Prefeito pede ao STF suspensão de ação por improbidade
O prefeito de Barbalha (CE), Francisco Rommel Feijó de Sá, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão do processo que responde por improbidade administrativa. A defesa alega que os juízes de primeira instância são incompetentes para processar e julgar, com base na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade), autoridades que estejam submetidas, em matéria […]
Juiz acusado de matar colega será julgado por júri
O juiz afastado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado pelo assassinato do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, no Espírito Santo, será julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Marco Aurélio concedeu parcialmente a liminar para suspender o julgamento marcado para o início deste mês – 7 […]
Penhora online surgiu como a salvação dos credores
Ser credor no Brasil não é fácil. Em primeiro lugar, porque, infelizmente, não é incomum o calote. Depois, porque quando se procura a Justiça colimando o recebimento de crédito, muitos devedores arrastam o processo durante anos, emperrando a satisfação da dívida, através de inúmeros e criativos expedientes. Como o processo judicial é um instrumento voltado […]
Ex-sócio é responsável por dívida de empresa
O bloqueio da conta corrente de um ex-sócio da empresa Master Planejamento e Comércio foi confirmado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A 1ª Turma do TST embasou a decisão no “princípio da desconsideração da personalidade jurídica” — artigo 50 do novo Código Civil. O “princípio da desconsideração da personalidade ou pessoa jurídica” permite a penhora […]
Indenização pode substituir reintegração de empregado
O pedido de indenização substitutiva da reintegração é possível, mesmo que a reclamação trabalhista seja ajuizada depois do período de estabilidade, porém dentro do biênio previsto no artigo 7º da Constituição Federal. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso foi o ministro Horácio Senna Pires. De acordo […]
Militar que protegeu litoral tem direito à pensão
Militares brasileiros que garantiram a segurança e a vigilância do litoral do país durante a 2ª Guerra Mundial também podem ser considerados ex-combatentes e, por isso, têm direito à pensão especial. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Eulina Sepúlveda Dantas, viúva de um segundo-tenente, recorreu ao STJ contra decisão do […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta segunda
A Gazeta Mercantil informa que a Secretaria de Defesa Econômica (SDE), órgão do Ministério da Justiça, abriu processo para investigar formação de cartel entre empresas do setor de fundição. Tupy Fundições, Sinto Brasil, IKK do Brasil e Granasa Minas são acusadas de combinar preço e dividir o mercado para a venda de granalha de aço, […]
Terceirização e Direito do Trabalho ainda precisam se acertar
O tema sempre recorrente da terceirização de serviços, especialmente em pequenas e médias empresas, e o direito do trabalho vem sendo debatido novamente, considerando-se, inclusive, as recentes discussões sobre o baixo crescimento da economia e as próximas eleições. A reforma da legislação trabalhista é sempre assunto espinhoso em discussões políticas, sobretudo considerando-se o passado sindical […]
Aberto inquérito para desmascarar falsos tribunais
O delegado-titular da delegacia de Repressão às Atividades Criminosas Organizadas do Rio de Janeiro, Milton Oliver, instaurou 18 inquéritos para apurar o uso irregular dos termos “tribunal” e “juiz” por sociedades e pessoas que prestam o serviço de arbitragem. As informações são do jornal O Globo. A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos […]
Saddam responde por crimes contra a humanidade
O Tribunal Especial Iraquiano deu a sua sentença neste domingo (5/11). O ex-ditador do Iraque, Saddam Hussein, foi considerado culpado por crimes contra a humanidade e condenado à morte por enforcamento. Saddam e alguns dos seus mais próximos colaboradores são reponsáveis pela morte de 148 xiitas no povoado de Dujail, em 1982. As informações são […]
