Site acusado de violar lei anti-truste é processado
Um dos primeiros investidores do site MySpace, sucesso nos Estados Unidos, similar à rede de relacionamentos Orkut, está processando a empresa. A acusação é de violação à lei anti-truste pela prática de bloquear links para um novo serviço de compartilhamento de vídeos online. Brad Greenspan, executivo-chefe da empresa de Los Angeles LiveUniverse Inc, pede punições. […]
Paulo Lins e Silva toma posse na presidência da UIA
O advogado Paulo Lins e Silva tomou posse na presidência da União Internacional dos Advogados, na sexta-feira (3/10), durante o encerramento do 50º Congresso Internacional da entidade, em Salvador, na Bahia. A UIA é a mais importante, tradicional e antiga entidade internacional dos profissionais de advocacia. Em 2007, comemora 80 anos. A UIA fica sob […]
Multa de R$ 900 mil para Lula será analisada na terça
O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir, na terça-feira (7/11), se mantém ou não a multa de R$ 900 mil aplicada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por propaganda eleitoral antecipada. O julgamento do recurso, ajuizado pelos advogados do presidente contra a multa, foi interrompido no dia 19 de outubro por um pedido […]
Unimed se livra de pagar transplante de pulmão
Plano de saúde não pode ser obrigado a arcar com tratamento que não está no contrato. O entendimento é do desembargador Osvaldo Stefanello, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O TJ gaúcho suspendeu a decisão que determinava à Unimed Porto Alegre cobrir integralmente os custos hospitalares e de cirurgia de transplante de […]
Governo de SP é proibido de usar remédio da Astrazeneca
A Secretaria Estadual da Saúde está impedida, temporariamente, de contratar a empresa Astrazeneca do Brasil para o fornecimento do medicamento Anastrazol 1 mg. O remédio é usado pela rede pública para o tratamento de câncer de mama. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu […]
Parcelamento de dívida é o número um do ranking
Os pedidos para parcelamento de dívidas lideram o ranking de reclamações dos consumidores contra o sistema bancário. A constatação é do secretário estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, José Teixeira Fernandes. Segundo ele, sem poder pagar o total, os clientes exigem que seja feito o parcelamento. A informação é da Agência Brasil […]
Advogados elegem dirigentes das seccionais da OAB
Para os advogados do Brasil, as eleições estão apenas começando. Entre 16 e 30 de novembro as 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil escolhem os dirigentes que irão conduzir as entidades pelo triênio 2007/2009. Em jogo, a ocupação de cerca de 6 mil postos de comando com todos os ingredientes de uma boa […]
Três anos de experiência não é obrigatório para concurso
A norma constitucional que exige três anos de atividade jurídica para inscrição em concurso público não tem densidade suficiente para ser aplicada antes que o legislador — por lei formal — a regulamente, especificando o que é atividade jurídica e também como contar o tempo. O entendimento é do juiz Ari Ferreira de Queiroz, da […]
Multa de 40% incide sobre depósito total do FGTS
O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, que aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Os ministros declararam inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT por entender que os dispositivos violavam preceitos constitucionais relativos à proteção do trabalho e à garantia ao recebimento dos benefícios previdenciários. Por causa da decisão, o […]
CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderão pedir à Justiça a prisão preventiva de investigados, se o Projeto de Lei 7.182/06, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), virar lei. O texto altera o Código de Processo Penal. Atualmente, a prisão preventiva só pode ser solicitada ao juiz pelo Ministério Público, pela Polícia ou pelo autor da […]
