da advocacia
A lista de inimigos da OAB-SP continua provocando manifestações de amor e ódio na sociedade. Dessa vez, foi o jornal O Estado de S. Paulo que publicou um editorial criticando a atitude da seccional paulista. Do outro lado, o conselheiro federal da OAB, advogado Alberto Zacharias Toron, enviou carta ao jornal rebatendo as críticas. O […]
Dino defende entrosamento entre PF e MP
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, defendeu nesta quarta-feira (15/11) um estreitamento no relacionamento entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para agilizar o processo punitivo. A defesa do procedimento é uma reação à reportagem “Morosidade para punir: Presos por corrupção, servidores do TCU sequer foram denunciados”, […]
Teresina só pode fazer licitação daqui a 7 anos
O município de Teresina, Piauí, só poderá fazer um processo prévio de licitação para transporte público coletivo daqui a sete anos. O entendimento da Justiça do Piauí foi mantido no Superior Tribunal de Justiça por que o ministro Francisco Peçanha Martins não analisou recurso do Ministério Público. O MP pediu a suspensão da decisão de […]
Quadrilha é desarticulada no interior de Pernambuco
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (14/11), a Operação Alcides para desarticular uma organização criminosa que atuava no interior do estado de Pernambuco. A quadrilha é acusada de causar prejuízos de R$ 10 milhões à União. Também é acusada de fraudar licitações e crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideologia, corrupção, tráfico de influência e […]
TJ-SP revoga recesso mas mantém suspensão de prazos
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, nesta terça-feira (14/11), o provimento para suspender o recesso de fim de ano. Os prazos porém, devem ficar suspensos. O provimento estava previsto para ser publicado na segunda-feira, mas de acordo com a assessoria da corte, o TJ-SP resolveu rediscutir a mudança, antes de publicá-la. Nos bastidores, […]
PF desarticula quadrilha que fraudava Previdência
A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta terça-feira (14/11), a Operação Rêmora para desarticular uma quadrilha que atuava em fraudes na área de arrecadação da Receita Previdenciária. Participaram da operação 130 policiais federais do Pará, Amapá e Maranhão, além de cinco auditores fiscais da Secretaria da Receita Previdenciária de Belém. Os fraudadores também são acusados […]
Fato novo garante indenização a aposentado
O Tribunal Superior do Trabalho garantiu o pagamento de indenização prevista em norma coletiva a um aposentado por invalidez, no valor de R$ 63 mil. A decisão é da 6ª Turma e atendeu ao recurso de um ex-empregado do Banespa. Ele teve sua aposentadoria concedida pela INSS (fato novo) à época em que seu processo […]
