Estudante de Direito atira em desembargador de MS
O estudante de Direito Marcos Henrique Ale Sayd, de 50 anos, disparou três tiros contra o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Maria Lós, na tarde de terça-feira (31/10). O atentado aconteceu em uma lanchonete do centro de Campo Grande (MS). De acordo com a assessoria do TJ-MS, Lós […]
Justiça impede reajuste de 9,56% na tabela do SUS
Está suspenso o reajuste de 9,56% da tabela do SUS — o Sistema único de Saúde. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. O ministro suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a entidades particulares que solicitavam os reajustes dos valores. O ministro […]
Reintegração pela lei de anistia pode ser feita por liminar
É legal a reintegração concedida por meio de liminar pela Justiça do Trabalho com base na Lei 8.878 de 1994, a Lei de Anistia. O entendimento é do ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso de trabalhador carioca, garantindo-lhe o retorno aos quadros da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa […]
Aposentados que continuam no trabalho têm direito a FGTS
O Tribunal Superior do Trabalho concedeu a dois ex-empregados aposentados das Indústrias de Papel Ramenzoni, que continuaram trabalhando mesmo depois da aposentadoria, a multa de 40% sobre o FGTS. Esta é a primeira decisão de Turma do TST após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 177. O relator do recurso foi o ministro Luciano de Castilho, […]
Vistoriador de seguradora tem direito a horas extras
Vistoriador de seguradora tem direito a horas extras. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros não conheceram o recurso da empresa Sul América Seguradora, que tentou se livrar da condenação imposta em segunda instância. A SDI-1 rejeitou o recurso com base na Súmula 126 […]
Escolha antes de novo Código Civil pode ser alterada
O regime de bens de casamentos celebrados antes da vigência do novo Código Civil pode ser alterado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com os ministros, os fatos que ocorreram antes da alteração permanecem sob a regência do Código de 1916. A 4ª Turma do STJ já tem […]
Nome errado não impede julgamento de recurso
Não é razoável rejeitar o recurso de uma empresa ou cidadão pelo fato de seu nome ter sido trocado na apelação. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgue um recurso da TV RBS de Florianópolis, mesmo que o nome da empresa tenha sido trocado, […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quarta
A edição desta quarta do jornal Gazeta Mercantil publica que a quinta posição do Brasil no ranking mundial de crimes cometidos na internet atrapalha, mas não é um incômodo na opinião de especialistas. Para eles, a colocação se dá por conta do crescimento do país no mundo virtual. Afirmam ainda que a legislação brasileira é […]
Advocacia brasileira se projeta com Congresso da UIA
Pela segunda vez, o Brasil recebe o Congresso da União Internacional dos Advogados. A primeira foi em 1951, quando a entidade era presidida pelo brasileiro Arnaldo Medeiros. Agora é a vez do advogado Paulo Lins e Silva, que toma posse na presidência da entidade no último dia do encontro, sexta-feira (3/11). Lins e Silva se […]
Empresário português responde por crime tributário
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, ação penal contra o empresário e contador português Luiz Felipe Conceição Rodrigues, denunciado por crime tributário. A ação contra ele e outras pessoas tramita na 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O empresário argumentou que responde a outra ação penal na Justiça Federal no […]
