Ex-prefeito tem pedido negado para anular processo
O ex-prefeito de Alto Alegre (SP), José Maria Trisoglio, não conseguiu anular o processo ajuizado pelo Ministério Público por improbidade administrativa. O pedido foi negado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele é acusado de usar dinheiro público para pagar despesas particulares como contratação de seguro de vida, pagamento da anuidade do Conselho […]
Destruir provas eletrônicas gera sanções nos EUA
A nova preocupação nos escritórios de advocacia dos Estados Unidos é a preservação de dados eletrônicos. “Se você quer obter sucesso em litigância nos dias que correm, é imperativo que dados eletrônicos relevantes sejam preservados. A destruição desses dados pode levar a sérias inferências nas evidências, como foi demonstrado em casos recentes”, alerta em sua […]
Law Kin Chong não terá direito a saídas temporárias
O empresário Law Kin Chong, condenado por corrupção ativa, continuará sem o benefício de saídas temporárias da prisão. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros entenderam que solto, Law Kin Chong poderá voltar a comandar o contrabando no país. O chinês é processado por formação de quadrilha, contrabando ou […]
Justiça aceita denúncia contra advogado e policiais
A Justiça paulista recebeu, na quarta-feira (7/11), denúncia contra seis pessoas. Entre elas, quatros policiais civis lotados no Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado (Deic) e um advogado. Eles são acusados de extorsão. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público no dia 27 de outubro. Foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta
Títulos extrajudiciais O projeto de lei que altera a execução de títulos extrajudiciais foi aprovado, na quarta-feira (8/11), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para entrar em vigor, segundo o Valor Econômico, só precisa da aprovação do plenário. A proposta altera 68 artigos do Código de Processo Civil. Os oficiais de Justiça terão […]
Parte de emolumentos pode ir para Defensoria do Rio
A lei fluminense que destina 5% dos emolumentos dos serviços extrajudiciais de notários e registradores ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fundperj) é constitucional. A decisão, por maioria de votos, foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Notários e […]
Juízes dizem que tiram férias para trabalhar
Pegou mal, nos meios judiciais, a reportagem sobre as folgas do Judiciário, publicada pela Consultor Jurídico na quarta-feira, 1º de novembro, (Judiciário Folgado — Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro ). Juízes, desembargadores e associações de classe se levantaram, durante esta semana, para justificar a quantidade de folgas previstas no calendário da Justiça. […]
Servidora do MPU tenta garantir remoção para o Ceará
Uma servidora do Ministério Público da União quer garantir sua remoção do município de Lajes, em Santa Catarina, para o interior do Ceará. Para tanto, entrou com pedido de Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal. A servidora alega que já foi aprovada em concurso de remoção, em agosto de 2006, para uma das vagas […]
Advogado acusado de seqüestro pede prisão domiciliar
O advogado Antônio Bissoli, acusado de seqüestro, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de prisão domiciliar, enquanto tramita o processo. A alegação é de constrangimento ilegal. De acordo com o processo, a prisão de Bissoli foi decretada no mês de […]
Supremo suspende reclamação trabalhista contra estado
O estado do Espírito Santo conseguiu liminar para trancar ação trabalhista ajuizada por uma servidora temporária. O processo tramita na Vara do Trabalho de Afonso Cláudio (ES). A decisão é da ministra Cármen Lúcia, que se baseou no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade 3.395. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal afastou a competência da […]
