C.Martins & Advogados cria núcleo de acordos no Rio
O escritório C.Martins & Advogados Associados, banca carioca especializada em direito bancário e empresarial, criou um Núcleo de Acordos especialmente para as áreas de Juizado e Contencioso de ações cíveis. Entre julho e setembro deste ano, o Núcleo já conseguiu uma economia de R$ 1,3 milhão para seus clientes. Em percentuais, este valor expressa um […]
SulAmérica é obrigada a renovar contrato com segurado
A SulAmérica Seguros deve renovar o contrato de seguro de vida com um de seus clientes. A determinação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso. Depois de promover um Programa de Readequação da Carteira de Seguros de Pessoas, baseada na nova regulamentação para os contratos, a empresa concluiu que não havia mais […]
Assembléia instaura duas CPIs contra governo Alckmin
Agora, começam a sair as CPIs contra o governo Geraldo Alckmin. A Assembléia Legislativa de São Paulo instaurou, nesta segunda-feira (13/11), duas das 70 CPIs pedidas pela oposição ao governo desde o início da segunda gestão de Alckmin, em 2003 — o tema “Geraldo e as 70 CPIs” foi uma das discussões mais quentes da […]
Delegado André Di Rissio é preso mais uma vez
O delegado André Di Rissio foi preso, novamente, nesta sexta-feira (10/11). A ordem foi dada pela juíza Élia Kinosita Bulman, da 25ª Vara Criminal Central de São Paulo, que recebeu a denúncia contra o delegado e acatou o pedido de prisão feito por Ministério Público estadual. Di Rissio é acusado de corrupção passiva e advocacia […]
Encontro de juízes em PE discute cooperação jurídica
A cooperação jurídica internacional para o combate de crimes transnacionais, como corrupção, tráfico de drogas e de pessoas, será um dos principais temas discutidos no 23º Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil. O evento começa na quarta-feira (15/11) e vai até sexta (17/11) no Summerville Beach Resort, na praia de Muro Alto, em Pernambuco. […]
Mulheres de acusados de corrupção querem liberdade
As mulheres de três acusados de participação em esquema de corrupção no estado de Rondônia — José Carlos de Oliveira, Moisés José de Oliveira e Marlon Sérgio Lustosa — entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para serem libertadas. Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia […]
Justiça Federal é quem deve julgar trabalho escravo
A competência para julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo deve ser da Justiça Federal. Cabe ao STF decidir rapidamente A PARTIR de 1995, o Brasil, com o apoio de diversas entidades da sociedade civil —entre elas, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), vem desenvolvendo intenso trabalho para erradicar […]
STJ recomenda que juiz de Fortaleza seja investigado
O juiz da 2ª Vara de Família de Fortaleza descumpriu decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a competência para julgar um caso de guarda de filhos. Resultado: a 2ª Seção do STJ recomendou, por unanimidade, que ele seja investigado e anulou sua decisão. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a recusa do funcionário […]
Condenado por vender droga em presídio tem HC negado
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus para Antônio José de Barros, condenado por tráfico de drogas. Ele foi pego quando tentava vender três gamas de cocaína dentro de um presídio. Com base no princípio da insignificância e da dosimetria da pena, a defesa pediu absolvição ou desclassificação do crime […]
CDC não é aplicável a contratos de capital de giro
O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos que financiam capital de giro para empresas. O entendimento é do ministro Hélio Quaglia Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça. Ele negou o recurso apresentado pela Empresa Brasileira Distribuidora (Embrasil) contra o Unibanco. Segundo Hélio Quaglia Barbosa, o Código do Consumidor não se aplica […]
