Juíza que bateu boca com vizinhas responderá processo
A juíza Adriana Costa, da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato, vai responder processo administrativo por usar de seu cargo com o intuito de resolver problemas pessoais. Segundo os autos, a juíza se desentendeu com vizinhas que estacionaram em frente de sua garagem. Prevalecendo da condição de juíza, ela ordenou que um policial encaminhasse […]
Juiz responde por mandar prender empregada de namorada
O juiz Gilberto Ferreira da Cruz, titular da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Santos, vai responder processo administrativo por ter decretado a prisão temporária da empregada de sua namorada. A decisão unânime é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em maio deste ano, o Órgão Especial já […]
Lei que proíbe queimadas em Ribeirão Preto divide TJ-SP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo prosseguiu com as discussões sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 1.616, de Ribeirão Preto. A lei proibiu as indústrias de álcool de fazer novas queimadas nas plantações de cana-de-açúcar nas áreas rurais. A análise do caso começou na sessão do dia 28 de outubro, mas […]
Acusado de tentativa de homicídio deve continuar preso
O proprietário rural Rone Cézar Alves de Melo, preso por tentativa de homicídio qualificado no dia 1º de fevereiro deste ano, deve continuar preso provisoriamente. A decisão liminar é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. A defesa questionou a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça que havia negado liberdade ao proprietário rural. […]
Defensoria Pública de SP empossa conselho de controle
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo empossa, na sexta-feira (10/11), 11 membros do seu Conselho Consultivo, formado por advogados, acadêmicos e pessoas das áreas dos Direitos Humanos e da Justiça. Com a posse, a Defensoria passa a ser a primeira instituição jurídica do país dotada de um órgão de controle externo constituído apenas […]
Servidor da polícia trabalha em porão fedorento em SP
Recentemente, o governo paulista divulgou que, graças ao aumento de arrecadação provocado por uma anistia temporária e parcial de multas, teria conseguido arrecadar mais de um bilhão de reais, com o que estaria resolvido o “déficit” de caixa que ameaçava a liquidez do tesouro neste fim de ano. Consta, por outro lado, que na Secretaria […]
Anatel consegue suspender processo de ex-funcionária
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um processo de uma ex-funcionária da Anatel que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Curitiba. Todos os atos praticados no processo também foram suspensos liminarmente. A Anatel recorreu ao Supremo alegando que a Justiça Trabalhista era incompetente para julgar. Segundo a agência, a autora da […]
MP que deixa manter recurso no exterior é aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8/11), a Medida Provisória 315, que permite aos exportadores brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, manter no exterior recursos em moeda estrangeira obtidos com as vendas de seus produtos e serviços — no limite de 30% do total, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As informações são da Agência […]
Votação do crédito-prêmio do IPI empata no STJ
O placar da votação do crédito-prêmio do IPI na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça é de empate, mas de modo geral beneficia grande parte dos contribuintes que lutam pela manutenção do crédito-prêmio do IPI até os dias atuais. O ministro Humberto Martins que tinha pedido vista do processo há cerca de um mês, […]
Servidores da PF escolhem diretoria da Fenapef na quinta
Os servidores da Polícia Federal vão escolher na quinta-feira (9/11), por voto direto, a Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). É a primeira eleição direta da entidade. Encabeça a chapa 1 Experiência e Trabalho o diretor parlamentar da Fenapef e presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef-RS), […]
