Plano de saúde não pode ser tirado de demitido, diz TST
Plano de saúde não pode ser tirado de trabalhador aposentado demitido sem justa causa, se está previsto na convenção coletiva. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que determinou a reinclusão de um ex-empregado […]
TST nega justiça gratuita para sindicato da Bahia
O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia para a obtenção de benefícios da justiça gratuita. O relator, ministro Alberto Bresciani, fundamentou seu voto na CLT para explicar que “a concessão de assistência judiciária a sindicato encontra óbvias restrições no ordenamento jurídico”. […]
Comércio de Conselheiro Lafaiete pode abrir aos domingos
Está mantida a cláusula de dissídio coletivo que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos na cidade de Conselheiro Lafaiete (MG). A decisão é da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. O Sindicato do Comércio e dos Empregados no Comércio de Conselheiro Lafaiete recorreu ao TST contra a decisão do Tribunal Regional […]
Bons antecedentes são insuficientes para anular prisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus para Giovani Dadalt Crespani, que tentou revogar sua prisão preventiva. Ele é acusado de formação de quadrilha ou bando e crime contra a ordem econômica. A prisão foi determinada pelo juiz da 2ª Vara de Campo Limpo Paulista, na região de Jundiaí, e revogada pela […]
Mudança de cidade em que corre ação não justifica prisão
O fato de um acusado mudar da cidade em que responde ação penal não é suficiente para embasar o decreto de prisão. O entendimento é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Ele concedeu liberdade a Fábio Bastos, preso pela Polícia Federal durante a Operação 14 Bis. No mesmo caso, manteve a prisão […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta segunda
O Brasil já se prepara para aderir ao Protocolo de Madri, publica o jornal Gazeta Mercantil. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio e por uma fonte do Itamaraty, que preferiu não se identificar. A concretização da adesão deve ocorrer na reunião da Câmara de Comércio […]
Desembargador do TJ-SP lança livro sobre atuação do juiz
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, lança, no próximo dia 8 de novembro o livro A Rebelião da Toga. A obra é um convite à magistratura para participar de uma transformação do Brasil baseada na Constituição. O livro pretende estimular que os juízes passem a atuar menos em função dos […]
Justiça paulista condena sindicato dos motoristas
A entidade de direito público ou privado que bloquear o tráfego de veículos de transportes coletivos está sujeita ao pagamento de multa e indenização, além de responder pelos prejuízos causados ao consumidor. O entendimento, unânime, é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação do Sindicato […]
Morador não pode ser condenado se são houver provas
Não se pode acreditar que uma pessoa que se proponha a fazer uma ligação clandestina de aparelho de telefone público venha, em seguida, usar linha telefônica registrada em seu nome fazendo, inclusive, chamadas interurbanas. O entendimento é da 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolveu, por falta de provas, Etelvino […]
Juntos, PT e PSB garantem vitória em oito estados
A vitória mais comemorada neste segundo turno das eleições é a do governador reeleito do Paraná, Roberto Requião, do PMDB. A disputa paranaense foi a mais acirrada, a ponto de Requião só virar o jogo para cima de Osmar Dias, do PDT, quando faltavam apenas 1,5% dos votos para encerrar a apuração. O PMDB saiu […]
