Robôs britânicos terão direito a seguro e hospedagem
Estudo divulgado essa semana pelo governo britânico prevê que, no futuro próximo, robôs vão conquistar o direito de obter, dos países em que operam, benefícios sociais, como seguro-saúde e hospedagem. Segundo o site da BBC de Londres, as previsões constam de 250 documentos que tratam de previsões para os próximos 50 anos. “Não estamos no […]
MP terá livre acesso a prédios da Justiça no recesso
O Conselho Nacional de Justiça determinou aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho que permitam o livre acesso aos membros do Ministério Público e aos servidores de promotorias e procuradorias que têm seus gabinetes em prédios do Poder Judiciário, durante o recesso da Justiça. A decisão foi tomada pelo conselheiro […]
Congresso aprova orçamento de 2007 para Justiça Federal
O Congresso aprovou o orçamento federal para 2007 que prevê recursos para investimentos nas áreas de informatização e interiorização da Justiça, que estão sob a coordenação do Superior Tribunal de Justiça. O texto, que sobe para a sanção presidencial, incorpora pedidos negociados pelo presidente Barros Monteiro com o Legislativo e que visam dar mais agilidade […]
CCJ aprova contagem de prazo uniforme para embargos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.314/03, da Comissão de Legislação Participativa, que uniformiza as regras do Embargos de Declaração. Esse tipo de recurso serve para pedir que o juiz magistrado esclareça, no curso do processo judicial, decisão em caso de obscuridade, contradição […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
A Polícia Federal indiciou nesta sexta (22/12) cinco acusados de participar da tentativa de compra do dossiê Vedoin, criado para atribuir a políticos tucanos envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o então tesoureiro da campanha petista ao governo de São Paulo, José Giácomo Baccarin, foram indiciados por crime eleitoral. […]
É ilegal alterar contrato de maneira tácita, diz juíza
Empresa não pode alterar contrato sem o consentimento do cliente. O entendimento é da juíza Márcia Regina Daela Déa Barone, da 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, que rejeitou ação de cobrança da Webrothers contra a Infográfica. A juíza reconheceu que o contrato firmado entre as duas empresas foi alterado de maneira […]
Legislativo precisa se aperfeiçoar para combater o crime
Encontra-se em fase de consulta pública, no Senado Federal, o novíssimo Projeto de Lei do Senado 150/2006, apresentado pela senadora Serys Slhessarenko, trazendo disposições específicas sobre a repressão ao crime organizado, bem como regras atinentes à instrução criminal, delação premiada, acesso a dados, entre outras providências, inclusive com a definição do termo crime organizado para […]
Procuradora federal é indicada por Lula para o STM
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a procuradora federal Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha para ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar. Ela atuava na subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e ocupará a vaga do ministro Antônio Carlos de Nogueira, que se aposenta. Maria Elizabeth […]
Pedreiro acusado de homicídio não obtém Habeas Corpus
O pedreiro André Teodoro Silvério, acusado de homicídio qualificado, vai continuar preso. A decisão é da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar em Habeas Corpus. O mesmo pedido de liminar já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Por isso, a ministra se baseou na Súmula 691 para decidir. De acordo […]
Divulgar imagem de seqüestro não causa dano moral
Exibir imagens de seqüestro não gera danos morais para a vítima nem para seus familiares. O entendimento é do juiz Carlos Eduardo Pratavieira, da 22ª Vara Cível de São Paulo. Ele negou o pedido de indenização de R$ 800 mil da mulher de uma vítima de seqüestro, que processa a Rede Record e o SBT. […]
