Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados
A rede de supermercados Sonae Distribuição Brasil foi condenada por proibir que seus ex-empregados trabalhassem como promotores de vendas de outras empresas dentro das lojas administradas pela rede. A condenação foi imposta pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Agora, a rede terá de pagar R$ 50 mil de indenização, valor revertido para o […]
Laboratório não consegue aumentar preço de remédio
O Laboratório Novo Nordisk, fabricante do remédio Levemir, usado para o tratamento do diabetes, está impedido de aumentar o preço do medicamento. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A empresa pretendia comercializar o produto pelo mesmo preço do medicamento concorrente – o Lantus, fabricado pela Aventis Pharme. De acordo com […]
STJ rejeita pedido de registro de jornalista para médico
Para ter registro de jornalista, o profissional deve atender a exigência legal do diploma de nível superior em jornalismo. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou Mandado de Segurança ajuizado por um médico contra portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria invalidou o seu registro precário de […]
Autor de O Código Da Vinci vence mais uma ação
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu, na segunda-feira (13/11), vitória ao autor do best-seller O Código Da Vinci, Dan Brown. A Corte recusou-se a considerar as acusações de que o autor tenha infringido direitos autorais. O escritor Lewis Perdue alegou que o livro de Dan Brown é “substancialmente similar” à sua obra, escrita muitos […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta terça
O Pinheiro Neto Advogados foi eleito por empresários ouvidos pelo DCI o escritório mais admirado do país. Depois de entrar em nova fase em 2006, que incluiu mudança da sede do centro de São Paulo para um novo prédio na Avenida Faria Lima, no próximo ano a direção do escritório pretende focar suas forças em […]
Acusado de falsidade ideológica deve ser interrogado
O advogado Carlos Roberto Deneszcuk Antônio, acusado de co-autoria em crime de falsidade ideológica, deve ser submetido a interrogatório em processo instaurado contra ele na 6ª Vara Criminal de São Paulo. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar em Habeas Corpus. O Superior Tribunal de Justiça já havia […]
Condenados por roubo de celular não têm pena reduzida
Erivan de Souza Soares e Lucia Santos da Silva, condenados por roubo de um telefone celular, não conseguiram reverter suas penas. A decisão é do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. A defesa de questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça que restabeleceu as penas fixadas na justiça de primeiro grau. Erivan e […]
Reclamação é só para preservar competência de tribunal
Só cabe Reclamação ao Supremo Tribunal Federal para preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões. Com base nesse dispositivo (artigo 176) do Regimento Interno do STF, a ministra Cármen Lúcia arquivou a Reclamação ajuizada pelo servidor federal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, José Cláudio de Campos. Na ação, […]
Supremo manda STM analisar pedido de militar preso
O Plenário do Supremo Tribunal Militar deverá analisar pedido de Habeas Corpus em favor do militar Andrelino Guedes Bernardo, preso preventivamente sob a acusação de latrocínio. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a defesa do militar, houve erro na decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal Militar, que […]
Estado da Paraíba pode contratar cooperativas médicas
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar que impedia que o governo da Paraíba e da capital João Pessoa fechasse contrato com cooperativas médicas, para prestar serviço nos hospitais públicos do estado e do município. A decisão da ministra Ellen Gracie revogou liminar concedida pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos […]
