No Brasil, até o crescimento do país é tributado
O sistema de distribuição de competência tributária no Brasil é rigoroso. A Constituição divide detalhadamente entre União, estados e municípios quem tem competência para criar e cobrar determinado imposto, quanto do valor arrecadado deve ser distribuído, por quem e para quem. Mas, como diria a ministra Cármen Lúcia: “Freud explica, mas não dá jeito”. Já […]
O politicamente correto leva à unificação do pensamento
O caminho do crescimento e fortalecimento das instituições do país passa necessariamente pela descentralização do poder da União. Mas não uma descentralização “amesquinhada” como se vê hoje. “É preciso dar maior número de competências importantes aos estados”, afirma a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal. A ministra palestrou na conferência de abertura […]
Veja empunhou bandeira da liberdade de maneira oportunista
É inegável o avanço alcançado por nosso país no campo da livre expressão das idéias. Neste sentido, é louvável que a imprensa fiscalize e critique a ação estatal e, até mesmo, as opções políticas adotadas pelos ocupantes eventuais de cargos eletivos no âmbito do Poder Executivo. Inaceitável, contudo, é valer-se Veja do trauma nacional da […]
União se livra de pagar indenização de R$ 600 milhões
A União está livre de pagar R$ 600 milhões em indenizações por terras que, segundo ela, lhes pertencem desde antes da proclamação da República. A liminar foi concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, e vale até o julgamento final da reclamação. Com a decisão, a ordem do Tribunal Regional Federal […]
Ministro nega liminar para suspender ação trabalhista
O Supremo Tribunal Federal decidiu que só não devem ser julgados pela Justiça do Trabalho processos que envolvam estatuários e servidores. A regra não se aplica a processos de trabalhadores temporárias de autarquias da União, que são de competência trabalhista. A interpretação é do ministro Cezar Peluso, que negou liminar para suspender ação de uma […]
Supremo decide desmembrar inquérito do mensalão
Todos os envolvidos no caso do mensalão cujas práticas se relacionam com atividades de detentores de foro privilegiado serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Não vingou a proposta do relator, ministro Joaquim Barbosa, de remeter à primeira instância todos os denunciados que não detêm prerrogativa de foro. O processo será desmembrado, mas pela […]
Saulo de Castro é denunciado por desacato a deputados
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, foi denunciado por desacato pelo Ministério Público paulista, nesta quinta-feira (9/11). Os autos foram encaminhados para o desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, para decidir se aceita ou não a denúncia. Saulo de Castro é acusado de […]
Anamatra lembra que OAB-SP não pode fiscalizar juízes
Juízes, delegados, servidores e policiais militares estão sujeitos a diversas instâncias de regulação e fiscalização, dentre as quais não se incluiu a Ordem dos Advogados do Brasil. O lembrete foi divulgado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em reação à lista da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil com […]
Juízes discutem criação de Varas de Família em SP
Os juízes da Família de São Paulo se reunirão, nesta sexta-feira (10/11), em Piracicaba, interior de São Paulo. O objetivo é discutir a recente criação de Varas de Família e o congestionamento de ações em algumas cidades, entre outros temas. Na ocasião, os juízes devem apresentar dificuldades e soluções para os problemas. O processo de […]
Jornalista conta motivo de inclusão em lista da OAB-SP
A notícia da existência de uma lista de inimigos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, publicada na última sexta-feira (3/11), pela revista Consultor Jurídico, continua gerando polêmicas. O jornalista Ricardo Piccolomini de Azevedo, que está na lista e recebeu moção de repúdio, explicou quais os motivos fizeram com que fosse incluído no […]
