Porte de arma sem munição será analisado pelo Plenário
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu remeter ao Plenário o recurso que discute a lesividade e ofensividade da arma de fogo sem munição. O recurso foi apresentado por Osman Leandro Ferreira Cardoso, condenado a três anos e três meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo […]
Fabricante de pneu é condenada por acidente de carro
A Bridgestone/Firestone do Brasil, multinacional fabricante de pneus, foi condenada a pagar R$ 3 milhões de indenização para os familiares de vítimas de um acidente fatal de carro. De acordo com os autos, o acidente, que ocorreu em abril de 1993, foi causado por uma falha na fabricação dos pneus. A decisão é da 1ª […]
Prefeita pede suspensão de processos por improbidade
A prefeita do município de São Luiz do Curu (CE), Marinez Rodrigues de Oliveira, ajuizou Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, para suspender os processos de improbidade administrativa que tramitam contra ela na Justiça estadual. Ela requer a suspensão dos processos observando que matéria idêntica está em análise pelo STF na Reclamação 2.138, com liminar concedida […]
Trocadilhos ou comentários não geram danos morais
Fazer comentários e piadas sobre os últimos colocados em vendas dentro de uma empresa não ameaça a gravidade psíquica que gere dano moral. O entendimento é do juiz Carlos Francisco Berardo, da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Ele rejeitou recurso de Marta Mendes da Silva, ex-funcionária da Drogasil. A trabalhadora […]
Estado responde por ônibus depredados em ruas
Nos últimos cinco anos, mais de 600 ônibus foram depredados no Rio de Janeiro. O estado pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados às concessionárias de transporte público por falta de Segurança Pública. Enquanto houver esse desleixo por parte do Poder Público, as empresas terão de recorrer ao Judiciário contra o estado para reaver as perdas […]
TJ paulista não publica portaria que acaba com recesso
A grita de juízes e advogados contra o fim do recesso natalino na Justiça de São Paulo parece já ter sido ouvida. O Tribunal de Justiça paulista não publicou, nesta segunda-feira (13/11), portaria que deveria suspender o recesso. Na sexta-feira (10/11), o texto já estava pronto para ser publicado. O ato administrativo acabaria com o […]
Liminar do STJ garante liberdade a José Rainha
José Rainha Júnior, líder do Movimento dos Sem Terra, poderá responder o processo por porte ilegal de armas em liberdade. A liminar foi concedida, na tarde desta segunda-feira (13/11), pelo ministro Nilson Naves, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Rainha terá de pagar fiança para se livrar da prisão. O líder do MST […]
Juiz classista quer receber aposentadoria e vai ao STF
O juiz classista Nicola Stefano entrou com pedido de Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do Tribunal de Contas da União, que considerou ilegal sua aposentadoria. A defesa diz que Nicola Stefano foi aposentado no exercício da magistratura classista, com base na Lei 6.903/81. No artigo 4º, a norma estabelece que […]
Aposentados pedem suspensão de ato que cortou reajuste
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (Sintsef-CE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra ato administrativo que suspendeu, desde outubro, o pagamento de vantagem pecuniária a alguns servidores aposentados e pensionistas, vinculados à Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ministro Sepúlveda Pertence é o relator do Mandado […]
Acórdãos do TJ-DF serão publicados no fim das sessões
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal lança, nesta segunda-feira (13/11), o projeto Acórdão em Tempo Real. A iniciativa vai permitir a lavratura do acórdão assim que terminar a sessão do órgão julgador. A 4ª Turma será a primeira a testar o novo procedimento implementado pela Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Informática […]
