Deputados questionam leilão de imóveis do Metrô de SP
A Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da linha 4 do metrô de São Paulo está sendo questionada, mais uma vez. Desta vez os deputados estaduais petistas Enio Tatto e José Zico Prado entraram no Tribunal de Contas do Estado com requerimento de impugnação do edital de concorrência pública para a alienação de diversos imóveis […]
Bandido organizado <I>Legislativo precisa se aperfeiçoar para combater o crime</I> <i>Legislativo precisa se aperfeiçoar no combate ao crime organizado</i> Encontra-se em fase de consulta pública, no Senado Federal, o novíssimo Projeto de Lei do Senado 150/2006, apresentado pela senadora Serys Slhessarenko, trazendo disposições específicas sobre a repressão ao crime organizado, bem como regras atinentes à […]
PF se firma no combate ao crime organizado
Este texto sobre a Polícia Federal faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. No ano de 2006, foram incrementadas ações policiais contra organizações criminosas de alto poder ofensivo, mas antes […]
PF indicia sete pela compra do dossiê PT-sanguessugas
Sete pessoas foram indiciadas pela compra do dossiê PT-sanguessugas, que teria sido encomendado pelo PT para prejudicar o tucano José Serra. As informações são da Folha Online De acordo com o site, a Polícia Federal encerrou nesta sexta-feira (22/12) o inquérito que investigou a compra do dossiê. Os nomes não poderão ser revelados porque o […]
STF arquiva liminar de prefeito acusado de improbidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a Reclamação ajuizada pelo prefeito de Barbalha (CE), Francisco Rommel Feijó de Sá. Ele é acusado de improbidade administrativa. O processo tramita na 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará. A defesa de Rommel Feijó argumentava que ele não poderia ser processado novamente por improbidade administrativa, […]
Empresas têm até 31 para fazer doações e abater IR
As empresas têm até o dia 31 para destinar parte do seu imposto de renda a projetos de apoio à cultura, educação, saúde ou ao Fundo da Infância e Adolescência. De acordo com a legislação de incentivos fiscais, as doações feitas neste ano podem ser abatidas do imposto de renda do exercício de 2006, a […]
Aprovado projeto que proíbe jogos depois das 21h
As partidas de futebol não poderão mais começar depois das 21h, em São Paulo, se o projeto de lei de autoria do vereador Tião Farias (PDSB) virar lei. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores e o texto passará pelo crivo do prefeito Gilberto Kassab. Segundo o vereador, “é uma questão de bem-estar do […]
Estupro e atentado violento ao pudor são distintos
Estupro e atentado violento ao pudor não são crimes da mesma espécie. Por isso, não podem ser entendidos como um crime único. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu pedido do Ministério Público e reformou sentença de homem condenado por estupro e atos de atentado […]
Aracruz é proibida de divulgar mensagens contra índios
A empresa Aracruz Celulose está proibida de reproduzir ou divulgar informações em seu site que tratem os povos Tupinikim e Guarani, do Espírito Santo, como impostores. A decisão é do juiz Flávio Roberto de Souza, da 1ª Vara da Justiça Federal de Linhares, Espírito Santo. O juiz acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público […]
Conselho de Ética quer cassação de quatro deputados
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados condenou, na quinta-feira (21/12), apenas quatro dos 69 deputados apontados pela Comissão Parlamentar Mista de Investigação como envolvidos na máfia dos sanguessugas. A informação é da Agência Brasil. Foram recomendadas as cassações dos deputados: Cabo Júlio (PMDB-MG), Lino Rossi (PP-MT), Nilton Capixaba (PTB-RO) e […]
