Nenhum candidato à Presidência prestou contas ao TSE
Até as 15 horas desta segunda-feira (30/10), nenhum dos seis candidatos à Presidência da República que foram barrados no primeiro turno das eleições havia entregue a prestação de contas dos recursos arrecadados e dos gastos feitos na campanha eleitoral. O prazo se encerra nesta terça (31). Os candidatos a presidente da República e a governador […]
OAB contesta medida que regulamenta investigação pelo MP
A OAB vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução 13 do Conselho Nacional do Ministério Público. A resolução regulamenta a investigação criminal por parte de membros do MP. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O relator da ação no conselho da Ordem, César […]
Lorenzetti e Gedimar vão depor na CPI sem Habeas Corpus
Jorge Lorenzetti, ex-integrante da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado Gedimar Passos não conseguiram Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Eles pediam para ficar em silêncio, a fim de não se auto-incriminar nos depoimentos marcados para terça-feira (31/10) na CPMI das Ambulâncias. A decisão nos dois casos é […]
Telecom Italia teria investigado ministros de Lula
Assim como o Opportunity, a Telecom Italia também pode ter investigado ministros do governo federal. Empenhados em uma feroz disputa empresarial pelo controle da Brasil Telecom, uma das três grandes operadoras de telefonia do país, tanto o banco de Daniel Dantas quanto a operadora de telecomunicações italiana contrataram profissionais em investigação empresarial para saber das […]
Pilotos americanos querem depor, mas não são ouvidos
As investigações sobre a responsabilidade pelo choque em pleno ar entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, que ocorreu há um mês e deixou 154 vítimas, chegaram a um impasse. Os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino, que comandavam o jato, querem prestar depoimento para a Polícia Federal, mas não conseguem. “Mesmo […]
Corrupção ameaça democracia e crescimento econômico
Procuradores da República de todo o Brasil reúnem-se em Pernambuco, em seu XXIII Encontro Nacional, em torno do atual e relevante tema do combate à corrupção. A expressão “corrupção” tem significado multidimensional. Está presente em espaços públicos e privados, configurando uma ameaça à democracia e ao crescimento econômico. A corrupção também potencializa o ceticismo em […]
Negado HC a acusados de liberação ilegal de mercadorias
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos de extensão de liberdade a três investigados por liberação ilegal de mercadorias no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Eles foram presos durante a Operação 14 Bis, deflagrada pela Polícia Federal. No início do mês, o ministro concedeu liminar para expedir alvará de soltura do […]
União não tem de pagar benefícios de fundo de pensão
A União não está mais encarregada da manutenção dos pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença, como ocorriam às vésperas da liquidação do Aeros — Fundo de Previdência Complementar da Vasp. A decisão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. A ministra atendeu o pedido da União para suspender liminar concedida […]
Fábio Konder Comparato é internado em Salvador
O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, passou mal na manhã desta segunda-feira (30/10) e está internado na UTI do Hospital Português, em Salvador (BA). Comparato tem 70 anos. Não há previsão de alta. Ele está no nordeste para participar da reunião mensal […]
Publicar sentença para fazer fofoca gera dano moral
Quem distorce sentença com o objetivo de ofender a reputação de alguém e pede a publicação da decisão passando informações inverídicas sobre determinado fato responde pelos prejuízos causados às partes. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores confirmaram a condenação de duas mulheres que […]
