Condenado por roubo pede para ficar no semi-aberto
João Alves do Nascimento Júnior entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ter o direito de cumprir a pena por roubo com uso de arma em regime semi-aberto. O ministro Joaquim Barbosa é o relator. Condenado por roubo com uso de arma, ele questiona a decisão tomada pelo Superior Tribunal de […]
OAB do Rio defende demissão de ministro da Defesa
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Octávio Gomes, defendeu nesta sexta-feira (1º/11) a imediata demissão do ministro da Defesa, Waldir Pires, por causa da crise enfrentada pelo transporte aéreo nacional na última semana. “A crise do tráfego aéreo no Brasil tem se agravado a cada dia, com prejuízos incalculáveis a milhares de cidadãos, […]
INSS terá de pagar pensão para portador de paralisia
O Supremo Tribunal Federal determinou que o INSS pague um salário mínimo mensal de pensão para um portador de paralisia cerebral. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski. O INSS recorreu ao Supremo contra a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. O argumento foi o de que a primeira instância teria dado […]
MP questiona candidaturas de acusados de comprar votos
O deputado federal Eliene Lima e o deputado estadual José Geraldo Riva, ambos do PP, estão no alvo da Procuradoria Regional Eleitoral, em Mato Grosso. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos candidatos eleitos por compra de votos e gastos ilícitos. A representação foi ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral e se baseia nas apurações […]
União tenta evitar indenização de R$ 600 milhões
A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para evitar o pagamento de R$ 600 milhões em indenizações por terras que, segundo ela, lhes pertencem desde antes da proclamação da República. A matéria será relatada pela ministra Cármen Lúcia. A Advocacia-Geral da União questiona duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ordenou a […]
STF arquiva recurso de advogado que questiona concurso
Está mantido o ato do procurador-geral da Justiça do Pará, que desprezou a exigência de comprovação de três anos de prática jurídica na inscrição de concurso para o Ministério Público. O ministro Joaquim Barbosa arquivou recurso ajuizado por um advogado, no Supremo Tribunal Federal, para suspender o ato. “Não basta invocar a contrariedade entre o […]
Delegado que combateu Scuderie Le Cocq é premiado
O delegado Francisco Badenes foi estrela solitária, no final dos anos 80, ao apontar o dedo contra a Scuderie Le Cocq, o famoso esquadrão da morte capixaba – que foi extinto pela Justiça após um parecer histórico do ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Badenes teve de entrar no programa de proteção a testemunhas. Acabou migrando […]
MP oferece nova denúncia contra o delegado Di Rissio
O Ministério Público de São Paulo ofereceu nova denúncia contra o delegado de Polícia André Di Rissio. Desta vez, o MP acusa o delegado, que foi presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol) até setembro passado, de tráfico de influência em benefício de interesses pessoais e de seus amigos. Segundo a […]
Supremo nega pedido de prisão especial a advogado
Um advogado que queria direito à prisão especial teve seu pedido de liminar negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal. Ele alegou descumprimento de decisão do STF, que declarou constitucional a prisão especial para advogados. A defesa do advogado, acusado de extorsão mediante seqüestro, alegou que o Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Advogados discutem mercado de créditos de carbono
Um cidadão norte-americano emite seis vezes mais gases nocivos para a camada de ozônio que um chinês. Mas a preocupação dos Estados Unidos é com a economia e não com a redução da emissão de gases nocivos. O presidente George W. Bush já até declarou que o compromisso de redução na emissão de gases poluentes […]
