PF questiona enquadramento de aprovados em concurso
A Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, ingressou com ação na Justiça Federal em Florianópolis, na última quarta-feira (25), pleiteando o reenquadramento de 482 policiais da 3ª para a 2ª classe. Os policiais interessados em ingressar na carreira do serviço público federal que se inscreveram em concurso público para preenchimento de diversos cargos no […]
Motel é condenado a indenizar cliente roubado em suíte
Um motel, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, deve pagar R$ 2,5 mil de indenização por danos morais a um cliente assaltado enquanto estava em uma de suas suítes. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. Cabe recurso. De acordo com o processo, o casal estava em uma suíte do motel […]
Resolução do CNJ pretende modificar Constituição
O Conselho Nacional de Justiça revogou, na semana passada, o artigo 2º da Resolução 3, do próprio CNJ. A partir deste ato, juízes, advogados e servidores comemoraram a volta das férias coletivas no Judiciário. Como se fosse possível revogar uma disposição constitucional através de uma resolução de um órgão administrativo. As férias coletivas do Judiciário […]
Autódromo de Interlagos deve ter assentos numerados
O autódromo de Interlagos, em São Paulo, vai respeitar o Estatuto do Torcedor. Por isso, a Prefeitura Municipal de São Paulo, São Paulo Turismo e Interpro, organizadora do GP de Fórmula 1, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, em 16 de outubro, para que os assentos no autódromo sejam numerados. A pena pelo descumprimento […]
Liminares de juízes federais devem ser registradas
Todas as decisões de juízes federais em liminares ou em pedido de antecipação de tutela deverão ser registradas. A decisão foi tomada, por unanimidade, no Conselho da Justiça Federal na sessão da última sexta-feira (27/10). Todos acompanharam o voto do ministro relator e coordenador da Justiça Federal, Fernando Gonçalves. O ministro ressaltou que a medida […]
Pai perde guarda por não fazer tratamento psiquiátrico
O pai de um menor que se recusou a fazer tratamento psiquiátrico não terá a guarda do filho e está proibido de visitá-lo. A decisão de segunda instância foi mantida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. De acordo com o processo, […]
Simpi defende fim da contribuição sindical obrigatória
O presidente do Sindicado da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri, afirmou que vai propor ao presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a elaboração de um projeto de lei de reforma sindical que estimule a representatividade das instituições e o contrato coletivo de trabalho, com o fim da […]
Acusados de manter casa de prostituição continuarão presos
Um grupo de italianos e brasileiros preso por manter casa de prostituição em Natal (RN) e fazer tráfico internacional de mulheres, continuará preso. A decisão é da ministra Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os seis italianos — Giuseppe Ammirable, alvatore Borreli, Paolo Quaranta, Vito Francesco Ferrante, Sinmone de […]
Igreja Universal é multada por poluição sonora
A Igreja Universal do Reino de Deus, em Farroupilha (RS), foi condenada a pagar multa de R$ 296 mil por descumprir o termo de ajuste firmado com o Ministério Público, de não produzir poluição sonora. A decisão foi confirmada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou o […]
Conprevi deve restituir mutuário desistente, decide STJ
A Conprevi — Carteira de Previdência Complementar dos Escrivães, Notários e Registradores está obrigada a restituir um mutuário que desistiu do plano de previdência privada complementar. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o processo, a Conprevi ajuizou uma cobrança de contribuição previdenciária contra o mutuário, João Geraldo […]
