Celesc deve indenizar por acidente com fio, decide TJ
A concessionária de energia elétrica Celesc foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais e estéticos, a faxineira Maria Santa Francisco Albino. Ela sofreu graves lesões com a queda de fios de alta tensão e não pode trabalhar. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
Juiz não pode desprezar perícia para fixar indenização
Juiz não pode desprezar laudo pericial para fixar o valor da indenização. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu o recurso dos proprietários de uma área no município de Presidente Olegário (MG). Com a decisão, a Justiça fica obrigada a intimar um perito para avaliar o real valor do […]
Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô
A primeira vara sem papel da Justiça de São Paulo vai começar a funcionar em 8 de dezembro, Dia da Justiça, no Metrô paulista. Nesta segunda-feira (13/11), o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, assinou convênio com o presidente do Metrô, Luiz Carlos Frayse David. O Metrô se comprometeu a ceder espaço ao tribunal. […]
Telefone instalado em local público não pode ser cortado
Telefone instalado em locais que prestam serviços públicos não pode ser cortado. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. O ministro negou o recurso da Telemar Norte Leste para suspender a decisão da Justiça do Ceará, que permitiu a continuidade da prestação do serviço. Raphael de […]
Bancário ganha indenização por carregar dinheiro a pé
Bancário que carrega alta quantia de dinheiro a pé tem direito de receber indenização por danos morais, “só por ter colocado em risco sua integridade física”. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com a decisão, o Banco do Estado do Pará continua obrigado a pagar R$ 50 mil como indenização […]
O Globo tem de indenizar Eduardo Jorge em R$ 200 mil
O jornal O Globo foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral do governo Fernando Henrique Cardoso. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reduziu o valor que havia sido fixado pela primeira instância em R$ 230 mil e determinou que […]
A escolha pela morte não pode ser irrefletida
Este é um tema bastante em voga no mundo, e agora começa a contar com maior atenção em nosso país. Suspender tratamentos inúteis, que apenas prolongam o sofrimento do doente, não é um debate apenas jurídico, mas também religioso. Abandonando as crenças e princípios religiosos e analisando o tema apenas sob o viés Jurídico, temos […]
Não foi pela legalidade que se pautou a OAB
Sob os auspícios da OAB São Paulo, foi criada uma lista de autoridades que não são queridas pela Ordem dos Advogados, notórias por desrespeitas as prerrogativas da classe profissional. Foi como um punhal cravado no ego de procuradores, delegados, juízes e muitos outros operadores do Direito, a polêmica relação. Alega-se abuso e ilegalidade por parte […]
Padre Júlio Lancelotti se livra de indenizar Maluf
O padre Júlio Lancelotti está desobrigado de indenizar o ex-prefeito Paulo Maluf por tê-lo chamado de nefasto. A decisão, por votação unânime, é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância reformou decisão do juiz Hélio Nogueira, da 13ª Vara Cível Central. Cabe recurso. O fundamento do […]
Ação cautelar contra ex-empregado não gera danos
O simples ajuizamento de ação cautelar para receber quantia depositada indevidamente na conta corrente de empregado não justifica pedido de indenização por danos morais. O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) foi mantido pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em ação movida por ex-empregado da Companhia de Seguros Aliança […]
